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Deputado apresenta projeto para coibir ataques criminosos em escolas de MT

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Com o objetivo de coibir ações criminosas como a que ocorreu no município de Saudade, no interior de Santa Catarina, onde um jovem invadiu uma creche e assassinou uma professora, uma auxiliar e três crianças com menos de dois anos de idade, além de ferir gravemente outra criança e dar golpes usando uma faca contra o próprio corpo, o deputado estadual Gilberto Catttani (PSL) apresentou, durante sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n° 355/2021 para promover a segurança de alunos, professores e funcionários nas escolas de Mato Grosso.

O projeto solicita que o Estado faça uma integração operacional com seus entes para a disponibilização de policiamento efetivo nas entradas e saídas das escolas durante o horário de funcionamento, assim como a instalação de câmeras de segurança.

A proposta também pede para que os agentes escalados para a segurança das instituições de ensino portem armas de fogo e usem detectores de metais nas entradas das escolas, para garantir que ninguém entre armado.

“Baseado nesta tragédia que aconteceu em Santa Catarina, eu apresentei este projeto de lei que estabelece diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública no âmbito escolar. Esta lei coloca segurança nas escolas, utilizando a Polícia Militar na entrada e nas saídas das aulas”, explicou o parlamentar.

A recente tragédia ocorrida na creche no interior de Santa Catarina não foi um caso isolado e já está sendo uma constante em todo o país nas duas últimas décadas.

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Em 2002, um estudante de 17 anos, usando um revólver calibre 38, matou uma colega de classe e feriu outra no Colégio Sigma, em Salvador (BA). No ano seguinte, um aluno de 18 anos efetuou 15 disparos contra 50 estudantes no pátio da Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, em Taiúva, no interior de São Paulo. Em seguida, o rapaz atirou na sua própria cabeça e veio a óbito.

Já em 2011, uma criança de apenas dez anos atirou em uma professora e se matou em seguida na Escola Municipal Alcina Dantas Feijão, no município de São Caetano do Sul (SP). No mesmo ano, um ex-aluno da Escola Tasso da Silveira, em Realengo (RJ), invadiu as salas de aulas da unidade de ensino e efetuou vários disparos com armas de fogos. No total, 12 adolescentes foram mortos, além do atirador, que após ser cercado pela polícia, atirou em sua própria cabeça.

Em João Pessoa (PB), em 2012, dois jovens entraram na Escola Estadual Enéas Carvalho e atiraram contra três adolescentes. No ano de 2017, um menor de 14 anos matou a tiros dois colegas e feriu outros quatro dentro de uma sala de aula do Colégio Goyases, na cidade de Goiânia.

No ano seguinte, um estudante de 15 anos levou uma arma de fogo para o Colégio Estadual João Manoel Mondrone, no município de Medianeira (PR) e atirou em dois colegas, que ficaram feridos.

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Já em 2019, um ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), deixou dez mortos, incluindo os dois atiradores, que eram ex-alunos da instituição.

Fonte: ALMT

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Comissão Especial do Zoneamento recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico recebeu, na tarde desta quarta-feira (16), o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT). 

O superintendente de Agronegócios da pasta apresentou aos deputados dados sobre o desenvolvimento econômico e social do estado. Sérgio Leal destacou que as áreas de preservação já previstas na legislação alcançam 58% do estado, sobrando 42% do território para produção. E também ressaltou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso nos últimos anos. 

“A questão econômica capitaneia os avanços do estado e isso é fruto do esforço do sistema produtivo, que trabalhou na incorporação de tecnologias para aumentar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas”, avalia Leal. “As áreas preservadas dentro das propriedades rurais somadas superam as áreas de reserva, como parques e terras indígenas. Mato  Grosso é o estado que mais produz e mais preserva, sendo líder na diminuição de desmatamento”, argumentou. 

Para o superintendente, esses dados garantem que Mato Grosso produz de maneira sustentável. Ele avalia ainda que a minuta de novo zoneamento feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão traz grandes restrições que atrapalham o desenvolvimento de regiões mais pobres do estado, como o Araguaia e o Guaporé. “Precisamos fazer com que as diferentes áreas do estado sejam mais homogêneas no desenvolvimento. Mato Grosso tem uma economia dinâmica e ágil, que o novo zoneamento apresentado não acompanhou”, completa Leal. 

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O presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), pediu que a secretaria trabalhe para fazer mudanças na minuta de novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado que está sendo apresentada à população desde fevereiro. “Queremos receber para votação na Assembleia um projeto diferente, que não impeça o desenvolvimento do estado para evitarmos fazer um substitutivo que possa ser contestado na justiça”, pediu o parlamentar.

“A Casa vai ter a grande responsabilidade de votar esse novo zoneamento e é importante que o estado não seja impedido de ser um grande produtor de alimentos”, defendeu o deputado Nininho (PSD). O deputado Valmir Moretto (Republicanos) disse que os produtores fazem a preservação dentro das propriedades e criticou a falta de apoio do poder público nesse esforço. 

A próxima reunião da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico está prevista para o próximo dia 29 e deve ser realizada com técnicos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em São Felix do Araguaia. 

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Conforme definição da Secretaria Estadual de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

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Fonte: ALMT

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PEC que iguala servidores do Detran aos da segurança pública na previdência é aprovada

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional número 09, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria dos deputados Thiago Silva (MDB) e Sebastião Resende, que altera os dispositivos do artigo 8º da Emenda Constitucional nº 92 e iguala para termos previdenciários os direitos dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) aos demais servidores da segurança pública.

Segundo a deputada Janaina, a PEC é uma forma de fazer justiça aos servidores do Detran. “O Detran foi considerado pela constituição estadual, por meio da emenda 92, como Força de Segurança Pública. Mas na previdência os servidores não se enquadravam no hall das forças de seguranças. Essa PEC nada mais é que uma correção justa a esses servidores tão penalizados”, explicou.

A partir dessa regulamentação, o Poder Executivo estadual concederá isonomia ao Detran, órgão responsável pela execução da segurança viária no âmbito estadual, visando a preservação da ordem, estendendo aos seus servidores o mesmo tratamento especial dispensado às demais forças de segurança, em especial à Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec-MT.

Com a alteração, o artigo 8º da emenda 92 da constituição estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Os ocupantes dos cargos estaduais da carreira da Politec e do Detran que tenham ingressado até a data da entrada em vigor desta emenda constitucional poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: (…) II – 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, dos quais ao menos 20 (vinte) anos deverão ter se dado no efetivo exercício de uma das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), ou 27 (vinte e sete) anos de contribuição, se mulher, dos quais ao menos 17 (dezessete) anos deverão ter se dado no efetivo exercício de uma das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT);”.

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Fonte: ALMT

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Projeto de lei transforma Baía de Chacororé e Siá Mariana em unidades de conservação ambiental

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Transformar a Baía de Chacocoré e a Baía Siá Mariana em unidades de conservação é o objetivo do projeto de lei n. 322/2021, apresentado pelo deputado Allan Kardec (PDT) e aprovado em 1ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta auxiliará na preservação de lagos e lagoas que estão sofrendo com a falta de chuva que atinge o Pantanal mato-grossense em 2021.

O projeto de lei havia, inicialmente, recebido parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, porém o parecer foi derrubado em votação no plenário. A maioria dos parlamentares votou pela aprovação em primeira votação e encaminhamento para segunda votação nas próximas semanas.

As baías de Chacororé e Siá Mariana foram notícias neste ano devido a forte seca que atingiu a região e esgotou a abundante água que outrora alimentava as baías e batizava a região histórica de Mar de Xaraés, tamanho o volume de água que acumulava na região.

“Nosso projeto transforma as duas baías em unidades de conservação ambiental, onde elas poderão receber recursos anualmente e também o trabalho de desobstrução dos canais, corixos, projetos de peixamento, tudo voltado à questão ambiental. A expectativa é de que está vindo uma grande estiagem e temos muito medo de acontecer novamente a seca das baías”, comentou o deputado Allan, afirmando que a iniciativa do projeto vem para devolver o equilíbrio ambiental para a região.

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Em janeiro deste ano, Kardec coordenou uma diligência da ALMT até as baías de Chacororé e Siá Mariana onde foi constatada a completa ausência de água proveniente não só da forte estiagem, mas também do bloqueio de canais, corixos e também da ação humana.

O presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz contou que a desobstrução não é feita pela burocracia por parte dos órgãos. “Temos os canais que estão entupidos e obstruídos completamente. Precisamos fazer essa desobstrução para que a água chegue até a Baía de Chacororé, à Baía de Siá Mariana e outros vários canais. É muita questão burocrática e precisamos destravar isso para que esse serviço possa ser feito o mais rápido possível”, disse.

Depois da seca que provocou recordes de queimadas em 2020, o volume de chuva não foi suficiente para alagar toda a área que serve como fonte de água para vários municípios da Baixada Cuiabana. Imagens atuais do local mostram que a água está voltando a secar e moradores da região afirmam que a baía já registra o menor volume de água para o período.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o medo é que falte água no período mais intenso da estiagem deste ano. “Até a própria população está com problemas de abastecimento de água. A região pantaneira hoje não tem água. Nós estamos em Mimoso com perfurações de poços artesianos porque infelizmente vem secando cada dia que passa e é uma situação muito complicada”, pontuou.

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O deputado Allan Kardec também tem apoiado e investido na perfuração de poços artesianos na região pantaneira, buscando atender a demanda da população por água potável para consumo domiciliar.

“Dessa forma, com a aprovação deste PL esperamos sanar boa parte dos problemas que atingem e degradam as baías do nosso pantanal mato-grossense, com uma política permanente de preservação”, finalizou o deputado Allan Kardec.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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