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Debatedores pedem inclusão de emendas na LDO para combater violência contra crianças e adolescentes

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Representantes da sociedade defenderam nesta terça-feira (21) a inclusão de cinco emendas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para combater a violência contra crianças e adolescentes. A LDO (PLN 4/23) deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta semana.

O assunto foi tratado nesta manhã na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

As emendas foram sugeridas pela Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, que reúne mais de 70 instituições.

Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que solicitou a audiência, as emendas foram aceitas pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), que não compareceu ao evento.

Transparência
Entre essas emendas, a parlamentar destacou a proposta de incluir a marcação no plano orçamentário de todas as despesas relacionadas com crianças e adolescentes. “A emenda é fundamental para ampliar a transparência do orçamento e possibilitar a análise total de investimentos em prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”, disse Ana Paula.

Durante a audiência, o coordenador da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas José Ramos Lopes, disse que ainda não foi definido o financiamento das ações de prevenção à violência propostas à LDO.

“É preciso discutir a capacidade executória dessas ações e principalmente a qualidade executória dessas ações”, disse Lopes. “Investir em prevenção de violência contra crianças e adolescentes exige o uso de evidências, o que de fato funciona, o que amplia a proteção e o que reduz os fatores de risco”, detalhou.

Prioridade
O especialista em políticas sociais do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Santiago Falluh Varella, mostrou que a parcela do orçamento federal destinada à proteção de crianças e adolescentes variou entre R$ 99 bilhões e R$120 bilhões nos últimos oito anos.

No entanto, ele ressaltou que a proporção do PIB destinado a esses gastos diminuiu. Conforme mapeamento da Unicef, foram aplicados 1,6% do PIB brasileiro em ações de proteção às crianças e adolescentes em 2016, contra 1,2% em 2022.

“Hoje, a gente tem um gasto de 5% do orçamento geral e isso é estável. Mas a gente precisa dar algum passo adicional para que essas crianças sejam prioridade”, frisou Varella. Ele acrescentou que até outubro deste ano já foram gastos R$ 7 bilhões a mais que no ano passado.

Acompanhamento da sociedade
A coordenadora da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clara Maria Guimarães Marinho Pereira, informou que um mapeamento da lei orçamentária de 2020-2024 mostra que foram aplicados R$ 24 bilhões na agenda de crianças e adolescentes.

Ela reiterou que a aplicação das verbas poderá ser acompanhada pela sociedade civil. “Uma vez que a lei entre em execução, nós teremos um painel em tempo real demonstrando quais foram as ações marcadas para a agenda de crianças e adolescentes.” Segundo ela, a intenção é garantir a transparência e o controle sociala qualquer tempo.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Afundamento do solo continua e Maceió segue em alerta máximo

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No boletim mais recente, publicado às 18h, a Defesa Civil de Maceió informou que a velocidade vertical de afundamento do solo é de 0,7 cm por hora, a mesma do boletim anterior. Nas últimas 24 horas foram registrados 11,8 cm de deslocamento. 

O afundamento ocorre principalmente no bairro Mutange, onde está localizada a mina número 18 de exploração de sal-gema pela empresa Braskem. A defesa civil informou que segue em alerta máximo pelo risco de colapso iminente da mina. 

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforçou o órgão. 

Na madrugada deste sábado (2), um novo abalo sísmico, com magnitude 0,89, foi registrado a 300 metros de profundidade, havia informado a defesa civil mais cedo. 

O abalo foi mais intenso do que o registrado na noite de sexta-feira (1º), mas a Defesa Civil registrou uma diminuição na velocidade de afundamento de terra na mina 18, que desde a manhã passou a ser de 0,7 cm por hora. Durante a semana, o afundamento chegou a 50 cm por dia.

O problema ocorre principalmente na área do antigo campo de treinamento do clube de futebol CSA, no Mutange. Três sensores no local continuam apresentando alertas de movimentação.

Na sexta (1º), a Braskem confirmou que pode ocorrer um grande desabamento na área. É possível tambem que a área da mina se acomode e estabilize o afundamento, segundo a empresa. 

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Colapso

Desde o fim da semana existe a expectativa por parte dos órgãos de Defesa Civil de que a cavidade da mina 18 entre em colapso a qualquer momento. A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos abalos sísmicos devido à movimentação da Mina 18 da Braskem. 

A prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O governo federal também reconheceu o estado de emergência na capital alagoana. 

Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020.

“Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento”, disse a empresa.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de Maceió vai vistoriar casas no Flexais

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Moradores da região do Flexais, vizinha à área de extração de sal-gema, em Maceió, devem ter as casas vistoriadas para identificar riscos em consequência da mineração pela petroquímica Braskem.

Após uma manifestação nesta sexta-feira (1º), com bloqueio de via, lideranças da área foram recebidas pela prefeitura. Eles querem ser incluídos no programa de realocação e serem indenizados pela Braskem.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a próxima reunião deve ocorrer no dia 11 de dezembro, quando serão definidos os próximos passos.

O líder comunitário Mauricio Sarmento participou da reunião e afirmou que foi positiva. Os moradores aguardam que o pleito por realocação seja atendido, já que a região estaria também em risco eminente.

Apesar de não constar entre as regiões de risco de afundamento pelas autoridades do estado, o Flexais está ilhado socialmente após o deslocamento de cinco bairros vizinhos desde 2019. Só é possível acessá-lo passando pelas regiões agora desertas após a remoção da população.

A Braskem informou que segue o mapa de linhas prioritárias de realocação das famílias, conforme definição da Defesa Civil.

Fonte: EBC GERAL

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Edição nacional da Expo Favela Innovation é aberta em São Paulo

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A Expo Favela Innovation traz programação variada à capital paulista neste final de semana, levando ao público empreendedores de todo o país ao Expo Center Norte, na Vila Guilherme.

A edição nacional do evento oferece atividades como conferências, debates palestras, workshops, exposições, rodadas de negócios, pitches de startups, mentorias, debates, cursos, shows, filmes, desfiles e muitas outras iniciativas criadas por moradores das favelas de todo o país.. Já no primeiro dia, nessa sexta-feira (1º)(, a feira registrou a presença de mais de 12 mil visitantes.

O estande da professora Perla Santos, uma das expositoras do Rio Grande do Sul, é um dos que mais chamam a atenção, justamente por sua figura diante do balcão. Caracterizada de princesa negra, ela explica que, como educadora da rede pública de ensino, percebeu, nas falas de seus alunos, as consequências da falta de representatividade negra. Há dois anos ela encontrou seu nicho: o de papelaria. E criou a marca Pérolas da Perla.

“Sou professora há 20 anos e vi que meus alunos negros tinham muito problema de autoestima e autoimagem, porque ainda tinham como referencial a história negra a partir da escravidão. Então, comecei a apresentar a eles a história negra que vem diretamente dos tronos africanos. E aí, comecei a confeccionar materiais e as pessoas passaram a se interessar e a querer adquirir. Comecei a fazer curso de papelaria e a fazer toda a linha de material afrocentrada.” 

Segundo a proprietária, a papelaria é a primeira “afroafetiva e combativa” de que se tem notícia. “Não vai trazer só a imagem negra, mas, dentro do caderno, traz a história negra, como um livro. A gente sabe que um livro é muito caro, mas material escolar é acessível. Então, desde o lápis você tem uma história, o marca-página, os jogos pedagógicos e os cadernos”, destaca.

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Cabelos cacheados

Mulher retinta, a carioca Taís Baptista também está participando da edição nacional do evento e conta que empreender sempre foi um desafio, desde que decidiu que seria seu propósito, em 2016, quando a ideia se manifestou durante seu sono, em um sonho. E continua até hoje. Moradora do Morro do Chá, em Santa Cruz, Rio de Janeiro, ela é, atualmente, sócio-fundadora da Preta Pôrter, marca de produtos para cabelos cacheados e crespos.

São Paulo (SP), 02/12/2023 -  A professora e empreendedora Perla Santos, da papelaria Pérolas da Perla, participa da feira nacional de negócios Expo Favela Innovation, no Expo Center Norte. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil São Paulo (SP), 02/12/2023 -  A professora e empreendedora Perla Santos, da papelaria Pérolas da Perla, participa da feira nacional de negócios Expo Favela Innovation, no Expo Center Norte. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A professora e empreendedora Perla Santos, da papelaria Pérolas da Perla, participa da feira nacional de negócios . Foto: – Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo a empresária, um dos fatores que serviram de injeção de ânimo foi conhecer pessoas dispostas a apostar em seu projeto de vida e com biografias semelhantes à dela. Formada em letras – português-francês – ela foi estudar na França, após ganhar uma bolsa e complementar o dinheiro das despesas com uma vaquinha, algo impensável para muita gente de mesma origem, já que ela é filha de empregada doméstica e também uma mulher negra de pele escura.

Na França, Taís teve contato com produtos específicos para cabelos de pessoas negras, o que a fez indagar o motivo de não haver no Brasil, na época, o mesmo interesse por parte da indústria de cosméticos.

“Comecei com revenda, em 2016. Em 2020, comecei a trabalhar remotamente e me vi com um tempo que nunca tive na vida, o que oxigenou meu cérebro. Então, sonhei que era dona de uma linha de cosméticos. Sonhei até com o rótulo que está aqui. Sentei na cama e disse: como é que faço isso?”, relembra. 

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“Comecei a fazer parceria com fábricas. Em um ano, foi um produto e, em dois anos, cinco produtos, todos idealizados por mim. No início, durante muito tempo, me sentia presa, depois passei a procurar pessoas que tivessem sinergia comigo. Entrou minha primeira sócia, Daniele Cantanhede, que faz a parte administrativa e operacional, e agora recebemos mais um sócio, que é nosso investidor-anjo, Henrique Mendes.”

Peças de vestuário

Também negra, Chica Rosa tem uma trajetória que se distingue bastante. A ideia de vender peças de vestuário e acessórios feitos com lacres de latinha de metal surgiu quando viu uma criança cortar o pé com um deles, durante uma visita que ela fez a uma comunidade de Riacho Fundo, no Distrito Federal, que recebia ajuda da pastoral que integrava.

A Cia do Lacre, que completou 26 anos, é composta hoje por cerca de 35 artesãs e já capacitou cerca de 5 mil pessoas, tendo firmado parceria com o Ministério Público, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério da Cultura.

Além disso, a companhia abriu cantinho na feira da Torre da TV, em Brasília, já esteve em passarelas de desfiles de moda, levou Chica Rosa à Itália a trabalho, e permitiu fechar contrato com um representante dos Estados Unidos, para quem exporta os produtos.

Contudo, o projeto concebido por ela também trouxe outros benefícios, não menos importantes. Conforme  Adriane Piau, uma das artesãs, produzir peças para a Cia do Lacre ocupou a cabeça de muitas mulheres que enfrentavam fases difíceis, como uma companheira que entrou em depressão após a morte da irmã. “E, com a renda, já conseguiram muitas outras coisas”, ressalta.

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“As mais antigas é que fazem as peças de roupa, já que é algo mais difícil”, destaca, como um colete que leva cerca de 36 horas para ficar pronto e 3,6 mil lacres.

Para Chica Rosa, o principal objetivo – que a tem puxado para frente – é “transformar vidas e a natureza”.

“O lacre fez a diferença, foi um passaporte para as pessoas acreditarem que a gente pode inovar, renascer, crescer, cooperar, reciclar e a gente pode transformar. Como você vê, tudo aqui tem uma responsabilidade socioambiental. É da natureza ao humano, do humano à natureza.”

Fonte: EBC GERAL

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