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Deputados negociam acordo para votar PEC das Prerrogativas

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A relatora da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.

A sessão acabou encerrada por esgotamento do tempo regimental e, enquanto isso, os parlamentares negociam o texto. Nova sessão foi convocada para esta noite, mas ainda não foi iniciada.

Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça.

“Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.

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Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Delegada aponta influência de Flordelis em assassinato de pastor

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A delegada Bárbara Lomba Bueno, que iniciou as investigações do assassinato do pastor Anderson do Carmo, então marido da deputada Flordelis (PSD-RJ), declarou nesta terça-feira (13) que a parlamentar exercia influência sobre os envolvidos no crime, ocorrido em 2019.

“Todos tinham vínculo emocional forte com a deputada. As pessoas em cujos telefones foram encontradas provas eram influenciadas por Flordelis”, disse. “Isso foi comprovado. Estavam sob influência direta dela”, relatou a delegada. “Conseguimos saber com clareza que nada aconteceria dentro daquela casa sem o aval final da deputada.”

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião de oitiva. Testemunha, Del. Bárbara Lomba Bueno
Bárbara Lomba Bueno: “Todos os envolvidos no crime tinham vínculo emocional forte com a deputada”

O depoimento de Bárbara Bueno foi dado em reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sobre o pedido de cassação do mandato de Flordelis. Os integrantes do colegiado também ouviram o médico-legista Luiz Carlos Leal Prestes, que trabalhou como perito no caso e apontou para evidências de uma tentativa anterior de envenenamento da vítima.

Mandato
No depoimento, a delegada afirmou que a eleição de Flordelis foi o estopim para o assassinato de Anderson do Carmo. “O marco que decidiu que a vítima teria de morrer foi a assunção do mandato pela deputada federal”, declarou Bárbara. “Anderson havia manifestado descontentamento com o chefe de gabinete da deputada, que tomava decisões à revelia dele.”

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Com base em provas encontradas nos celulares da família da deputada e no depoimento de Wagner Andrade Pimenta, filho de Flordelis conhecido como Misael, a delegada disse que havia “um cansaço” sobre a presença de Anderson do Carmo na vida cotidiana e profissional, além de relatos de insatisfação muito grande da parlamentar.

“A deputada não estava contente com o controle absoluto de tudo pela vítima. Havia uma insatisfação em relação ao comportamento do marido. Ela manifestava isso em sentido de reclamação”, comentou Bárbara.

Pelas investigações, a delegada relatou que ninguém disse que a deputada deu uma ordem direta para o assassinato e não houve relatos de brigas entre Flordelis e Anderson do Carmo. “Tanto a vítima como a deputada se tratavam reciprocamente muito bem. Não havia ruídos diretos, explícitos. Nos dados da vítima, vimos que havia sempre publicamente uma preocupação em preservar a imagem da deputada.”

A delegada também afirmou que Flordelis se envolveu em tentativas de direcionar e desviar o foco das investigações. Ela cita que o filho da deputada, Lucas de Souza, um dos envolvidos na execução do crime, foi assediado para trocar depoimento e dar outras versões, escrevendo uma carta. “Havia conversas diretas da deputada sobre a confecção dessa carta.”

Envenenamento crônico
Em seu depoimento ao Conselho de Ética, o perito Luiz Carlos Leal Prestes apontou evidências sobre uma tentativa anterior de envenenamento de Anderson do Carmo. Segundo o médico, o pastor teve vários atendimentos médicos em curto período de tempo, no mesmo hospital, com os mesmos sintomas: dor abdominal, diarreia, vômitos e queixa de gosto metálico na boca.

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“Tudo leva a crer que tenha havido envenenamento por arsênico”, declarou. “Nas conversas dos celulares dos envolvidos, há pesquisa sobre veneno e como comprá-lo.”

Prestes levantou a hipótese de uma tentativa de envenenamento crônico, com a colocação de pequenas doses de veneno na comida e na bebida, para que a vítima passasse mal e fosse levada ao hospital. O objetivo seria criar uma situação de patologia até que fosse aplicada uma dose maior que causasse a morte da vítima.

O perito disse que não tinha na época a tecnologia para detectar traços do veneno em uma possível exumação, uma vez que a suposta tentativa de envenenamento teria ocorrido um ano e meio antes da morte de Anderson do Carmo. “Não houve uma impregnação para se prolongar muito a presença do tóxico nos restos mortais”, comentou. “O tóxico não permanece no organismo por muito tempo.”

Questão de ordem
O depoimento de Bárbara Lomba Bueno ao Conselho de Ética havia sido iniciado em 30 de março, mas fora interrompido por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Respondendo a questão de ordem do relator do processo, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que o conselho pode prosseguir com suas atividades mesmo durante as votações em Plenário.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

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Fávaro defende prorrogação da lei que trata do enfrentamento da pandemia

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) disse em pronunciamento que será uma importante resposta ao país a aprovação, na tarde desta terça-feira (13), do projeto que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 a vigência da Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

Relator do projeto, Fávaro lembra que o objetivo do PL 1.315/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é dar legalidade às contratações dos Executivos federal, estaduais, do DF e municipais, especialmente às voltadas para a aquisição de remédios, máscaras, equipamentos, vacinas e insumos para o combate à pandemia.

— Não significa que vamos dar um cheque em branco ao Executivo. Não! Os órgãos de controle, [com] as medidas de controle, vão continuar fiscalizando os atos do Executivo. Mas [vamos garantir] a facilidade de contratar para sermos efetivos na entrega dos insumos e principalmente da vacina à população brasileira — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Girão cobra análise de punição maior para desvio de dinheiro destinado à pandemia

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Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a sociedade se mobilize pelas redes sociais para exigir que o Senado paute a votação do projeto que penaliza com mais rigor quem for responsabilizado criminalmente pela prática de desvio de dinheiro público durante a pandemia.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 1.485/2020, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), chegou ao Senado em setembro de 2020. Mas até agora o texto não foi votado, o que representa, segundo Girão, a impunidade de pessoas que se aproveitaram da pandemia para desviar “centenas de bilhões de reais” destinados ao combate à crise sanitária e à minimização de seus impactos econômicos, lamentou o senador.

— Você imagina quantos bilhões de reais teriam sido economizados. Nós tivemos aí mais de 60 operações. Não sei se você viu, nas redes sociais, o mapa da vergonha, em vários estados, com operações da Polícia Federal, Polícia Civil, com a questão de superfaturamento, desvios, irregularidades e que a gente gostaria de ver, como se diz no Nordeste, além da queda, o coice. A gente gostaria de ver punido, porque é algo surreal o que está acontecendo — afirmou.

Girão explicou que um projeto dele, o PL 1.797/2020, deve ser analisado juntamente com o de Adriana, por serem semelhantes. Ele também a votação do PL 1.871/2020, que torna hediondos os crimes de corrupção.

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Na opinião do senador, a aprovação dessas propostas pode minimizar os prejuízos causados pela corrupção e mostra para a sociedade que o Congresso Nacional fez a sua parte.

Girão ainda criticou alguns governadores que, mesmo cientes da iminência de uma segunda onda da pandemia, decidiram fechar os hospitais de campanha montados para atender os pacientes.  Ele lembrou que 15 gestores públicos foram questionados pela Procuradoria-Geral da República sobre essa “decisão equivocada”, mas apenas 2 se manifestaram.

O senador defendeu ainda que uma eventual CPI para apurar irregularidades durante a pandemia deve investigar não apenas os atos praticados por gestores federais, mas também os estaduais e municipais. 

— Aí, sim, é independente. O resto é palanque político.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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ALMT – Campanha Fake News II

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