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Deputados aprovam programa Ser Criança em redação final

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante a 30ª sessão ordinária, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 358/2021, Mensagem governamental 61/21, que institui, no âmbito do Estado, o Programa Ser Criança. A matéria teve aprovação unânime.

O artigo primeiro cria o programa, destinado a “construir espaços de convivência onde serão prestados, no contraturno da escola, serviços socioassistenciais, socioeducativos e socioculturais para crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social, auxiliando-as na superação de tais fatores, a partir dos interesses, demandas e potencialidades deste público”.

Conforme o artigo 2º, o Programa Ser Criança abrange os municípios mato-grossenses com contingentes de crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social, e que disponham das condições para execução do mesmo nos termos do artigo 8º desta lei.

O artigo quinto prevê que o programa será executado mediante parcerias firmadas entre o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e cidadania, e as prefeituras municipais, mediante livre adesão, utilizando-se de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 358/2021, mensagem governamental 53/21, que altera o inciso III do art. 46, da Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos”. O PL teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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Conforme o governo, a proposta objetiva limitar em 45% o recurso do FEHIDRO (fundo estadual), “quando se tratar da compensação financeira que os estados receberem em decorrência dos aproveitamentos hidroenergéticos”.

O Executivo argumenta que a limitação se faz necessária uma vez que o restante do recurso deve ser aplicado no custeio das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão dos recursos hídricos, como exemplo, no custeio das atividades de monitoramento e fiscalização e de educação ambiental, para garantir a execução de uma gestão hídrica eficiente”. O governo ressalta ainda que essa limitação de 45% não impactará nas receitas destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Fonte: ALMT

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Claudinei indaga sobre a estrutura precária da 2ª Ciretran de Rondonópolis ao governo de MT

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O deputado continua em busca de soluções para adequação da estrutura do atual prédio ou mudança de local da Ciretran de Rondonópolis

Deputado Claudinei com Nazário no antigo prédio que era ocupado pela Ciretran de Rondonópolis- Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou requerimento à presidência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao governo de Mato Grosso para obter informações sobre o prédio que está instalada a 2° Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Rondonópolis, localizada no bairro Jardim Mato Grosso. O motivo deve-se a estrutura física ser insalubre e inadequada, o que interfere nos trabalhos dos servidores e, consequentemente, durante o atendimento à população do município.

No documento, o parlamentar cita sobre o parecer técnico de n.° 021/2021 que foi elaborado pelos profissionais da Coordenadoria de Obras do Detran que comprova a precariedade do imóvel. Com isso, ele indaga à gestão estadual quais são as medidas tomadas para o início da reforma do imóvel, se há possibilidade de construir uma sede própria e, também, sobre o custo pago no aluguel e a duração do contrato de locação.

Prédio

Em agosto de 2020, o deputado esteve reunido com o diretor Carlos Nazário da 2ª Ciretran para discutir a probabilidade de ocupar o antigo prédio que fica no bairro Colina Verde, onde funcionava a instituição ou solucionar os problemas existentes no atual local. No entanto, este antigo imóvel que possui uma estrutura ampla para atender as necessidades dos 39 servidores, foi cedido pelo governo estadual para ser ocupado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

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De acordo com Nazário, mesmo com a cessão de uso, ainda o imóvel não foi ocupado. “Estamos atualmente, em uma localidade que tem veículos em alta velocidade, esgoto correndo a céu aberto. A Sema ainda não ocupou o prédio. Continua na mesma situação. Está esse impasse. Estamos em julho, até agora não foi ocupado”, explica o diretor que acrescenta que esse antigo prédio da Ciretran é próprio e avaliada pela prefeitura, com valor de cerca de R$ 1,4 milhões e que o valor comercial é bem maior.

Ele conta que hoje a locação do prédio atual é de quase R$ 18 mil. “O prédio que estamos é locado pelo Estado. Um dos nossos interesses seria o antigo prédio, pois é próprio. O ex-governador Jayme Campos que construiu lá. Suspendeu a reforma devido situações ilícitas que ocorreram na época. É um local privilegiado, precisávamos reformá-lo e sair do aluguel. Ali é uma área privilegiada, facilita o acesso para os veículos e tem como estacionar”, anseia.

Reivindicações – Antes da cessão de uso para a Sema, o parlamentar já apresentou três indicações de n.º 671/2020, n.º 3.380/2020 e n.º 4.791/2019 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que o Detran pudesse fazer a reforma do antigo prédio.

“O atual imóvel tem um espaço insuficiente para a execução dos trabalhos e armazenamento de documentos. “Já apresentamos indicações ao governo de Estado e, agora, queremos respostas sobre a adequação deste ambiente ou, se eles têm expectativa, de construir uma sede própria. São várias caixas de documentos que não cabem mais nas salas e que ficam nos corredores do prédio”, conclui o parlamentar que presenciou as precariedades no atual local que fica a Ciretran.

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Deputado Thiago Silva é homenageado com Medalha Mérito Escola Tiradentes

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi homenageado nesta sexta (30) durante evento que comemorou o aniversário da criação de 2 anos da Escola Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo de Rondonópolis. O evento denominado “Prêmio Mérito Escola Tiradentes” reconhece profissionais da educação, policiais militares, autoridades públicas pelos serviços prestados em prol da educação.

A premiação contou com a presença da comunidade escolar, coronéis, policiais, professores e a participação dos alunos e autoridades públicas. O deputado Thiago Silva representou a Assembleia Legislativa e foi um dos homenageados com a medalha “Escola Tiradentes – Mérito Escola”.

“Para mim é uma importante homenagem, pois desde o tempo de vereador estivemos lutando para tornar esse sonho uma realidade, que é a criação da escola que comemora 2 anos de ótimos resultados e destaque nacional em prol da sociedade. Recebo com gratidão esse prêmio e vamos continuar trabalhando pela nossa principal bandeira que é a educação. É um evento especial para Rondonópolis!”, disse o deputado Thiago Silva.

Em seu discurso o deputado reforçou seu compromisso com a educação de Rondonópolis com a destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas para a criação do curso de jornalismo e direito na Unemat, cursos técnicos em parceria com o Senai, climatização das escolas e reformas.

“Quando assumimos a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa em 2019 a Escola no bairro Maria Tereza estava paralisada e fizemos a indicação junto ao Governo para a retomada e a nova escola militar de Rondonópolis está prevista para ser entregue até o final do ano”, disse o parlamentar.

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O estudante da Escola Militar Natan Pereira de 17 anos comentou sobre o aprendizado na unidade escolar. “Lá aprendemos a respeitar a todos com disciplina além do ótimo ensino escolar que nos ajuda a ter bons resultados. Agradeço a oportunidade de estudar na Escola Militar e recomendo para os demais alunos da nossa cidade”, disse o estudante.

O diretor da Escola Tenente Coronel Kleber Franklin destacou o trabalho em parceria da Seduc e Polícia Militar para tornar a escola exemplar para todo o Estado. “Grande dia para nossa escola onde completa amanhã dia 31 dois anos de ativação e agradeço pelo empenho de todos que contribuem diariamente. Nosso trabalho é focado no planejamento e gestão, superando os desafios com empenho, respeito, sabedoria e exemplo. Com muito entusiasmo e amor pela educação sabemos o que é o chão da escola e é uma honra poder contribuir com o ensino desses alunos. Agradeço o apoio do deputado Thiago que é um grande parceiro da educação na nossa cidade”, disse o diretor comandante.

Os estudantes da Escola Tiradentes também foram homenageados pelos ótimos resultados na Olimpíada Nacional de Matemática, no Enem e no IDEB. Também participaram do evento o Coronel PM Antonio de Souza, Diretor de Ensino Coronel Neto, Valdelice de Oliveira representando a Seduc, Secretária do Conselho Estadual de Educação Marli de Oliveira.

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

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Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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