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Debatedores defendem diversificação de matriz energética e menos subsídios

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Participantes de uma videoconferência que discutiu a importância das fontes alternativas de energia defenderam a diversificação energética em um cenário de redução da capacidade hídrica do País, com risco de racionamento, e discussões acaloradas em torno da desestatização da Eletrobras.

“O Brasil passa por uma importante transição energética que provocará mudanças profundas nas formas de produção, distribuição e consumo de energia. A energia renovável está no centro dessa transição, especialmente com as fontes intermitentes e a geração distribuída”, defendeu a diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Josiani Napolitano.

Gabriel Jabur/Agência Brasília
Energia - renováveis - solar limpa painéis solares
Painéis solares

Ela disse que a transição vai requerer uma reavaliação do mercado em vários aspectos, objetivando a integração de todos os recursos disponíveis e remunerando adequadamente atributos como flexibilidade, de forma a promover investimentos de longo prazo em uma matriz diversificada.

Josiani Napolitano foi uma das palestrantes na reunião promovida, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Minas e Energia.

Na audiência, os debatedores destacaram as vantagens de energias renováveis, como a eólica, a solar, a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Além de competitivas e de instalação mais simples, elas encontram ambiente fértil no Brasil, em razão da abundância de vento e luz solar. As dificuldades seriam a intermitência dos recursos, com a possibilidade de serem utilizados complementarmente: por exemplo, sol durante o dia e ventos à noite.

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O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, Munir Soares, acrescentou que a diversificação da matriz traz mais segurança energética. As fontes renováveis, disse ainda, são um mecanismo importante para reduzir as tarifas de energia.

Em 2020, 48% da matriz energética brasileira era renovável, e a previsão é de 49% em 2021. Em termos de matriz elétrica, 85% da energia produzida no País no ano passado foram de fonte renovável.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo César Magalhães, esses números são fruto de decisões tomadas no passado, desde as primeiras usinas hidrelétricas, passando pelo programa Proálcool, até chegar mais recentemente a incentivos à energia eólica e à fotovoltaica.

Subsídio
Questionados pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), um dos que sugeriram a reunião, os debatedores consideraram desnecessários subsídios para o setor, conforme previsto no Projeto de Lei 5829/19, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. O prazo de 25 anos, sugerido em parecer ao projeto, foi considerado demasiado pelos especialistas.

“Não há necessidade desse subsídio mais. A gente está proporcionando a tais investidores uma taxa de retorno alta”, observou Josiani Napolitano.

Por sua vez, Munir Soares afirmou que o projeto mantém uma série de subsídios e benefícios que já alcançaram seu objetivo. “Eles impactam a conta dos consumidores mais pobres. Fundamental seria a retirada da perpetuidade desse projeto. Ele estabelece um benefício indevido e indefinido, e a gente entende que ele impacta significativamente os consumidores, residenciais sobretudo”, esclareceu.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Otto Alencar Filho(PSD - BA)
Alencar Filho: é importante que o Brasil se torne referência em energia renovável

Paulo César Magalhães disse que caberá ao Congresso Nacional resolver. “Nós defendemos que haja uma gradualidade na transição das regras. Mas que não seja muito longa. Em 25 anos, muitas vezes falamos em superar a vida útil dos equipamentos”, observou.

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Otto Alencar Filho lembrou que para os mais pobres existe a opção da tarifa social e esclareceu que a intenção dos parlamentares é apoiar um pouco mais as energias renováveis para que elas se fortaleçam ao longo dos anos.

“É claro que ela não é a salvação para a geração de energia, mas é importante que o Brasil se torne referência no mundo em energias renováveis. Mas que a gente defina um futuro obviamente com limite. Eu realmente acho que ainda existe espaço para que a gente possa subsidiar esse setor”, declarou.

Além de Otto Alencar Filho, debateram o assunto os deputados Zé Neto (PT-BA), Danilo Forte (PSDB-CE) e Neucimar Fraga (PSD-ES).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

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Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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Projeto torna obrigatória advertência sobre pedofilia antes de aulas não presenciais

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Vitor(PL - MG)
Deputado Zé Vitor, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1966/21 torna obrigatória, em aulas e cursos ministrados de forma não presencial, a divulgação de informes advertindo contra pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as mensagens deverão ser dirigidas a alunos do ensino infantil, fundamental e médio das redes pública e privada de ensino.

O texto estabelece que o informe deverá ser produzido com linguagem adequada ao público-alvo da sala e ser exibido de maneira ostensiva e destacada, preferencialmente, antes do início das atividades.

O conteúdo da mensagem deverá, obrigatoriamente, fazer a menção ao Disque-100 e a outros canais que recebem denúncias de crimes praticados contra crianças e adolescentes, destacando-se o caráter sigiloso da denúncia, quando solicitado pelo denunciante.

Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto propõe “o reforço das ações educativas de esclarecimento das potenciais vítimas dos atos de abuso e violência sexual, com o intuito de orientá-las sobre como proceder em situações de ameaça à sua segurança e, assim, evitar o cometimento desses crimes”.

O texto altera a Lei 11.577/07, que já obriga a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes em alguns veículos de comunicação, apontando formas de efetuar denúncias.

A fim de contribuir para a efetivação da medida, o projeto permite parcerias entre estabelecimentos de ensino, fornecedores de conteúdos educacionais, administração pública e organizações do terceiro setor.

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O descumprimento da obrigatoriedade, conforme a proposta, será punido com multa de até R$ 10 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. No caso de estabelecimentos de ensino da rede pública, a multa será aplicada ao gestor do estabelecimento.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Congresso fica laranja na Semana Mundial de Amamentação

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O Congresso Nacional será iluminado com a cor laranja, a partir de domingo (1º de agosto) até o dia 7, em apoio à Semana Mundial de Amamentação e ao Mês do Aleitamento Materno, instituído no Brasil pela Lei 13.435/2.017. A solicitação partiu do Ministério da Saúde. O tema da campanha deste ano é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”.

Segundo o ministério, o mês da campanha é conhecido como “Agosto Dourado”, porque a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), do Ministério da Saúde, que avaliou 14.505 crianças menores de 5 anos, entre fevereiro de 2019 e março de 2020, mostrou que os índices de aleitamento materno estão aumentando no Brasil. Mais da metade das crianças brasileiras continua sendo amamentada no primeiro ano de vida, de acordo com a pesquisa, e mais de 45% das menores de 6 meses recebem leite materno exclusivo.

O leite materno é o alimento mais completo para o bebê, conforme o ministério, pois apresenta os nutrientes que ele precisa para se desenvolver de forma saudável até os 6 meses de vida. A partir dos 6 meses, a orientação é que o bebê continue mamando até os 2 anos ou mais, e seja introduzida a alimentação complementar saudável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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ALMT – Campanha Fake News II

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