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Deputados debatem valorização do clínico geral

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Amaviael/Depositphotos
Saúde - geral - médico - consulta médoca Close-up de estetoscópio e médico
Grupo vai debater importância do clínico no diagnóstico

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (13) para a criação do Grupo de Trabalho de Solução Diagnóstica através da Valorização do Clínico e audiência pública sobre o tema.

De acordo com o deputado Luiz Ovando (PSL-MS), que requereu a criação do grupo, “vivemos momento crítico de urgencialização da medicina decorrente da insuficiência de diagnóstico primário que evolui de forma adversa para condições de agravamento e consequente urgência.”

Foram convidados para a audiência pública:

– o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire Bezerra;

– o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso;

– o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Dimer Giambernardino Filho;

– a coordenadora-geral de atenção especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde, Ana Patricia de Paula;

– a coordenadora-geral de garantia dos atributos da atenção primária, do
Ministério da Saúde, Karoliny Evangelista de Moraes Duque;

– a diretora de gestão da educação na saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Musa Denaise de Sousa Morais de Melo; e

– o médico clínico geral tradicional Fernando Vasconcelos.

O debate está marcado para as 14 horas no plenário 13.

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Da Redação – AC

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Senado aprova MP que desestatiza Eletrobras; texto volta para Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O texto foi modificado pelos senadores e, por isso, voltará para a Câmara dos Deputados. A MP precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.

Os senadores retomaram pela manhã a discussão sobre a proposta, que havia sido iniciada na quarta-feira (16). Foram cerca de nove horas de debates, no total, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A disputa se refletiu no resultado final da votação: a MP recebeu 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.

A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara dos Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento. O senador Marcos Rogério, porém, removeu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.

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Para o relator, a aprovação dessa medida provisória fortalecerá a Eletrobras e ao mesmo tempo manterá a União como um ator importante na gestão do setor elétrico. Ele afirmou que o modelo atual de controle estatal deixou estagnada a geração de energia, o que poderá ser revertido com a MP.

— A capitalização da Eletrobras devolve a ela o protagonismo no setor elétrico e a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na redução do preço da energia.

A previsão de contratação das termelétricas foi criticada pelos parlamentares ao longo da semana, sendo considerada um “jabuti” (um trecho inserido no texto que não tem relação com o propósito original da MP). Marcos Rogério argumentou que a incorporação dessas usinas terá um papel importante na estabilização e no barateamento do fornecimento de energia para o interior.

— O Brasil hoje tem que despachar térmicas a diesel, muito mais poluentes e caras, além de importar energia. Ela tem um custo médio de R$ 1 mil por megawatt/hora. Manter o modelo atual, sem o incremento dessa infraestrutura, da energia termelétrica movida a gás, significa ficar como estamos. Nós precisamos de energia firme. Os parques termelétricos garantem isso.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi ministro de Minas e Energia, também defendeu a proposta do uso das termelétricas, argumentando que o país é excessivamente dependente de hidrelétricas que vivem dificuldades para manter seus reservatórios, o que levaria a um cenário de desabastecimento ou de tarifas altas. Ele disse que a diferença entre a garantia física das hidrelétricas e a energia que efetivamente geram — o chamado risco hidrológico — hoje é custeada pelo consumidor.

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— A carteira de investimento da Eletrobras hoje só tem um projeto: a usina nuclear de Angra dos Reis. Enquanto isso, nós estamos comprando e despachando energia. Os nossos reservatórios estão em crise não é de hoje. A Eletrobras voltou a dar lucro porque o povo brasileiro a indenizou para manter o pagamento do risco hidrológico — afirmou Braga.

As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No relatório final, Marcos Rogério acrescentou também as áreas da região Sudeste hoje atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os estados sudestinos que são produtores de gás natural. Em suas últimas mudanças no texto, na manhã desta quinta, o relator também fez várias alterações nas cotas mínimas de energia das termelétricas destinadas a cada região, procurando acomodar os pedidos dos colegas.

Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, criticou essas negociações para construção do texto, que ele chamou de “barganhas” sem embasamento técnico.

— Nós estamos tratando disso como se fosse uma xepa energética. São megawatts subsidiados, que vão para a conta de luz do cidadão. Não é possível fazer isso sem estudo de impacto tarifário, sem estudo de viabilidade técnica e ambiental. Estamos falando de distorcer o planejamento energético, que é feito de forma decenal; as fontes competem pela tarifa mais baixa. Não podemos fazer a irresponsabilidade de fazer essa quermesse.

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Durante o dia, os senadores contrários à MP reiteraram que ela compromete a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a empresa que é a maior produtora e distribuidora de energia do país. Eles também argumentam que os termos do projeto criam “oligopólios setoriais” que vão reduzir a concorrência e encarecer as tarifas de luz. Para os parlamentares que se posicionaram a favor da desestatização, a proposta deve abrir caminho para mais investimentos em infraestrutura energética e para melhor atendimento a regiões remotas do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Tia Eron(REPUBLICANOS - BA)
Tia Eron, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 1631/21 determina que, para enquadramento e priorização no programa Minha Casa, Minha Vida, serão excluídos do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, a norma prevê que, para a indicação dos beneficiários ao programa habitacional, é necessário comprovar renda familiar mensal de, no máximo, R$ 4.650.

“Nas famílias que têm beneficiários de pagamentos da Previdência Social em razão de problemas de saúde, esses recursos algumas vezes levam à exclusão do programa ou direcionamento para as modalidades de financiamento com subsídios menores”, explica a autora, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Suspensão de despejos

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Foi adiada a votação do PL 827/2020, que suspende ordem de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel privado ou público, urbano ou rural, até o fim deste ano, em razão da pandemia.

Mais informações a seguir

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ALMT – Campanha Fake News II

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