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Deputados pedem aprovação de estímulo para contratar cuidadores

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Importância do Cuidador da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Dep. Otavio Leite(PSDB - RJ)
Otávio Leite: “A ausência do cuidador é uma falha da lei”

Deputados das comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e da Pessoa Idosa defenderam a aprovação de projeto de lei (PL 535/21) que cria estímulo à contratação de cuidadores com abatimento dos gastos no Imposto de Renda. Eles ouviram especialistas e representantes de cuidadores em audiência pública conjunta realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3). Os debatedores também apontaram para a importância de dar prioridade à vacinação de cuidadores e incentivar a regulamentação e formação dos profissionais.

O autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmou que o estímulo deve oferecer isonomia à profissão. “Se a norma já prevê abatimento por gasto de saúde com médicos, dentistas, fisioterapeutas, a ausência do cuidador é uma falha da lei”, argumentou. “Vamos oferecer mais oportunidades de trabalho para os cuidadores, e ao mesmo tempo permitir que as famílias tenham seus gastos com cuidadores abrandados.”

Formação
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), espera que o projeto ajude a habilitar e formalizar profissionais. “A proposta deve aumentar a oferta especializada de serviços de cuidadores, incentivando a formação desses profissionais e ainda gerando novos postos diretos e indiretos de trabalho”, declarou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Importância do Cuidador da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do RJ, Ana Gilda Soares dos Santos
Ana Gilda defendeu carteira de trabalho para os cuidadores

A presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), Ana Gilda Soares dos Santos, pediu garantias para que haja respeito a direitos trabalhistas dos cuidadores. “Se vai ter dedução, vamos então contratar com registro em carteira de trabalho”, cobrou.

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A presidente da Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes (Apaz), Maria Aparecida Guimarães, apontou para a importância de regulamentar a profissão, garantindo direitos básicos aos cuidadores. “Enquanto a atividade não for encarada como profissão, vai estar sempre na informalidade”, analisou.

A diretora do Serviço Domiciliar Especializado no Cuidado de Idosos (Said), Daniela Jones, observou que a atividade nem tem uma carga horária definida. Ela também defendeu uma oferta maior de cursos de formação gratuitos para cuidadores e familiares.

Informalidade
O coordenador-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Mesquita, lembrou que grande parte dos cuidadores trabalham na informalidade. “Muitos acabam sendo familiares, normalmente mulheres, que abandonam suas outras ocupações para se dedicar exclusivamente aos cuidados do familiar. Nesses casos nem há remuneração”, observou. “Devemos pensar em soluções para proteção da família, mas também do cuidador, com seus direitos a férias e aposentadoria. É uma questão social.”

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Importância do Cuidador da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Convidado, Renato Gomes
Renato Gomes: “Muitas famílias não têm condições financeiras ou tempo para cuidar dos idosos”

O coordenador-geral de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes, afirmou que o PL 535/21 é uma das prioridades do Ministério da Família, que também está elaborando a Política Nacional de Cuidados. “Muitas famílias não têm condições financeiras ou de tempo para cuidar de seus idosos, por isso optam por institucionalizá-los”, comentou. “Há idosos que não deveriam estar em instituições de longa permanência, e acabam perdendo os vínculos familiares. A família não encontra outra opção.”

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Vacinação e auxílio
Na audiência pública, a deputada Érika Kokay (PT-DF) propôs que as comissões encaminhassem moção ao Ministério da Saúde para incluir os cuidadores entre os profissionais com prioridade na vacinação contra Covid-19. “Cuidadores são promotores de saúde, por isso precisam ter imunização”, defendeu. Os cuidadores foram classificados como uma das categorias de atividades essenciais no início da pandemia.

As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) também apontaram para a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 3022/20, que cria um auxílio para cuidador da pessoa idosa ou com deficiência. Elas são autoras da proposta. “Este projeto atinge quem nada tem e nem faz declaração do Imposto de Renda”, comentou Maria do Rosário. “É uma questão de sobrevivência, de ter alguém para cuidar da alimentação, da higiene, da medicação”, apontou Rejane Dias.

O Brasil tem cerca de 30 milhões de idosos. Segundo estimativa da Fundação Oswaldo Cruz, 5 milhões necessitam de cuidados.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

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O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

Edição: Fábio Massalli

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Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados

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Nesta semana, foram aprovadas oito propostas no Plenário da Câmara dos Deputados. Assista ao resumo das votações.

Da TV Câmara

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Pauta do Plenário tem três MPs, Loteria da Saúde e proibição de reajuste de medicamentos

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O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

MPs

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2021.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Medicamentos

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Loterias

Outro projeto que deve ser votado pelos senadores é o que cria a Loteria da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar essa nova loteria para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. O PL 1.561/2020, de autoria dos deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), é relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta prevê também a criação da Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

Filantropia

Já o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 volta à pauta de votações. O projeto possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. O autor do PL é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Remição

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Líderes

Na quinta-feira (13), às 8h, o Senado estreia o novo horário das reuniões semanais da Mesa com as lideranças da Casa para definição da pauta de votações e demais assuntos do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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