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Deputado Claudinei comemora reabertura da Unidade Avançada do Incra de Rondonópolis

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A sede do Incra do município atende 5.800 famílias de 11 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso

Foto: Assessoria

Após nove meses na busca por uma solução para a reativação da unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondonópolis, as lideranças de assentados de 11 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso participam de encontro, nesta quinta-feira (20), às 14h, para celebrar a reabertura da antiga sede da unidade. Essa conquista também contou com a atuação do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e outros representantes da classe política.

“Uma importante e gratificante notícia que recebemos! A unidade do Incra de Rondonópolis será reaberta! Agora, as 5.800 famílias com imóveis rurais de 11 municípios poderão contar com os serviços e assistência por meio da unidade. Acompanhamos de perto essa situação e a união de forças com as lideranças de assentados e a classe política mato-grossense garantiu esse resultado tão esperado!”, comemora o parlamentar.

Contrato

De acordo com o ex-chefe do Incra do município, Nelsivon Silva Gomes, que preside o Comitê para a reativação da entidade, é esperado no encontro a renovação do contrato de locação do imóvel por parte da Prefeitura de Rondonópolis. “Tudo caminha para dar certo. Esse é o compromisso que a gente tinha, em manter o antigo prédio. Quando tivemos o encontro, em setembro de 2021, o próprio representante da prefeitura assumiu o compromisso, em que falaria com o prefeito para garantir o prédio no local de interesse e, assim, foi feito”, comentou.

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Ele lembra que, neste mesmo acontecimento, Claudinei fez uma chamada telefônica ao superintendente Regional do Incra, Marcos Cunha, e que garantiu a disponibilização de profissionais. “Esse contato só trouxe avanços para a reativação da unidade. Agora, já temos servidores prontos para trabalhar. Temos três e outros que serão encaminhados pelo Incra Regional. Está previsto mais um engenheiro efetivo, mas vamos precisar contratar um administrativo para atender o público”, informou Nelsivon.

Gomes frisa que essa concretização com a reabertura do Incra de Rondonópolis, envolveram a participação ativa das lideranças de assentados e a classe política que foi o ponto decisivo para que tudo desse certo. “Os políticos fizeram uma ponte extraordinária. Eles foram importantes para trazer os servidores para cá e ajudar o superintendente a garantir a unidade para cá. Quando fomos convidados para esse desafio, em junho do ano passado, foi criado um Comitê e fui direcionado para presidir como representante do Incra. Abrimos todo um debate com todos os políticos. A união foi essencial para a reabertura do Incra”, declarou.

Entidade – A sede do Incra de Rondonópolis foi desativada em abril de 2021, sendo que ficou sem funcionar desde março de 2020, após os processos terem sido encaminhados para a sede de Cuiabá. Em agosto de 2021, foi feita a assinatura do prefeito José Carlos do Pátio (SD) ao Programa Titula Brasil que permite que os municípios aumentem a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra.

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A unidade abrange 5.800 famílias de 11 municípios mato-grossenses e será mantida na Rua João Pessoa, n.° 164, no bairro Vila Aurora I, em Rondonópolis.

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Deputado João Batista entrega resfriador de leite para assentamento de Campo Verde

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Foto: LUCIENE LINS

Os produtores rurais do assentamento 14 de Agosto, localizado no município de Campo Verde, foram beneficiados com um tanque de resfriamento de leite – adquirido através de emenda parlamentar do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP). De acordo com o deputado, a destinação do maquinário realizada nessa quinta-feira (19), atendeu um pedido do vereador Miguel de Paula.

João Batista destaca que este benefício é importante para os pequenos produtores rurais, uma vez que vai ajudar inúmeras famílias da região, além de fomentar a produção do leite.

“Esse suporte aos pequenos produtores é de extrema importância porque conheço de perto as dificuldades que eles enfrentam. Com o resfriador, o produtor vai poder negociar o leite diretamente com o laticínio, tendo em vista que a conservação do produto se torna mais durável dentro dos resfriadores, fator que irá permitir maior lucro na venda do leite. Na ocasião, parabenizo a atuação do vereador Miguel de Paula, que nos trouxe essa demanda e está sempre atento às necessidades da população do município de Campo Verde”, disse o parlamentar. 

Para o vereador Miguel de Paula, o objetivo da ação é aumentar a produtividade e a qualidade do leite fornecido pelos pequenos produtores em Campo Verde.

“Eu, juntamente com os moradores do assentamento 14 de Agosto, agradecemos ao deputado João Batista que não mediu esforços para nos auxiliar na conquista desse importante equipamento para nosso município. A atividade leiteira tem papel importante na vida de muitas pessoas e na geração da receita mensal que contribui para a manutenção das famílias do nosso município”, concluiu.

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Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

Fonte: ALMT

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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