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Dezembro tem inflação negativa e menor valor para o mês desde o Plano Real

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Queda de 5,47% no preço da gasolina influenciou no valor da inflação de dezembro
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Queda de 5,47% no preço da gasolina influenciou no valor da inflação de dezembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conhecido por medir a inflação oficial do Brasil, registrou taxa negativa de 0,16% no mês de dezembro. O número foi divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O resultado de dezembro é o melhor registrado desde julho do ano passado, quando o índice apresentou deflação – ou seja,  a   inflação 
negativa, que aparece quando os preços dos produtos e serviços caem – de 0,18%. 

De acordo com os dados do IBGE, se comparados todos os meses de dezembro de anos anteriores, essa foi a menor taxa para a data desde a implantação do Plano Real, em 1994. Em novembro de 2017, a inflação ficou positiva em 0,28%. 

Com o resultado, a taxa ficou 0,35 ponto percentual menor em relação à variação de preços de novembro, quando o IPCA-15 fechou com alta de 0,19%. Nesse período, entretanto, o índice final ficou em -0,21%
, registrando, na época, a segunda deflação
do ano.

No acumulado de 2018, ou seja, entre janeiro e dezembro deste ano, o índice soma 3,86%, abaixo da meta oficial divulgada pelo Banco Central (BC), de 4,50%.

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Na última segunda-feira (17), os analistas do mercado financeiro mantiveram a projeção da inflação para 2018. De acordo com o Boletim Focus, divulgado na data pelo BC, a estimativa é de que a inflação fique em 3,71%
 no final deste ano.

Queda da inflação foi impulsionada pela baixa no preço dos combustíveis


Contas de luz mais baratas também ajudaram na queda da inflação neste mês
Agência Brasil/Marcelo Camargo

Contas de luz mais baratas também ajudaram na queda da inflação neste mês

De acordo com o IBGE, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, quatro apresentaram deflação de novembro para dezembro: transportes, saúde e cuidados pessoais, habitação e comunicação. O setor de transportes, entretanto, foi o que apresentou maior queda, de 0,93%.

Com baixas de cerca no preço dos combustíveis
, foi esse segumento que puxou a inflação de dezembro para baixo. Enquanto a gasolina
caiu cerca de 5,47%, o etanol e o óleo diesel também apresentaram redução no valor, de 3% e 1,93%, respectivamente. Em todo o Brasil, as maiores quedas foram da gasolina em Salavador (-8,90%) e em Fortaleza (-3,02%). 

O setor de habitação (-052%) também ajudou na queda da inflação
, motivado principalmente pela mudança da bandeira tarifária amarela para a verde nas contas de energia elétrica
.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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