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Deputados buscam estratégias para debater reforma administrativa em comissão

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Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa
Reprodução/Câmara dos Deputados

Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa

Com o início das atividades da comissão especial da reforma administrativa  na Câmara dos Deputados , parlamentares que fazem parte de frentes em defesa do serviço público estão definindo estratégias para o debate do mérito do texto. À coluna, quatro membros titulares do grupo de trabalho na Casa adiantaram o que vem por aí.

O objetivo é construir apoio para, ao menos, aprovar emendas que reduzam o que eles consideram danos aos servidores , como o fim da estabilidade para a maioria dos carreiras e a criação do vínculo de experiência antes da investidura no cargo. Isso porque, nessa fase, derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Executivo seria menos provável, pelo fato de o governo ter ao seu lado a maioria dos integrantes da comissão.

Para o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), as reuniões serão importantes para preparar terreno para a votação no plenário. “As discussões vão ser bastante acaloradas. Não temos a ilusão de derrubar o texto. A ideia é utilizar a comissão para mobilizar a opinião pública e atingir os deputados com detalhes.”

A Servir Brasil optou por não apresentar emendas à PEC. Milton Coelho (PSB-PE), que também compõe a frente, disse que a mobilização dos servidores e da sociedade em geral para pressionar os parlamentares será fundamental. “Sem isso, vejo poucas chances de parar a reforma.”

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PT e PCdoB querem protocolar emendas

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Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o deputado federal Rogerio Correia (PT-MG) contou que o Partido dos Trabalhadores preparou quatro emendas. Uma é um texto substituto global à PEC do governo; outra ataca pontos prejudiciais aos atuais servidores; a terceira acrescenta a exclusão de militares da política à proposta; e a última trata do fim do teto salarial duplo, que beneficia aposentados e militares da reserva em cargos comissionados ou de confiança. A meta, agora é recolher as 171 assinaturas de parlamentares exigidas para que as emendas sejam protocoladas na comissão.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da mesma frente, afirmou que a legenda também está formatando emendas para serem apresentadas:

— O texto da reforma dissolve o Estado brasileiro. É um desastre total, inclusive para o acesso da população aos serviços públicos. O salário médio de um servidor é de R$ 4 mil. A PEC não mexe nos “supersalários”. Meu apelo é que que todos se levantem contra essa proposta. O sucesso será proporcional ao grau de mobilização.

Debate deve durar dois meses e meio

Na tramitação de uma PEC na Câmara, a comissão especial visa analisar as características da proposição. Não há um número de reuniões definido nem datas específicas para que elas ocorram. O regimento determina que a apresentação de emendas deve acontecer no prazo de dez sessões do plenário da Casa, e a emissão do parecer do relator, em 40 sessões.

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Com isso, a previsão é que os debates, que incluirão audiências públicas cujos requerimentos já foram aprovados na semana passada, durem cerca de dois meses e meio. O passo seguinte é a votação da proposta em dois turnos por todos os deputados da Casa.

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Derrotas do governo na Justiça ameaçam o novo Bolsa Família; entenda

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Reestruturação do Bolsa Família pode não acontecer por falta de espaço no Orçamento
Marcos Corrêa/PR

Reestruturação do Bolsa Família pode não acontecer por falta de espaço no Orçamento

Decisões da Justiça, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigam o governo a pagar quantias elevadas a empresas e principalmente a estados e municípios comprometem o Orçamento de 2022 e ameaçam o lançamento do programa social que irá substituir o Bolsa Família .

O benefício, que deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo ainda em agosto, é visto dentro do governo como vitrine para a campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições do próximo ano.

O governo terá que pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por contas de sentenças judiciais que não pode mais recorrer, de acordo com dados aos quais o GLOBO teve acesso. Esse número representa uma alta de 62% na comparação com o valor que deve ser gasto neste ano (R$ 54,7 bilhões). O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as contas públicas do país.

A equipe econômica está elaborando uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para frear as altas e tentar salvar o programa social. O desenho final da proposta ainda não está definido.

Ao elaborar o Orçamento do ano seguinte, o governo recebe a quantidade dos chamados precatórios. Esses valores precisam ser pagos e são considerados parte das despesas obrigatórias, já que os dados são encaminhados pelo Poder Judiciário — não são definidos, portanto, pelo governo federal.

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O crescimento previsto para o próximo ano é muito superior à alta da inflação e também ao teto de gastos, regra que limita as despesas da União. Pelos cálculos da equipe econômica, a alta dos precatórios em 2022 vai consumir todo o espaço extra criado pelo teto no próximo ano. É esse espaço que o governo pretendia usar para pagar o novo Bolsa Família sem ferir o teto.

Por isso, técnicos do governo dizem que, se nada for feito, não haverá espaço para o novo Bolsa Família em 2022.

O Ministério da Economia estima que o teto terá um espaço extra de R$ 30 bilhões em 2022. Desse total, R$ 26 bilhões seriam usados para o novo Bolsa Família e R$ 4 bilhões para investimentos — como estradas e outras obras.

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Ao esboçar a proposta orçamentária do próximo ano, a equipe econômica estimava que as despesas com decisões judiciais somassem R$ 57 bilhões. A diferença entre o inicialmente projetado e o que de fato o governo recebeu da Justiça é de R$ 31,3 bilhões. Ou seja, exatamente acima do espaço extra no teto de gastos.

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O governo calcula que o novo programa social custará cerca de R$ 56 bilhões (os R$ 30 bilhões anuais do Bolsa Família acrescidos de R$ 26 bilhões). Esse valor é suficiente para pagar um benefício médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Atualmente, o pagamento médio é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários.

Para além da campanha presidencial de 2022, os técnicos do governo dizem que o programa é necessário porque a quantidade de pessoas vulneráveis subiu por conta da pandemia de Covid-19. Também argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação de um programa de renda básica no próximo ano.

Para 2022, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram principalmente os estados da Bahia, do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Paraná e Maranhão pressionam os gastos do governo em R$ 17,2 bilhões.

Procurado, o STF disse que os processos citados tiveram decisões colegiadas, no plenário físico e no virtual, em alguma fase do procedimento. “Os casos envolvem ressarcimento a estados da federação (Paraná, Goiás, Bahia, Maranhão, Amazonas, Ceará e Pernambuco), e tratam sobre conflitos de repasses de valores para educação ou compensações por geração de energia elétrica, por exemplo”.

“Importante ressaltar que a inclusão dos precatórios na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não significa que a União deverá desembolsar os valores em 2022 obrigatoriamente. A União pode utilizar mecanismos alternativos de prazos e de pagamento previstos na Constituição ou celebrar acordos de parcelamento com os estados mencionados”, diz o texto.

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“Os valores de precatórios remetidos do STF para o governo federal anualmente são sazonais, dependem da conclusão definitiva de julgamentos e das providências de execução. Cada tribunal do país deve encaminhar anualmente sua lista de débitos da União ao Ministério da Economia, responsável por consolidar os dados”, acrescenta a nota.

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Dólar passa de R$ 5,20 e fecha julho com a maior alta desde janeiro

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Dólar ultrapassou R$ 5,20 nesta sexta-feira e fechou julho com a maior alta mensal desde janeiro
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Dólar ultrapassou R$ 5,20 nesta sexta-feira e fechou julho com a maior alta mensal desde janeiro

Em um dia marcado por tensões domésticas e externas, o dólar voltou a subir e ultrapassou a barreira de R$ 5,20, com a maior alta mensal desde janeiro. A bolsa caiu mais de 3% hoje (30) e fechou julho com o pior desempenho em cinco meses.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira vendido a R$ 5,21, com alta de R$ 0,131 (+2,57%). A cotação chegou a operar abaixo de R$ 5,10 no fim da manhã, mas disparou durante a tarde, até encerrar perto da máxima do dia.

Com o desempenho de hoje, a divisa, que vinha de dois dias seguidos de queda, fechou julho com alta de 4,76%. Essa foi a maior valorização mensal da moeda norte-americana desde janeiro, quando o dólar havia subido 5,51%.

Na Bolsa de Valores, o pessimismo foi semelhante. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta sexta-feira aos 121.801 pontos, com recuo de 3,08%. O indicador operou em queda durante toda a sessão. Em julho, o Ibovespa acumulou perda de 3,94%, o pior desempenho desde fevereiro (-4,37%).

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Inflação nos EUA

No plano internacional, a divulgação de que a inflação em 12 meses nos Estados Unidos superou a meta de 2% estabelecida pelo Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) trouxe pessimismo nos mercados de todo o planeta. Apesar de o Fed, na reunião da última quarta-feira (28), ter assegurado que os estímulos concedidos durante a pandemia não serão retirados tão cedo, os gastos dos consumidores norte-americanos em junho subiram mais que o esperado, desestimulando essa expectativa.

Além disso, as preocupações com o crescimento de casos de covid-19 causados pela variante delta do novo coronavírus e com a desaceleração da economia chinesa ampliaram as tensões. O preço de diversas commodities (bens primários com cotação internacional), principalmente do minério de ferro, prejudicaram países emergentes, como o Brasil.

No mercado interno, as expectativas voltam-se para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) na próxima semana. Desde março, o BC tem elevado a taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,75 ponto percentual a cada reunião, mas a alta do dólar e da inflação no Brasil está aumentando as pressões para que o reajuste chegue a um ponto percentual. Além disso, a possibilidade de que o novo programa Bolsa Família seja bancado com recursos fora do teto de gastos provocou tensões nos investidores.

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Isa Cteep tem queda de 73% no lucro do segundo trimestre; entenda o motivo

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Isa Cteep (TRPL4) tem queda de 73% no lucro do segundo trimestre
Fernanda Capelli

Isa Cteep (TRPL4) tem queda de 73% no lucro do segundo trimestre

Na última quinta-feira (29), a Isa Cteep (TRPL4), empresa transmissora de energia, informou ao mercado um lucro líquido de R$ 248 milhões no segundo trimestre de 2021 .

O número representa uma queda de 73% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a companhia, a queda é resultado de eventos que beneficiam os ganhos de 2020 e que acabaram não se repetindo.

Por exemplo, a revisão tarifária, como mostra o documento que enumera as informações operacionais do segundo trimestre.

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Tarifas e investimentos

De acordo com a Isa Cteep, esses resultados são explicados pela Parcela de Ajuste (PA) referente à Revisão Tarifária Periódica (RTP).

Saiba tudo em 1Bilhão Educação Financeira .

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ALMT – Campanha Fake News II

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