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Deputadas e senadoras questionam despesas do Orçamento com mulheres e pedem controle social

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes.
Seminário debateu a execução do Orçamento nas políticas para as mulheres

Em seminário internacional promovido pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), deputadas e senadoras pediram maior transparência e controle da sociedade sobre as despesas públicas com mulheres. As parlamentares questionaram o relatório do governo que identificou gastos de R$ 235,9 bilhões com mulheres no Orçamento do ano passado, distribuídos entre 79 ações diferentes.

De acordo com o chamado Orçamento Mulher, relatório do governo federal, quase a metade das despesas com mulheres são para Saúde, com R$ 103,5 bilhões. Em seguida estão ações para proteção social, com R$ 85 bilhões.

O seminário discute como elaborar o relatório sobre a execução orçamentária de despesas com mulheres. A coordenadora adjunta dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), cobrou ajustes no cálculo e na definição das iniciativas governamentais que combatem a desigualdade de gênero. “O relatório chega ao valor de mais de R$ 235 bilhões como sendo investido para mulheres. Sabemos que o montante não é este”, lamentou.

A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma (PSD-AL), espera que o Orçamento Mulher promova um uso mais eficiente dos recursos públicos, ao fortalecer a transparência, prestação de contas e democratização da gestão pública. Para promover o controle social e monitoramento do Orçamento, ela considera essencial a participação de diversos setores da sociedade, como os movimentos de mulheres, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

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“É uma ferramenta que permite medir o compromisso real dos governos com o tema da desigualdade de gênero, ao relacionar políticas públicas com suas respectivas dotações orçamentárias”, apontou a deputada.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes. Dep. Tereza Nelma PSD - AL
Tereza Nelma pediu o uso mais eficiente dos recursos

Sem recurso
A procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (PDT-DF), denuncia a falta de recursos para políticas públicas específicas para as mulheres. “Organismos políticos de mulheres são uma espécie de poder decorativo. Têm uma mulher à frente, mas sem nenhum recurso e nenhum poder de ação”, reclamou. “Isso é especialmente frustrante para aquelas pessoas que precisam procurar serviços que os órgãos deveriam prestar, e se encontram precarizados ou só no papel. Os homens deveriam se importar com isso também, porque é desmoralizante para todos nós e para o Estado como um todo.”

A líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), lamentou a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência. “As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou. Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes. Marcelo Augusto Prudente Lima - Ministério da Economia
Prudente reconheceu dificuldades na elaboração do relatório

Desafios
O coordenador-geral de estudos orçamentários do Ministério da Economia, Marcelo Augusto Prudente Lima, que participou da elaboração do Orçamento Mulher, reconheceu as dificuldades na preparação do relatório. “O orçamento é um reflexo das políticas públicas e temos um longo caminho pela frente. O relatório traz desafios, exige esforço e debate para realmente saber qual o orçamento para as mulheres e o impacto nas políticas para educação, saúde, assistência social e outras agendas”, declarou.

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A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis, pediu a colaboração de todos para aperfeiçoar as políticas públicas de combate à violência contra mulher. “Enquanto gestora pública gostaríamos que nós conseguíssemos unir forças, de maneira suprapartidária, para pensarmos juntas e entender as causas. A gente já trata os efeitos. Eu não vou me acostumar a um mundo com violência contra a mulher.

Vetos derrubados
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/22) já apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do Orçamento. No entanto, o Poder Executivo mudou o prazo para divulgação do relatório de 31 de janeiro para até 31 de março. A justificativa é que isso vai permitir que sejam oferecidas mais informações sobre a execução do exercício anterior.

O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

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Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

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Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

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Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

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Comissão debate uso de remineralizadores de solo para substituir fertilizantes importados

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Gilson Abreu/AEN
Agropecuária - plantações - lavoura - agricultura - fazenda - produção de batatas - Segundo maior produtor, Paraná responde por um quinto da batata do País
O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) sobre as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo.

Remineralizadores são produtos que melhoram as capacidades físicas e químicas do solo para produção agrícola, e são produzidos a partir de determinadas rochas, que são moídas e peneiradas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que pediu a audiência, disse que, apesar de sermos o quarto maior produtor de pedras naturais e um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil é altamente dependente da importação de fertilizantes.

“Segundo dados conservadores, o atendimento de nossas demandas se dá por meio da importação de 83% de insumos, dentre eles potássio (95%), fósforo (64%) e nitrogênio (88%)”, disse o deputado.

Pó de rocha
Capiberibe citou o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, para quem “não há razão para que o Brasil continue a importar essa quantidade de fertilizantes, pois temos o ‘nosso potássio’ aqui e ele vai proporcionar muitos benefícios para o solo”, disse, referindo-se ao pó de rocha ou agromineral.

“Todas as regiões brasileiras possuem essa potencialidade mineral capaz de nos tirar da dependência de produtos importados economicamente caros, danosos ao meio ambiente e à saúde pública”, disse Capiberibe.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o chefe geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto;
– o professor de geografia e ciências ambientais da Universidade de Brasília (UnB) Éder de Souza Martins;
– a pesquisadora em meio ambiente e desenvolvimento rural da UnB Suzi Huff Theodoro;
– o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável, Rogério Vian; e
– o presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes, Frederico Bernardez.

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Hora e local
A audiência será no plenário 11, às 14h30.

Da Redação – RS

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