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Deputados da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouvem empresários da mineração

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (17) os empresários do ramo de mineração em Mato Grosso, Filadelfo dos Reis Dias e Priminho Antônio Riva. Eles falaram sobre as possíveis evasões fiscais e os danos causados pelo setor ao meio ambiente mato-grossense. 

O primeiro a ser questionado pelos membros da CPI foi Filadelfo Dias. Inquirido pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a sonegação de impostos em Mato Grosso, Filadelfo disse que “de cada R$ 1 pago corretamente de imposto, R$ 10 são sonegados. É preciso apertar a fiscalização”, disse. 

Para estancar a sonegação no estado, que segundo ele é feita pelos garimpos clandestinos, Rodolfo Dias sugeriu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), adquira um helicóptero para fazer a fiscalização. “Falta uma fiscalização mais efetiva da Sema. Sugiro ao presidente da CPI que faça uma emenda parlamentar para a aquisição de uma helicóptero para implementar os trabalhos da secretaria”, disse.  

Ele afirmou que sua empresa mineral tem uma das maiores reservas ambientais do país, que segundo Dias, é de 12,5 mil hectares de mata nativa preservada. “Por isso não concordo que a atividade mineral é a que mais desmata, discordo. Hoje, a Alemanha não tem 1% de sua área preservada, mas o Brasil tem 66% da mata em pé. Por ano, distribuímos mais de 3 milhões de mudas de árvores nativas”, disse.  

Questionado sobre o modelo de exploração do ouro na região urbana no município de Poconé, Filadelfo Dias disse que o mais viável é se fazer a lavra do ouro por meio de túnel, em vez de abrir a aérea para a exploração. “O trabalho é mais profissional e não coloca em risco a população e não atrapalha em nada a cidade. A tecnologia por túnel é mais cara, por isso a prospecção não é feita em qualquer lugar”, explicou.  

Perguntado se há risco de em Mato Grosso haver uma avalanche de resíduos de garimpos parecidos ao de Brumadinho/Mariana-MG, Filadelfo Dias disse que os rejeitos de Brumadinho eram de 180 metros de altura e estava posicionados em um vale. “Aqui, é quase zero essa possibilidade porque a altura das cavas das bacias chega a 20 metros”, afirmou.  

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O convidado sugeriu à CPI que a Sema e a Agência Nacional de Mineração (ANM) façam parecerias para aprimorar a fiscalização sobre a exploração e a atividade da mineração em Mato Grosso. “Hoje, a fiscalização é precária em função da redução de funcionários. A Sema é um órgão que tem pessoas capacitadas, mas é a fiscalização que vai colocar no eixo a mineração clandestina de Mato Grosso. É ela quem degrada o meio ambiente e não recolhe impostos à União, que redistribui aos estados e aos municípios”, disse. 

Questionado se a atuação de políticos em garimpos de ouro em Mato Grosso tem passado despercebida pela Agência Nacional de Mineração, Filadelfo Dias disse que não. “Acho que todos têm lugar ao sol. Os políticos também podem ser grandes empresários do ramo de mineração”.  

O presidente Wilson Santos insistiu e perguntou se a presença de políticos à atividade mineral em Mato Grosso ajuda a diminuir a fiscalização por parte da Sema e afastar as cobranças mais rigorosas de impostos por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, e ele (Filadelfo) afirmou que “acho que não. A fiscalização não é temida por políticos. Nunca soube que alguma atividade da Sema tivesse a interferência de políticos”, disse.  

Filadelfo Dias afirmou à CPI que foram retirados do solo mato-grossense cerca de 45 toneladas de ouro da Serra do Caldeirão – Pontes e Lacerda, e levadas para a Bolívia sem o pagamento de impostos devidos. “Desse montante não tem um centavo que foi para o estado, tudo foi para a Bolívia. É isso que estou dizendo, falta fiscalização preventiva”. 
 

Priminho Riva  

O outro convidado da reunião da CPI foi o ex-prefeito de Juara, Priminho Antônio Riva. Priminho disse que trabalha no setor de mineração desde 1987. O início foi no garimpo de Juruena. Em 2007, montou uma estrutura garimpeira em Poconé, que é comandada pelos filhos. Atualmente colabora com a cooperativa de mineração de Peixoto de Azevedo. 

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“Colaboro com a cooperativa e tenho um subsolo na região do ‘Pé Quente’ em Terra Nova. O potencial de ouro em Mato Grosso é maior que do Estado do Pará, mas hoje temos uma ociosidade muito grande por parte do governo, que não vê a evolução na mineração porque Mauro Mendes enterrou a Metamat, que tinha excelente quadro de funcionários, mas ultimamente não auxilia projetos para extração do ouro e o garimpeiro em nada”, desabafou Riva. 

Segundo ele, o governo está preocupado em atender os “garimpeiros gringos” e das grandes empresas de mineração que atuam no estado. Ele disse ainda que na baixada cuiabana há “garimpeiros atuando na Morada do Ouro e vendendo todos os dias de 2g a 3g de ouro”. “Soma de 200 pessoas, de 500 pessoas garimpando 2g por dia, quanto que dá? O governo tem que dar atenção aos pequenos garimpeiros”, disse Priminho Riva. 

Ele informou que os municípios mato-grossenses que mais arrecadaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são Peixoto de Azevedo e Poconé. Segundo Riva, porque são organizados em cooperativa que tem sete mil filiados. 

“Hoje, um projeto para ser liberado pela Sema leva um ano. O cidadão que tem 50 hectares descobre que a terra tem um afluente e lá tem ouro de aluvião, faz o projeto e gasta R$ 30 mil, e a Sema fica esperando um ano. Nos 40 dias de entregar o processo no órgão, vai garimpar”, afirmou Riva. 

Questionado como sua empresa atua em Mato Grosso e quantos garimpeiros estão empregados, Priminho disse que a empresa – localizada em Poconé – está sob a administração do filho e gera de 35 a 40 empregos. Em Peixoto de Azevedo, informou que trabalha com pesquisas – são duas empresas terceirizadas.  

Em Poconé, segundo Riva, a aérea particular é arrendada e que o ouro extraído é de profundidade que chegam a 100 metros. No local, o trabalho utiliza máquinas leves e pesadas, a mão de obra é da própria região. O garimpo fica localizado na saída de Vila Nova.  

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O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que vai propor para o relatório final da CPI uma parceria entre a Agência Nacional de Mineração a Sema para implementar a fiscalização na exploração mineral em Mato Grosso. “A estrutura é pequena, tem muitos aposentados. Com a renovação e a parceria vai ficar mais eficiente. Isso será fundamental para combater os garimpos ilegais”, disse Avallone. 

Questionado pelo deputado Wilson Santos se é justa a distribuição sobre os valores movimentados em 2019 em Poconé no montante de R$ 402 milhões de ouro, e para a prefeitura o valor de R$ 3,6 milhões. No ano seguinte o valor movimento pulou para R$ 595 milhões e a prefeitura ficou com R$ 5,4 milhões, Riva questionou. 

“Será que foi cobrado o percentual 1% de IOF e 1,5% do CEFEM? Isso que precisa saber, às vezes não foi cobrado. Por isso a arrecadação foi baixa. É preciso uma fiscalização nesse sentido, na cobrança dos impostos. Em Mato Grosso, de sete a oito reais eram sonegados de imposto na atividade mineral. Mas hoje está mais rigoroso. Em Peixoto de Azevedo, por exemplo, ninguém vende ouro sem documento”, explicou Riva. 

Em outra análise, em 2021, de acordo com Riva, os municípios de Poconé e Peixoto de Azevedo arrecadaram R$ 11 milhões de IOF, e a prefeitura arrecadou R$ 9,458 mil. “É estranho o município de Figueirópolis arrecadar R$ 1,919 milhão. Esse município não tem ouro. Não tem minério e nem mineradora. E Nossa Senhora do Livramento que tem ouro, arrecadou quase a mesma coisa”, questionou Riva.  

Para ele, a inexistência do Estado na fiscalização é um dos fatores responsáveis pela baixa arrecadação na área mineral, mas também em outras áreas do setor produtivo mato-grossense. “Não há contrapartida nenhuma, nenhuma assinatura e nenhuma letra. Isso desestimula o Estado inexiste na área mineral”, afirmou Priminho Riva. 

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva é homenageado com Medalha Mérito Escola Tiradentes

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi homenageado nesta sexta (30) durante evento que comemorou o aniversário da criação de 2 anos da Escola Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo de Rondonópolis. O evento denominado “Prêmio Mérito Escola Tiradentes” reconhece profissionais da educação, policiais militares, autoridades públicas pelos serviços prestados em prol da educação.

A premiação contou com a presença da comunidade escolar, coronéis, policiais, professores e a participação dos alunos e autoridades públicas. O deputado Thiago Silva representou a Assembleia Legislativa e foi um dos homenageados com a medalha “Escola Tiradentes – Mérito Escola”.

“Para mim é uma importante homenagem, pois desde o tempo de vereador estivemos lutando para tornar esse sonho uma realidade, que é a criação da escola que comemora 2 anos de ótimos resultados e destaque nacional em prol da sociedade. Recebo com gratidão esse prêmio e vamos continuar trabalhando pela nossa principal bandeira que é a educação. É um evento especial para Rondonópolis!”, disse o deputado Thiago Silva.

Em seu discurso o deputado reforçou seu compromisso com a educação de Rondonópolis com a destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas para a criação do curso de jornalismo e direito na Unemat, cursos técnicos em parceria com o Senai, climatização das escolas e reformas.

“Quando assumimos a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa em 2019 a Escola no bairro Maria Tereza estava paralisada e fizemos a indicação junto ao Governo para a retomada e a nova escola militar de Rondonópolis está prevista para ser entregue até o final do ano”, disse o parlamentar.

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O estudante da Escola Militar Natan Pereira de 17 anos comentou sobre o aprendizado na unidade escolar. “Lá aprendemos a respeitar a todos com disciplina além do ótimo ensino escolar que nos ajuda a ter bons resultados. Agradeço a oportunidade de estudar na Escola Militar e recomendo para os demais alunos da nossa cidade”, disse o estudante.

O diretor da Escola Tenente Coronel Kleber Franklin destacou o trabalho em parceria da Seduc e Polícia Militar para tornar a escola exemplar para todo o Estado. “Grande dia para nossa escola onde completa amanhã dia 31 dois anos de ativação e agradeço pelo empenho de todos que contribuem diariamente. Nosso trabalho é focado no planejamento e gestão, superando os desafios com empenho, respeito, sabedoria e exemplo. Com muito entusiasmo e amor pela educação sabemos o que é o chão da escola e é uma honra poder contribuir com o ensino desses alunos. Agradeço o apoio do deputado Thiago que é um grande parceiro da educação na nossa cidade”, disse o diretor comandante.

Os estudantes da Escola Tiradentes também foram homenageados pelos ótimos resultados na Olimpíada Nacional de Matemática, no Enem e no IDEB. Também participaram do evento o Coronel PM Antonio de Souza, Diretor de Ensino Coronel Neto, Valdelice de Oliveira representando a Seduc, Secretária do Conselho Estadual de Educação Marli de Oliveira.

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

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Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destaca atuação nas regiões sul e sudeste de MT

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Deputado teve uma atuação abrangente nas regiões sul e sudeste de Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No primeiro semestre de 2021, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) assumiu importantes funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo a 3° Secretaria da Mesa Diretora e a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Teve uma atuação abrangente nos municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, a fim de levantar as principais demandas junto aos gestores municipais e sociedade civil organizada.

O parlamentar já acumulou 1.284 proposições na Casa de Leis desde o início de seu mandato. Nesse semestre, ele apresentou 265 indicações, 13 moções de aplausos, 20 moções de pesar, 10 projetos de lei, três projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e 42 requerimentos. Vale destacar que foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual, a Lei nº de 11.431/2021, que garantiu que a Associação Atlética Rondonópolis Hawks (AAHR) se tornasse uma entidade de utilidade pública; a Lei de nº 11.453/2021, que obriga as empresas prestadoras de serviços a encaminhar, previamente aos consumidores, informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados.

Munícipios

Rondonópolis foi um dos municípios que o deputado mais atendeu. Demandas que envolvem o apoio com recursos para formação de brigadistas indígenas da reserva Tadarimana, entrega de cestas básicas, melhorias em infraestrutura (Distrito Industrial antigo, anel viário, glebas Rio Vermelho e São João, ponte MT-383 e Rodovia do Peixe), intervenção aos problemas enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia e Hospital Regional, atendimento aos empresários que solicitaram a abertura de acesso na BR-364, reivindicação para a construção de Escola Estadual no bairro Alfredo Castro, conclusão da reforma da Escola Marechal Dutra e aquisição de 172 climatizadores de ar para unidades de rede pública estadual atendidas pela Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) foram algumas dessas ações.

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Em Juscimeira, o parlamentar participou da entrega de viatura para polícia civil, recebeu proposta para implantação de um núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, visitou à cadeia pública e formalizou a entrega de veículo para educação em Jaciara, por meio de emenda parlamentar. Em relação a Guiratinga foram tratados assuntos relacionados à regularização fundiária e educação com o prefeito e vereadores do município.

Já no município de São José do Povo, o deputado articulou reuniões com representantes do governo estadual para verificar demandas de cessão de imóvel da Seduc para a instalação de posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aquisição de veículos.

Algumas reivindicações de Poconé foram relacionadas à instalação do 1° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) na cadeia pública desativada; reunião com a Secretaria de Assistência Social para levantar as ações sociais e identificar as principais necessidades. Em Poxoréu realizou homenagem com a entrega de moções de aplausos aos policiais civis e militares, articulação de dois veículos junto ao Comando Geral da Polícia Militar com prefeito e vereadores, intervenção junto à Energisa para instalação de energia em assentamento e visita ao Centro Juvenil do município.

Na cidade de Pedra Preta, Claudinei tratou sobre assuntos referentes à regularização fundiária e segurança pública. Em Campo Verde, falou sobre a necessidade da pavimentação asfáltica no Distrito Industrial, que ele realizou articulação junto aos representantes do governo federal. Para finalizar, em Santo Antônio do Leverger, ele recebeu demandas relacionadas às áreas de agricultura e infraestrutura por parte dos representantes municipais.

Comissão

Encerrando os trabalhos como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia, em fevereiro, se reuniu junto aos outros integrantes parlamentares para formalizar a entrega de relatório com dados e informações referentes às visitas ocorridas em 2020, nos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso ao governador Mauro Mendes (DEM). O propósito foi para que o chefe do Executivo tomasse as devidas providências quanto às principais necessidades identificadas nas instituições de segurança pública do interior de Mato Grosso, principalmente no que se refere ao déficit de servidores, incremento com equipamentos e viaturas, e melhorias nas estruturas físicas.

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No início do ano, Claudinei reuniu e protocolou ofícios com os integrantes da bancada federal de Mato Grosso, a fim de conseguir recursos para a instalação de uma base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Rondonópolis. “Essa é uma luta nossa, desde 2019. Sabemos da importância de ter um helicóptero para o atendimento aéreo na nossa região, pois isso vai beneficiar toda a força de segurança e a área da saúde”, diz.

Como membro titular da Comissão de Segurança, o deputado se mantém persistente para a nomeação dos classificados nos concursos públicos da área da segurança, como, também na construção dos prédios do sistema socioeducativo. Um dos resultados obtidos, neste período, foi a formação inicial de 150 agentes de segurança do socioeducativo e a nomeação de 17 novos servidores para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Governo federal – O parlamentar reuniu com vereadores, moradores e empresários de Campo Verde para buscar soluções quanto à recuperação asfáltica do distrito industrial no município, em abril desse ano. Após as discussões, no mês seguinte, ele buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP) que articulou uma agenda com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região.

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Emendas – Nesse semestre, o deputado definiu a destinação das emendas parlamentares para esse ano, sendo que totalizam o valor de aproximadamente R$ 7,1 milhões que favorecerão as áreas do esporte, cultura, saúde, segurança pública, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura.

No período, Claudinei chegou a formalizar a entrega junto aos beneficiários dos recursos de 2020, com a aquisição de ambulâncias e equipamentos para a área da saúde, mobiliários, veículo e equipamentos ao setor da educação, uniformes aos servidores da Polícia Militar (PM), viaturas, carteiras funcionais e distintivos, mobiliários e equipamentos para atender as unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

O valor efetuado das emendas do ano passado, pelo governo estadual, foi de cerca de R$ 2,4 milhões, sendo que a verba total das 55 emendas de 2020 é de aproximadamente R$ 6,5 milhões. “Estamos ainda no aguardo do pagamento do restante das emendas que destinamos, em 2020. O governo de Mato Grosso só pagou 30% das emendas propostas. Continuamos cobrando e esperamos que as emendas de 2021 não ocorram esses atrasos”, pontua o parlamentar.

Mídia – Para melhor transparência com a sociedade mato-grossense, foram realizadas 205 matérias jornalísticas com a divulgação das ações do parlamentar. As estatísticas das redes sociais apontam positivamente a interação com os internautas, tanto que foram divulgadas 649 publicações no Facebook e houve um acréscimo de 973 curtidas e 1.595 novos seguidores, totalizando 47.490 integrantes na página. Já no Instagram foram feitas 2.201 publicações e 1.727 passaram a seguir o perfil, totalizando 8.784 seguidores que acompanham os trabalhos do parlamentar na mídia social.

Esse é o primeiro mandato do deputado Delegado Claudinei, sendo o quinto mais votado na 19° Legislatura e o primeiro delegado de polícia eleito no Parlamento estadual com aproximadamente 30 mil votos.

Fonte: ALMT

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