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Deputados e ambientalistas criticam instalação de termelétricas no RJ sem estudos ambientais

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Alan Rones/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Instalação de termelétricas a gás na Baía de Sepetiba (RJ) 
Comissões de Direitos Humanos e de Minas e Energia debateram o assunto

Deputados e ambientalistas demonstraram preocupação nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara dos Deputados, com a possiblidade de instalação de quatro usinas termelétricas flutuantes (em navios) e de linhas de transmissão de energia elétrica sobre as águas da Baía de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A principal crítica é a ausência de estudos prévios que avaliem o impacto ambiental do empreendimento.

Para os debatedores, a instalação das termelétricas desconsidera aspectos como a supressão de áreas de mata atlântica, a atividade de pescadores artesanais na região e a fauna local, que conta com o boto cinza, espécie ameaçada de extinção e cuja maior população no estado se concentra na baía.

Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Helena Bergallo explicou que, ao utilizar a água da própria baía para resfriar suas caldeiras, as temelétricas têm potencial para elevar a temperatura das águas no local em até 15º C, o que, segundo ela, ameaçaria a vida de diversas espécies.

“Com a metade dos recursos usados para instalar essas impactantes termelétricas flutuantes, governo e empresários poderiam reflorestar áreas e aumentar a recarga da água subterrânea na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e em outras bacias”, defendeu a professora.

“As obras não param e os pescadores estão desesperados”, alertou John Wurdig, representante do Instituto Internacional Arayara, durante o debate promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Minas e Energia.

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No final de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu um pedido do Ministério Público (MPRJ) e suspendeu a instalação das usinas até que um estudo de impacto ambiental seja apresentado, prevendo ainda multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

“As provas iniciais trazidas ao Ministério Público já evidenciavam que se trata de empreendimento de altíssimo impacto ambiental”, afirmou Jaime Mitropoulos, procurador federal no Rio de Janeiro. “Sendo assim, o mínimo que o poder público deve fazer é exigir o estudo de impacto ambiental da forma mais rigorosa possível. ”

Na decisão, o tribunal considerou contraditório o parecer emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – órgão que recebeu delegação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para licenciar o empreendimento.

O parecer do Inea reconhece que se trata de “empreendimento potencialmente causador de significativo impacto ambiental”, mas dispensa a empresa turca Karpowership (KPS) de apresentar os estudos de impacto ambiental.

Em nota, a KPS informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial e acrescentou que “o projeto cumpriu todos os trâmites do órgão ambiental”, “tem baixo impacto” e está “próximo à subestação de Furnas, facilitando sua conexão ao sistema”.

Os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que sugeriram o debate, criticaram o “tempo recorde” com que o Inea concedeu as licenças para o empreendimento e afirmaram que pretendem comunicar os fatos aos respectivos presidentes das comissões, sugerindo visitas ao local e audiências com autoridades ainda não ouvidas. “O Inea está bastante ausente até agora”, criticou Agostinho.

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A deputada, por sua vez, disse que pretende formalizar denúncia à organismos internacionais. “É licença [ambiental] sem consulta às comunidades atingidas, sem estudos ambientais e sem atender ao MPF”, afirmou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

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Thiago Fagundes/Agência Câmara

A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto.

Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições.  No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos candidatos e dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente.

Os atos e divulgação obedecem a regras específicas da Lei das Eleições e quaisquer abusos serão coibidos pela Justiça Eleitoral.

Além do direito de resposta garantido por lei a qualquer candidato ofendido, a Justiça Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo considerado impróprio.

A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto facilita concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tabata Amaral PSB - SP
A autora da proposta, Tabata Amaral

O Projeto de Lei 1890/22 facilita a concessão de medida protetiva de urgência no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a concessão da medida independerá da prévia lavratura do boletim de ocorrência. Além disso, o texto determina que não é passível de revogação a medida protetiva concedida com prazo para término.

Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, está o afastamento do agressor do lar, por exemplo.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que a Corregedoria Geral da Justiça tirou a necessidade do boletim de ocorrência para a instauração de processos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitando que mulheres solicitassem medidas protetivas mais rapidamente. Isso ocorreu após a queda registrada na concessão de medidas protetivas de urgência durante a pandemia de Covid-19.

A parlamentar cita dados do Movimento Judiciário do TJ-SP mostrando que, no primeiro mês de distanciamento social, o estado registrou baixa de 7,7% na distribuição de medidas protetivas de urgência. Em abril, os números tiveram a maior queda registrada da pandemia, caindo 28% em relação ao mesmo mês de 2019 e, em maio, as estatísticas continuaram baixas, com redução de 21,1% nas distribuições.

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“Após quase três meses de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, os resultados começaram a ser mensuráveis e junho registrou aumento de 21,9% na distribuição de medidas protetivas, chegando às 5.104 durante o mês, contra 4.186 em junho de 2019”, apontou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carla Zambelli PL - SP
Carla Zambelli, autora da proposta

O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere o crime no Código Penal.

A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa. A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística.

“O plágio é uma realidade no mundo acadêmico, sobretudo por conta da difusão científica proporcionada pela internet e pela falta de planejamento de alunos durante a pesquisa, o que provocou, inclusive, as universidades brasileiras a criarem comitês de integridade acadêmica e códigos de conduta”, destaca a deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto. Segundo ela, o Parlamento tem que enfrentar essa realidade.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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