Nacional

Debatedores divergem sobre modelo de regulação dos serviços de praticagem

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre o Setor Aquaviário e Praticagem. Dep. Alexis Fonteyne NOVO-SP
Deputado Alexis Fonteyne presidiu a audiência pública

Debatedores divergiram nesta quinta-feira (9) sobre o modelo de regulação econômica do serviço de praticagem, que define o preço desse serviço e a forma de fiscalizar o cumprimento de padrões adequados.

Representantes de várias entidades envolvidas com o setor participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir os impactos de projetos em análise na Câmara que alteram a atual regulação.

O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em entradas de portos, canais e estuários de rios. A atividade é altamente especializada por exigir um conhecimento minucioso e específico dos acidentes geográficos e pontos característicos dos locais onde os navios são manobrados. Atualmente, a praticagem é regulada pelo Comando da Marinha, que fixa o preço do serviço em cada porto ou hidrovia do País.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa, acredita na regulamentação econômica da praticagem como uma forma de dar mais equilíbrio aos custos do serviço, que representam peso considerável, principalmente para as commodities.

Ele citou o exemplo do transporte de bauxita no rio Trombetas, no Pará. “Um navio carrega, em mercadoria, um total de R$ 8,38 milhões. E o custo da praticagem, de subida e descida dessa embarcação, é de R$ 1,1 milhão. Isso dá um impacto apenas do custo da praticagem sobre todo o faturamento desse navio, que gasta, de despesa obrigatória, 13% ou pouco mais de 13%. Realmente, esse é um valor extremamente impactante para quem trabalha com commodities no Brasil com preço fixado em bolsa”, afirmou Murillo Barbosa.

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Já o vice-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Bruno Fonseca de Oliveira, defendeu o modelo atual do Brasil, que, segundo afirmou, é uma referência mundial. Ele citou o caso do país vizinho, a Argentina, onde houve regulamentação com abertura da concorrência, que teria trazido prejuízo para a qualidade do serviço e elevação dos custos da operação.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre o Setor Aquaviário e Praticagem. Bruno Fonseca de Oliveira - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA
Bruno Fonseca de Oliveira defendeu o sistema atualmente em vigor

“Eu gostaria de trazer o exemplo da Argentina, em que a escala de rodízio único foi quebrada. E o que aconteceu? Redução dos investimentos por parte da praticagem em treinamentos e equipamentos, aumento do número de acidentes e aumento do valor do seguro dos navios”, alertou.

Projeto do governo
A coordenadora-geral de Navegação do Ministério da Infraestrutura, Karênina Martins, afirmou que o objetivo do projeto apresentado pelo Executivo (PL 757/22) é modernizar setor. A proposta transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação econômica do serviço de praticagem.

Segundo Karênina, essa mudança é apenas um primeiro passo para que os atores envolvidos no serviço de praticagem no País possam chegar a um acordo. “Eu vou ter uma regulação econômica pela Antaq, ela não vai ser impositiva, eu não estou trazendo o modelo em que ela vai ser feita. Estou abrindo a discussão”, explicou.

A audiência pública sobre a regulamentação do serviço de praticagem no Brasil foi feita a pedido do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ao final, o parlamentar ressaltou a importância da reunião como forma de os deputados terem mais conhecimento sobre o funcionamento do setor e mais segurança na hora de analisar os projetos.

A proposta do governo aguarda votação na Comissão de Trabalho, juntamente com outros projetos sobre o tema. O PL 4392/20, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também atribui à Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem.

Já o Projeto de Lei 1565/19, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), obriga a Marinha do Brasil a estabelecer uma escala de rodízio com todos os práticos em determinada zona de praticagem.

O relator das propostas é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Pierre Triboli

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Comissão lança campanha para alertar sobre a situação de população submetida ao racionamento de água

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Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real
Meio Ambiente - Água - crise hídrica – seca – falta de água no Acre - açudes da comunidade Manoel Marques
Campanha pretende sensibilizar governo e sociedade sobre o racionamento de água

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para lançar a campanha Sede Zero, que pretende sensibilizar autoridades, parlamentares e sociedade civil sobre o acesso à água das populações submetidas a racionamento ou rodízio do abastecimento.

O lançamento da campanha, seguido de debate, será às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da Federação Nacional do Urbanitários (FNU); do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Central de Movimentos Populares (CMP).

Veja a lista completa de convidados.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento para realização da audiência, disse que o acesso à água potável e o esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.

“O lançamento da campanha Sede Zero, nesta Casa legislativa e na Comissão de Legislação Participativa, busca dar a exata dimensão que uma ação dessa magnitude representa”, disse.

Entre as medidas defendidas pela campanha Sede Zero está a implementação de tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Audiência na quarta-feira vai debater abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Economia - geral - bancos públicos sistema financeiro agências bancárias FGTS Caixa Econômica Federal CEF (Uberaba-MG)
Agência da Caixa em Uberaba (MG)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (6) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1043/19, do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

O debate foi sugerido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “A abertura das agências bancárias aos finais de semana altera substancialmente a rotina dos trabalhadores e tem impacto direto em seu direito ao descanso semanal”, afirma o parlamentar. “Exatamente por isso, a mudança não pode ser aprovada por esta comissão sem que antes tenhamos a oportunidade de ouvir as entidades representativas dos trabalhadores e as entidades representativas dos próprios bancos”, acrescenta.

Foram convidados para o evento o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva; a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Maria da Silva; além de representantes de entidades como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf – CUT), dentre outros.

O debate será realizado às 9 horas no plenário 8.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Precificação do querosene para aviação é tema de debate na Câmara

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Tomasz Wyszolmirski/Depositphotos
avião - aviação civil - aeroporto
O preços do QAV é definido pela Petrobras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil.

A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o insumo em 17%, já que segue o preço de referência determinado pela Petrobras. Esse preço é o adotado no Golfo do México, apesar de 92% do QAV consumido no Brasil ser produzido em suas próprias refinarias.

Foram convidados para a audiência:

  • o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
  • o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann;
  • um representante da Petrobras;
  • o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli;
  • um representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); e
  • um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O evento será realizado no plenário 11, às 11 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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