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Deputados aprovam mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos

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Após análise por seis meses, e oito emendas, novas regras passam a valer com a promulgação

Lorena Bruschi | Secom-MT

Parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (12.08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Por 16 votos a 8 votos, o novo texto passará a valer após a promulgação.

Após seis meses de análise pela Casa de Leis, a proposta recebeu 112 emendas, das quais oito foram aprovadas pela Comissao de Constituicao e Justiça da Casa, e uma emenda aprovada após ir a detaque.

Para o deputado Faissal Calil, a proposta foi amplamente discutida. “A reforma deve ser para todos. Acho que é um remédio amargo, mas cada um tem que se doar um pouco nesse momento, sabemos que as contas não batem e trabalhamos de forma árdua junto com o governo”, afirma, sobre o diálogo para a formulação das emendas.

Emendas

Foi aprovada a emenda nº 75, que determina que o cálculo para a aposentadoria dos servidores leva em consideração a média aritmética simples das 80% maiores remunerações da vida funcional, alterando o texto original que previa a média simples de 100%.

Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários se aposentam com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

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Já a emenda nº 103, prevê que os ocupantes dos cargos das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor da reforma, poderão se aposentar como profissionais da segurança, com direito a integralidade (aposentar com o valor do último salário), e a paridade (que significa receber os reajustes salariais equivalentes aos dos servidores ativos).

O servidor público estadual com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, com o valor da sua aposentadoria integral, com base na última remuneração, e também receberá o reajuste anual, o que torna o benefício paritário. A regra foi inserida pela emenda nº 16.

Qualquer servidor público que eventualmente trocar de cargo público, por aprovação em novo concurso, não terá quebra de vínculo com o serviço, desde que o prazo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo não exceda 30 dias.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que ingressaram na respectiva carreira até 16 de dezembro de 1998, poderão se aposentar aos 53 anos, com 35 anos de trabalho se homem, e 48 anos, com 30 de trabalho se for mulher.

Atualizada em 13/08/2020.

Fonte: PJC MT

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PM organiza reunião de análise criminal com comandantes de Cuiabá, Várzea Grande e unidades especializadas

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Em reunião no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, comandantes regionais de Cuiabá e Várzea Grande, das unidades especializadas e da Diretoria da Agência Central de Inteligência fizeram análises de índices criminais e da produtividade e definiram ações estratégicas de prevenção e reforço na repressão à violência.

Coordenado pelo subchefe de Estado Maior e diretor Operacional da PM, coronel Wankley Rodrigues, o encontro ocorreu nesta sexta-feira (18.09) e se estendeu por quase três horas, com a participação dos coronéis Esnaldo Moreira (1º Comando Regional), José Nildo Oliveira (2ºCR), Carlos Eduardo Pinheiro (Comando Especializado), Fábio Andrade (Diretoria de Inteligência) e outros oficiais.

As análises feitas incluem a produtividade, que são as apreensões (droga, armas de fogo, veículos), prisões, entre outros dados. De acordo com levantamento da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatísticas (Spoe), de 1º de janeiro e 13 de setembro deste ano a Polícia Militar apreendeu 3,1 toneladas de drogas, 1.570 armas de fogo, fez 1.450 prisões por mandados em aberto e 9.060 prisões em flagrante delito.

O subchefe de Estado Maior e coordenador Operacional, coronel Rodrigues, explica que reuniões como essa são habituais e visam o fortalecimento das ações de segurança e a definição de novas estratégias gerais e pontuais.  

Na avaliação do coronel Rodrigues, os indicadores criminais apontam que as ações de prevenção e repressão à criminalidade, não só da PM, mas do conjunto de órgãos do Sistema de Segurança Pública, vem alcançando o principal objetivo, que é a redução da violência. Um exemplo é a queda de 38% no índice de roubos, conforme apontou a estatística do primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019.

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Todavia, Rodrigues lembra que é contínua a necessidade de analisar, definir estratégias e reforçar o trabalho. Ele lembra que desde agosto está em curso nos 141 municípios a Operação Ostensividade Total. E que, no caso de Cuiabá, foi lançada nesta quinta-feira (17.09), a ‘Carga Máxima’, operação da Força Tática direcionada aos locais e horários com maior incidência de roubos, tráfico e homicídios.

Fonte: PM MT

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Escrivã homenageia turma por 19 anos de dedicação prestados á Polícia Civil

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Por: Helke Jamylle Conceição Moraes Neves/ Escrivã de Polícia de Alta Floresta

Ainda trazemos, após 19 anos, o mesmo brilho no olhar, daquela manhã do dia 24 de setembro de 2001, quando assinamos os nossos Termos de Posse. Nos olhos, ainda agora, mistérios, desafios e o desejo ardente, de construirmos uma nova história, na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Em meio a tantas incertezas e reprovações, não hesitamos em vestir e honrar esta camisa, procurando junto à população, o respeito e a dignidade a que nos propusemos, enquanto servidores públicos. E assim, os nossos sonhos, foram se atrelando com aquela caminhada, que não tínhamos dúvidas, seria dura, mas estávamos confiantes de podermos, juntos, transformarmos, os caminhos a serem percorridos. A nossa esperança, fortalecia a cada dia, os nossos ideais.

Sem pedidos de remoção, aqui estamos, após 19 anos, lotados na mesma Regional e podemos garantir o orgulho que temos, de nossa aptidãopara re alizarmos nossas atividades laborais, enquanto policiais. Neste período, quantas coisas mudaram! -Sistemas, gestão, colegas, convivências e, em meio a todas estas novas fases, estivemos firmes, nos adaptando ao progresso da Polícia e juntos, construindo novos capítulos de uma nova história.

Aqui estamos nós, escrivães e investigadores, com muitas lutas de glórias e derrotas, que se misturam e compõem a nossa história de resistência e dedicação. E assim, os anos parecem ter se evaporado, como a poeira no tempo. E, enquanto continuamos nossa lida diária, nos resta esperar completar nossa meta e enfim, conquistarmos a tão sonhada aposentadoria e junto com ela, levaremos lembranças que jamais se apagarão e muitas delas, se encarregarão de nos tornar realizados, mesmo por instantes passageiros.

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Não somos heróis e tampouco, estrelas da história da Polícia, mas temos o prazer de olhar para trás e podermos contemplar o trabalho que temos realizado até aqui e que não poderá ser apagado ou simplesmente, desaparecer, pois foi de grande importância para esta nova imagem da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, que tem se transformado a cada ano, atendendo as perspectivas da população e nos fazendo aos poucos, atingir os nossos objetivos iniciais.

E assim, a turma de 2001/2002, vai seguindo consciente, com vigor e determinação, traçando o mapa desta ‘NOVA POLÍCIA’, com a pureza na alma e a certeza de um trabalho digno, que vem sendo realizado por cada um de nós. E cada ato, das nossas atividades, são gestos “singulares” de inspiração para os nossos colegas, familiares e amigos, que acompanharam nossa evolução e dedicação, nesses 19 anos, como parte integrante da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Gratidão!

 

Fonte: PJC MT

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Dois homens quem anunciavam venda de drogas por aplicativos são presos em flagrante

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis prenderam dois jovens na tarde de sexta-feira (18.09) por envolvimento com o comércio de entorpecentes na cidade. A ação resultou também na apreensão de várias porções de diferentes tipos de substâncias ilícitas (haxixe, maconha e cocaína), além de quase R$ 600 em dinheiro, uma motocicleta e diversos materiais utilizados para o tráfico.

Os suspeitos de 21 e 27 anos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Os investigadores da Derf-Rondonópolis realizavam diligências investigativas sobre o tráfico de drogas, quando identificaram os dois suspeitos por atuar na venda de drogas na região central da cidade.

Conforme apuração da Polícia Civil, ambos residiam em uma quitinete, sendo um responsável por comercializar maconha e outro por comercializar cocaína. Os suspeitos anunciavam a venda em grupos de usuários de um aplicativo de mensagens.

Com base nas informações apuradas, os investigadores passaram a monitorar o endereço dos suspeitos, sendo constatado grande fluxo de usuários. Eles também cuidavam para sempre deixar o portão da frente do imóvel trancado.

No entanto, na tarde de sexta-feira (18), durante vigilância nas proximidades, a equipe avistou um homem chegando ao endereço em uma motocicleta e ao se aproximar do imóvel foi recebido por um dos investigados.

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De imediato, os policiais realizaram a abordagem dos dois. Um deles tentou entrar rapidamente para dentro da quitinete, mas, acabou contido. Com ele foi apreendida uma porção de maconha, que seria entregue para o “cliente”.

Dentro da casa foram encontradas mais 15 porções da mesma substância, uma porção de haxixe e uma de cocaína, balança de precisão e um rolo de plástico filme usado para embalar os entorpecentes. Os aparelhos celulares dos suspeitos também foram apreendidos e neles foi checada a oferta da droga para outras pessoas, comprovando ainda mais o tráfico de drogas.

Diante do flagrante, os dois suspeitos foram conduzidos para a Derf-Rondonópolis, interrogados e autuados. Após os procedimentos policiais, os dois foram encaminhados a uma unidade prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Fonte: PJC MT

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