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Nacional

Deputados e senadores lançam frente para debater reforma administrativa

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Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte
Cidades - serviços públicos - administração pública cidadão contribuinte burocracia guichês filas atendimento servidores públicos (BH Resolve, central de serviços ao cidadão de Belo Horizonte)
Coordenador da frente cita filas para acesso a serviços públicos como exemplo de ineficiência

Para tentar alavancar a discussão e a votação da proposta de reforma administrativa, que será encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, deputados e senadores criaram nesta segunda-feira (29) a Frente Parlamentar da reforma administrativa.

O coordenador da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), lembrou que apesar de assustar alguns setores, a reforma administrativa é fundamental para melhorar o atendimento ao cidadão. “Qualquer pesquisa que é feita de percepção de qualidade do serviço público do cidadão brasileiro vai ser muito ruim. São horas na fila do hospital para marcar uma consulta, a segurança pública que é um problema no País inteiro, os péssimos níveis de educação, porque tem todo esse peso por trás de uma máquina ineficiente e defasada”, declarou.

O secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que o sistema precisa de reformas estruturantes, mas a sua ineficiência não é causada pelos servidores. “É culpa do sistema que com o tempo ficou obsoleto, caro, difícil de gerar resultados”, afirmou.

O secretário disse também que a reforma administrativa do governo Bolsonaro terá quatro premissas: manutenção da estabilidade dos atuais servidores; preservação do emprego dos servidores que já trabalham; não redução dos vencimentos e garantia da sustentabilidade do Estado para pagar os servidores em dia. “Então, o objetivo é olhar para o futuro, ver o que a gente pode mudar e melhorar em termos de ambiente e de sistema para realmente gerar o resultado que toda a sociedade quer”, completou.

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu que apesar da polêmica, o assunto seja discutido amplamente, para permitir às lideranças políticas decidir sobre o tema.

A frente parlamentar da reforma administrativa será composta por 12 deputados e dois senadores.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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Nacional

Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (7) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional para apurar a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. 

Pelo Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos. 

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”

Os artigos citados por André Mendonça conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. 

 

Edição: Bruna Saniele

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Nacional

Covid-19: Senado aprova indenização a profissional afetado pela doença

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O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do profissional, o pagamento será feito à família. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara dos Deputados, Casa de origem, a matéria volta para lá, onde será novamente apreciada.

De acordo com o projeto, o pagamento será feito em parcela única de R$ 50 mil para profissional permanentemente incapacitado. Em caso de morte, o cônjuge e os dependentes do profissional receberão a indenização. O cálculo é de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos que faltem para que os menores completem 21 anos.

“[…] Sabe-se do esforço sobre humano que os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus”, disse o relator do PL, Otto Alencar (PSD-BA). No parecer, o senador destacou que, segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

No relatório, Alencar, que é médico de formação, entendeu que o pagamento da indenização é pertinente, como forma de proteção aos profissionais e suas famílias. “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam sua vida e a de seus familiares em risco em prol da Nação.

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Alencar acatou emendas ao projeto que incluiu entre o rol de beneficiários profissionais que trabalham com testes em laboratório, auxiliares dos estabelecimentos de saúde, além de coveiros, desde que atingidos permanentemente pela covid-19.

Receitas médicas

Nesta terça-feira, o Senado aprovou ainda o PL 848/2020, também de origem na Câmara. O projeto determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. As regras valem para o período da pandemia e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. O texto segue para sanção presidencial.

“[…] Dependendo das normas definidas pelos gestores estaduais ou municipais, os pacientes recebem os medicamentos no quantitativo máximo prescrito na receita – cujo aviamento, de forma geral, não pode ser repetido – ou durante um tempo limitado à data da próxima consulta agendada”, disse o relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.

Edição: Nádia Franco

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Nacional

Comissão externa discute situação da pandemia através de Inquéritos Sorológicos

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A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 realiza audiência nesta quarta-feira (8) com o tema “Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos”.

Diversas secretarias de Saúde municipais têm feito levantamento dos índices de infecção para tentar identificar regiões mais atingidas e, assim, traçar estratégias e políticas públicas que auxiliem no combate ao novo coronavírus.

Foram convidados para a audiência:
– o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros;
– o coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Rivaldo Venâncio da Cunha;
– o reitor da Universidade Federal de Pelotas e Coordenador do Inquérito Nacional do Ministério da Saúde, Pedro Hallal;
– o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido;
– o professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Goes; e
– a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Cristina Dias.

Hora e local
A reunião acontecerá por videoconferência, no plenário 3, às 9h30, e será transmitida de forma interativa.

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Da Redação – RS

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