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Debatedores defendem seguro de vida mais flexível para idosos

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Regras especiais de contratos de seguros de vida celebrados por idosos. Dep. Vilson da Fertaemg PSB-MG
Vilson da Fetaemg: é preciso ver o lado social do seguro

Debatedores cobraram nesta quarta-feira (13) critérios mais acessíveis nos contratos de seguro de vida para idosos. Um dos pontos discutidos foi a definição do prêmio, que varia de acordo com a idade e as condições de saúde do cliente nos seguros tradicionais.

Com isso, quanto maior a idade, e conforme a declaração de saúde do contratante, o preço da apólice pode sofrer alterações e, em alguns casos, a seguradora pode optar por não renovar o contrato.

“Temos a cultura de beneficiar, por uma questão de cálculo matemático, a parte jovem da sociedade — que cada vez está ficando menor — em detrimento da parte da sociedade que está envelhecendo, que cada vez é maior”, sustentou o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Mauro de Oliveira Freitas.

Em debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, Oliveira defendeu a “função social do seguro” e que o excedente de custos com as apólices de idosos sejam redistribuídos entre a sociedade.

“Vamos ter um problema sério de 25% da população sem cobertura ou com um tipo de cobertura extremamente frágil”, frisou.

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou a reunião, reconheceu a necessidade de o mercado de seguros desenvolver um produto específico para idosos. Para ele, o objetivo seria enfatizar o lado social da cobertura, e não apenas o lucro.

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“A seguradora talvez não veja a gente pelo lado social, mas como um objeto. Enquanto me interessa aquele objeto, ele me interessa, mas depois que esse objeto já ficou desgastado pelo tempo já não é importante para mim”, observou o parlamentar.

Muitas seguradoras se negam a realizar contratos com idosos, no caso de primeira apólice, alertou o representante da Coba, que reúne aposentados e pensionistas idosos, Luiz Leganani. De acordo com Leganani, elas desrespeitam a legislação e as regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelas quais a faixa etária não pode ser definida como regra de contratação.

“A prática das seguradoras é abusiva, pois contraria o Estatuto do Idoso, pelo qual nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência e crueldade ou opressão”, disse, ao acrescentar que grande parcela de idosos é analfabeta.

À frente da Fenaprevi, que reúne empresas do setor de seguros,  Beatriz Herrans  disse, por sua vez, que a aplicação da idade no cálculo de prêmio não configura discriminação da pessoa idosa, e sim garante o equilíbrio financeiro do contrato. “Eles são fundamentais para o equilíbrio do seguro e para garantir a proteção financeira dos beneficiários dos clientes falecidos”, reforçou.

Como opção de contratos de longo prazo, ela sugeriu o seguro de vida com prêmio constante, com prazo de vigência vitalício. Nesse tipo de apólice, o prêmio é definido com base na idade e estado de saúde do momento do contrato e não sofre alterações.

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A executiva salientou ainda que as seguradoras cumprem a vigência do contrato, afastando a possibilidade de rescisão unilateral.

Letras miúdas
O representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon–DF), Marcelo de Souza do Nascimento, alertou para a falta de clareza na negociação de contratos de seguro com clientes idosos.

“Quando o idoso vai contratar, ele não obtém as informações claras, legíveis e ostensivas. Geralmente nos contratos essas cláusulas restritivas de direitos são colocadas em letras miúdas”, comentou.

Ele observou que os Procons não conseguem auxiliar os idosos em demandas urgentes, como é o caso de problemas na cobertura de seguro de vida e de saúde.  “Infelizmente, eles acabam procurando a defensoria pública para ajuizamento de ação ou advogados para obter uma medida liminar na Justiça”, pontuou Nascimento.

Durante a reunião, foi defendida a aprovação do  Projeto de Lei 2002/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)), que altera o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. O texto proíbe a cobrança, por parte dos planos de saúde e das operadoras de seguro de vida, de valores diferenciados por causa da idade do segurado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Combate à Pedofilia. Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)
Nereu Crispim: objetivo é agregar a atividade física aos programas de saúde

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.

A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.

O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O  texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde.

O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade.

“O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim.

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Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Empregados da Caixa cobram punição aos denunciados por assédio sexual

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Debater o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho. Dep. Erika Kokay PT-DF
Kokay: existe um esquema de acobertamento dos crimes na empresa

Empregados da Caixa Econômica Federal cobraram nesta quinta-feira (18) mais rapidez na apuração das denúncias de assédio sexual contra a gestão da instituição financeira. Eles reiteraram a existência de cultura permissiva ao assédio no banco, por meio de aliciamento de funcionários e acobertamento de crimes.

O tema foi discutido durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Os relatos de assédio sexual que ocorriam dentro do banco e eventos externos com a participação de seu presidente, Pedro Guimarães, culminaram na demissão do executivo em  junho.

As investigações sobre o caso ocorrem em processos sigilosos no Ministério Público do Trabalho, bem como na corregedoria da estatal e em uma empresa de investigação externa. Até o momento, os processos ainda não foram concluídos.

“Foi com vergonha que expliquei para os meus colegas de trabalho daqui que me perguntam se já houve alguma punição, algum desdobramento das denúncias, que no Brasil as coisas andam mais devagar. E que a palavra de dezenas de mulheres ainda vai ser julgada”, relatou uma das vítimas de assédio responsável pela denúncia, a funcionária do banco, Carolina Lacerda Tostes, que hoje está no Canadá.

Durante a audiência, Tostes não deu detalhes sobre seu caso, mas disse que foi de menor gravidade, se comparado a outras denúncias. Segundo ela, uma das vítimas disse ter ouvido do ex-presidente, Pedro Guimarães, a ordem de “levanta aí para eu ver se você está de biquíni”, antes do início de reunião de trabalho on-line.

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Assédio como modelo de gestão
A representante dos empregados da Caixa, Rita Serrano, também cobrou a apuração sobre as denúncias e reiterou a prática do que chamou de “assédio institucionalizado”. Ela explicou que a empresa passou, nos últimos três anos, por um processo de rotatividade nos cargos de direção, bem como de demissão de diversos funcionários que atuavam em posições estratégicas do banco, sem justificativa, como forma de retaliação.

“Até que se chegasse a um momento em que o presidente da empresa se sentisse à vontade para cometer casos de assédio sexual, com o aumento drástico do assédio moral e da pressão sobre os trabalhadores”, sustentou.

Outro a falar sobre o ambiente tóxico de trabalho na estatal, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, reiterou que o assédio virou um “modelo de gestão” na empresa.

Ele citou levantamento da Fenae que entrevistou mais de 3 mil empregados do banco em 2021, pelo qual 60% deles afirmaram haver sofrido assédio moral; e mais de 90% já ter sofrido algum tipo de pressão no trabalho.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Debater o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho. Rita Serrano - REPRESENTANTE ELEITA DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Rita Serrano denunciou o “assédio institucionalizado” na Caixa

Sem punição
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, observou que não houve a responsabilização, na própria Caixa, das pessoas denunciadas por esses crimes. “Várias pessoas na Caixa foram destituídas de suas funções, mas assumiram outras funções, às vezes com remunerações maiores”, afirmou.

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Ela reforçou que as administrações que se omitem a punir essas práticas se tornam responsáveis por elas.

Kokay também relatou a existência de esquema de acobertamento de crimes na instituição. “O crime pressupõe a existência de redes: uma pessoa que diretamente agride, o assediador, mas existe uma rede que se constrói em apoio a essa pessoa”, explicou.

Nessa mesma linha, a ex-presidente do banco Maria Fernanda Ramos Coelho frisou que o discurso da meritocracia dentro da Caixa “nada mais serve do que para mascarar as desigualdades”.

“O que nós vimos nos últimos três anos foram retiradas de funções sem justificativa. Não porque a pessoa tinha tido mal resultado, ou não atingido as metas, mas para mostrar que precisava se subordinar à chefia”, ressaltou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Debater o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho. Sérgio Takemoto - PRESIDENTE FENAE
Takemoto: 60% dos empregados da Caixa sofreram assédio moral

Represálias
Já a representante do Ministério Público do Trabalho, Melícia Alves Mesel, alertou para um “pacto de solidariedade e silêncio” entre as vítimas de assédio comum no ambiente corporativo, em razão do medo de represália.

Para quebrar esse paradigma, a procuradora destaca a importância da denúncia, ainda que seja uma iniciativa individual. “Se uma trabalhadora denuncia, outras vêm a reboque, porque se sentem encorajadas”, reforçou.

Treinamento
Como política contra o assédio, a representante de trabalhadores do setor financeiro da Central Única de Trabalhadores (CUT), Fernanda Lopes, sugeriu um treinamento específico voltado a informar sobre o que constitui o crime de assédio sexual.

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“O corpo da mulher é dela, então se ela não te autorizou a dar um aperto de mão, isso já é uma violação”, frisou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta susta programa federal no arquipélago do Marajó, no Pará

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Meio Ambiente - Amazônia - ribeirinhos população ribeirinha amazônidas região Norte (Afuá-PA, ilha de Marajó)
Ribeirinhos no arquipélago de Marajó, no estado do Pará

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157/22 susta o Decreto 10.260/20, que instituiu o programa “Abrace o Marajó” e prevê estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos municípios daquele arquipélago, localizado no estado do Pará. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O Decreto 10.260/20 viola direitos dos povos tradicionais do Marajó, bem como impõe interesses econômicos em detrimento da participação da população por meio de conselhos populares e consultas prévias”, argumentaram os autores da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) e outros seis parlamentares.

“A Constituição prevê, em diversos dispositivos, a participação dos cidadãos na formulação, na implementação e no controle social das políticas públicas. O cerne é a fiscalização das ações do poder público, mas isso possibilita também a participação efetiva da comunidade nas decisões”, disseram os parlamentares.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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