Política MT

Dia da Consciência Negra chama sociedade para combater racismo estrutural

Publicado


Antonieta Luísa Costa, representante do movimento negro e do Conselho de Igualdade Racial de Mato Grosso, em entrevista à Rádio AL.

Foto: Ronaldo Mazza

 A cada ano, é celebrado no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra, momento para refletir sobre a importância do povo e da cultura africana na construção da identidade brasileira, bem como sobre a luta, a cultura e o papel dos negros no contexto social brasileiro. Ela faz referência ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, um dos maiores líderes anti escravagistas que lutou para preservar o modo de vida dos africanos que conseguiam fugir da escravidão.

A data foi instituída oficialmente por meio da Lei nº10.639, de 9 de janeiro de 2003, que também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira na educação básica. Além disso, permitiu a determinação de feriado para estados e municípios. No entanto, a definição como feriado nacional só foi oficialmente instituída mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Já em Mato Grosso o feriado foi estabelecido antes, em 2002, por meio da Lei 7.879 de autoria das lideranças partidárias.

Para Antonieta Luísa Costa, representante do movimento negro e do Conselho de Igualdade Racial de Mato Grosso, o marco é fundamental para criar espaço de conscientização sobre a importância dos negros na história do Brasil, debater sobre a sua situação social nos dias atuais, mas também oferecer referenciais de heróis da população negra.

Veja Mais:  Dr. Eugênio pede inclusão de cidades do Araguaia no programa Mais MT

“O objetivo do dia da Consciência Negra é, dentre outros, despertar a sociedade para refletir sobre a presença das pessoas negras dentro dela e sobre a democratização da sua inserção nos mais diferentes setores sociais e econômicos de forma justa e igualitária. Além de fortalecer a identidade da negritude”, defende. 

Ela afirma que a reserva da data destaca uma luta diária contra o racismo e o desequilíbrio social que existe e sobre a falta de respeito e de oportunidade para a população negra.  Antonieta chama a atenção para a representatividade da população negra e afrodescendente, que só em Cuiabá é de 54%, mas que mesmo tendo com essa expressividade maior ainda há uma carência de políticas públicas e ações afirmativas que diminuam as dificuldades dos negros ocuparem espaços representativos no poder. Ela ainda destaca que os jovens de hoje estão mais atentos e engajados na defesa da identidade e isso já é reflexo desse trabalho que busca firmar a uma valorização da negritude.

 “A luta dos negros acontece cotidianamente em todos os lugares, em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva. A intenção é mostrar que não é na igualdade que a gente cresce, e sim nas diferenças. Porque o respeito às diversidades é importante para que as políticas sejam pensadas para gerar equilíbrio de oportunidades para todas as pessoas, indiferente da cor, raça e gênero” defende.

Veja Mais:  Deputados articulam emendas ao orçamento para a implantação do Hospital Regional em Tangará da Serra e Juína

Para a representante da Comissão Étnico Racial do Conselho Regional de Psicologia Tatiane Costa, os avanços em relação às questões étnicas e raciais apesar de pequenas são muito significativas frente ao que ainda precisa ocorrer no que diz respeito as discussões, ao desenvolvimento políticas afirmativas e no resguardo dos direitos da população negra. “É inegável que haja um avanço na conscientização, principalmente nas novas gerações e dentro das universidades, que são espaços onde surgem movimentos que defendem os negros, índios, quilombolas, entre outras minorias. São movimentos importantíssimos, pois é na academia que se formam os profissionais que vão lidar com pessoas que sofrem com algum tipo de discriminação e preconceitos raciais e eles tem que estar preparados para lidar com essa situação, acolhendo o sofrimento humano no que diz respeito a essas questões” avalia.

Segundo ela as discussões sobre a temática ainda precisam ganhar mais espaço para além das datas temáticas, como o 20 de novembro ou quando a mídia expõe alguma matéria que envolve a discriminação e preconceito racial. “É muito importante discutirmos o contexto político social dos negros em nosso país cotidianamente, por toda sociedade, negros ou não, e dentro de todos os lugares, uma vez que o preconceito está por toda parte. Só assim vão surgir ações para diminuir as desigualdades e o impacto dessa exclusão no desenvolvimento social” defende.

Veja Mais:  Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação

“Ainda temos muito o que avançar no que diz respeito às questões raciais e étnicas, para que essa população seja respeitada e possam circular por todos os espaços que gostariam de transitar, sem precisar lutar por igualdade racial” conclui.

Outros marcos legislativos de ações afirmativas e de igualdade –  Além da criação da data e instituição do feriado de consciência negra, outras legislações podem ser destacadas como a Lei nº 7.716/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos

Essas legislações visam reparar os danos sofridos pela população negra na história nacional. Por trás dessas leis, estão as iniciativas que visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.

Fonte: ALMT

Política MT

Iniciativas do parlamento estadual propõem o debate e o combate à violência contra a mulher

Publicado


Neste Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, o mundo enfrenta uma explosão de casos de violência contra a mulher. Nenhum país ficou à margem desse aumento provocado pelo isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus e a constatação vem por meio do balanço divulgado pela ONU Mulheres no fim de setembro. Em Mato Grosso, a mesma tendência foi identificada pelo levantamento do Anuário Brasileiro de Segunça Pública e houve um aumento de 36% no número de femincídios este ano.

Considerando o alto índice de violência contra as mulheres e a necessidade de criar mecanismos de proteção e apoio para as vitimas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu somente este ano, 22 projetos de lei que visam prevenir, combater, denunciar a violência contra mulheres e acolher as vítimas. Fora isso, iniciativas como a Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher, campanhas de comunicação e a divulgação deste tema nos canais da ALMT também reforçam o engajamento do parlamento para erradicar e punir este tipo de crime.

Os projetos de lei apresentados este ano dispõem sobre formas de combater a violência, proteger as mulheres e seus filhos, mas também sobre medidas para dar às mulheres vítimas condições de se afastarem do agressor e adquirir indepência financeira e social. Dos 22 projetos propostos em 2020, cinco tratam especificamente do combate à violência durante a Pandemia, sendo que um deles já foi aprovado e virou lei. 

Veja Mais:  Botelho apresenta projeto que amplia diagnóstico do teste do pezinho

A Lei n° 11.159/2020, de autoria do Deputado Dr. Eugêncio, estelece o abrigamento em hotéis da rede privada para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi aprovada em julho e estabelece que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ deve ser realizado pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como por outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública.

Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher: Composta por representantes da Defensoria, Judiciário, Ministério Público, OAB e outras instituições, a CST da Mulher, como a Câmara ficou conhecida, foi instalada em maio de 2019 com objetivo discutir e propor legislações e políticas públicas que efetivam direitos às mulheres e combate a violência doméstica e familiar em Mato Grosso. Nesse trabalho conjunto entre sociedade poder judiciário, a CST pôs em pauta questões como a eficácia das leis, se  elas ‘pegaram’ ou não, quais leis são eficientes e podem trazer melhorias à vida das mulheres e propostas para ampliar a defesa e o acolhimento evitando preconceito, discriminação e violência.

Violência na Pandemia:  Dados do relatório da ONU Mulheres apontam crescimento no número de denúncias ou pedidos de ajuda para casos de agressões, desaparecimentos e assassinatos de mulheres desde o início da Pandemia comparados a anos anteriores.

Na Europa, as associações que ajudam as mulheres vítimas de violência estão funcionando no limite das estruturas. Na Nigéria e na África do Sul os estupros registraram forte alta, enquanto que no Peru o que aumentou mais foram os desaparecimentos de mulheres. Já no Brasil o que mais chama atenção é o aumento de feminicidio, que conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registrou 648 casos de assassinatos de mulheres no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019.

Veja Mais:  Deputado participa de inauguração e anuncia destinação de emendas para segurança pública

Também em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

Capivara na Faixa – Podcast da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) traz nesta semana, em episódio especial alusivo à data, a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher. Ela debate com os apresentadores Larissa Campos e Eduardo Ferreira questionamentos como O que é feminicídio? A tipificação deste crime ajudou a identificar e a combater a violência contra a mulher e o assassinato de mulheres? Como as mulheres vítimas de violência enfrentaram a situação de vulnerabilidade agravada pela Pandemia? 

E como não poderia ser deixado de lado, Rosana Leite também falou sobre o recente caso da vítima Mariana Ferrer, humilhada e constrangida durante a audiência que julgava sua denúncia de estupro contra um empresário. A defensora vivenciou situação semelhante quando foi expulsa de uma audiência e impedida de acompanhar uma vítima de violência sexual no ano passado. O caso teve grande repercussão regional na época, mas ainda não surtiu todos os efeitos necessários para combater a discriminação contra a mulher nas instituições públicas de todas as esferas de poder.

Veja Mais:  Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação

O episódio do Capivara na Faixa está disponível nas principais plataformas de áudio e também no site al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação

Publicado


Números foram divulgados na primeira audiência pública do PLOA 2021

Foto: Helder Faria

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 – encaminhado à Assembleia Legislativa gerou surpresa durante sua discussão na primeira audiência pública, realizada ontem (24), porque o governo destinou mais receita de investimentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do que à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

No texto original, o governo prevê um montante de R$ 128.127.954 milhões para a Sesp, enquanto para a Seduc o valor proposto é de apenas R$ 100.494.156 milhões. Nesse caso, o valor investido na educação é inferior 21,56% em comparação ao da segurança pública.

A surpresa foi afirmada pelo deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo ele, a violência preocupa mais o governo do estado do que uma educação de qualidade e, nos últimos anos, os gastos com a segurança pública têm superado os investimentos em educação. “Isso é inadmissível. O que mais um país precisa é de educação e saúde com qualidade. Houve uma inversão completa dos valores. Hoje, a sociedade está refém da bandidagem. Isso é muito grave”, disse.

Para o parlamentar tucano e da base do governo, o país precisa investir mais na educação. Segundo ele, esse é um dos caminhos para reduzir a violência. “Mesmo com as emendas impositivas parlamentares, que são de R$ 171 milhões para o próximo ano, quando são destinados 25% para a educação, é muito pouco”, explicou Wilson Santos.

Veja Mais:  Faissal pede a construção de Hospital Regional em Tangará da Serra

Deputados discutem peça orçamentária do governo estadual para 2021 na ALMT

Foto: Helder Faria

O deputado Henrique Lopes (PT) reforçou a tese do colega de Parlamento de que o baixo investimento do governo na educação é inversão de valores. Segundo ele, se o estado agisse com inteligência investiria pesado na educação pública como, por exemplo, em escolas de tempo integral.  

“Se isso fosse feito, diminuiriam os números de presídios e de violência nas ruas. Na minha concepção, o estado erra mais uma vez. É enxugar gelo. Há uma inversão dessa prioridade. É preciso reverter essa situação. Os deputados devem mudar a proposta orçamentária e alocar mais recursos à educação pública”, afirmou Henrique Lopes.

Enquanto isso, o deputado Delegado Claudinei (PSL) afirmou que se o estado já tivesse investido mais recursos financeiros, por exemplo, na construção de presídios não precisaria destinar valores acima aos da educação pública.

“Se isso tivesse sido feito há 30 anos, o governo não precisaria investir recursos na construção de presídios e de cadeias. Poderia investir mais em educação. Isso não é problema de agora. O que não podemos deixar são bandidos soltos. Claro que a saída é investir mais em educação que é a saída para minimizar com a violência”, disse o deputado.

De acordo com Delegado Claudinei, “se o governo propõe investir mais em segurança pública é porque vê mais necessidade. Mas é preciso que o estado realize concursos públicos para investigadores e escrivães e ainda chamar os delegados, cerca de 150, que passaram no concurso público. Hoje, a situação da segurança pública é grave e crítica. Por isso tem que ter atenção especial”, afirmou.

Veja Mais:  Botelho apresenta projeto que amplia diagnóstico do teste do pezinho

Delegado Claudinei, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, disse que a comissão deve apresentar quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, garantindo a abertura de concurso público para as Polícias Civil e Militar e ainda para a reforma de prédios oficiais da segurança pública em todo o estado. 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Secretário de Educação confirma desativação de 19 escolas em Mato Grosso

Publicado


Secretário Alan Porto foi ouvido pelos deputados na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em reunião com deputados estaduais, no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), o secretário estadual de Educação, Alan Porto, negou o fechamento de 300 escolas em Mato Grosso. Segundo ele, 19 unidades serão desativadas e os alunos, remanejados para outras.

“O que nós estamos fazendo é um redimensionamento e reordenamento das nossas unidades escolares, que tem como foco uma infraestrutura mais adequada, um Ideb de qualidade e a localização dos nossos alunos”, afirmou. Alan Porto compareceu à Assembleia Legislativa a convite dos deputados Henrique Lopes (PT) e Lúdio Cabral (PT) para prestar esclarecimentos acerca do comunicado recebido por escolas do estado sobre o encerramento de suas atividades.

A reunião durou pouco mais de duas horas e contou com a participação de estudantes e servidores de escolas e Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) de Cuiabá e Várzea Grande e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nas galerias do Plenário. Com faixas e cartazes, eles pediram que as unidades não sejam fechadas.

Em sua explanação, o secretário justificou a medida e apresentou dados sobre a educação no estado, investimentos e ações que serão realizados, porém não respondeu aos questionamentos dos deputados acerca da quantidade exata de escolas que passarão por esse redimensionamento. A informação foi repassada após o encerramento da reunião, durante coletiva de imprensa.

Veja Mais:  Santa Casa de Rondonópolis é contemplada com radioterapia

Profissionais da educação acompanharam audiência nas galerias do Plenário da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Entre as 19 escolas estaduais que serão desativadas, segundo ele, estão duas em Cuiabá (Newton Alfredo Aguiar e Fenelon Müller) e três em Várzea Grande (Mercedes Paula Soda, Ernandy Maurício Baracat de Arruda e Miguel Baracat). Segundo o secretário, os alunos serão remanejados para outras, localizadas nas proximidades e que possuem infraestruturas mais adequadas.

Além de Lúdio Cabral e Henrique Lopes, os deputados Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT) e Thiago Silva (MDB) também usaram a tribuna para se manifestar contra o fechamento das unidades e pedir que haja diálogo com a comunidade escolar e com a Assembleia Legislativa.

“As escolas estão sendo surpreendidas com os comunicados de que serão fechadas. Não há respeito por parte do governo. O respeito que vocês pedem dos trabalhadores, dos alunos e da comunidade vocês não praticam. Se praticassem, vocês sentariam com todas as comunidades escolares para debater a situação delas e não fizeram isso”, disse Lúdio Cabral, dirigindo-se ao secretário de Educação.

O parlamentar sugeriu que o governo do estado suspenda a iniciativa e dialogue com as escolas e pediu para que o secretário participe de audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima semana, com a finalidade de ampliar o debate sobre a situação das escolas e da educação no estado.

“Entendemos que o estado, em respeito ao direito fundamental à educação, deve fazer a chamada pública antes de promover qualquer política de reordenamento ou fechamento de escola. Não dá para falar em fechamento de escolas em um período como esse e muito menos em reordenamento para aglutinar alunos em plena pandemia, quando a lógica é promover o distanciamento”, manifestou-se o deputado Henrique Lopes.

Veja Mais:  Deputados articulam emendas ao orçamento para a implantação do Hospital Regional em Tangará da Serra e Juína

Thiago Silva e Wilson Santos, que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT, solicitaram que o assunto seja discutido com os demais membros da comissão antes que alguma medida seja colocada em prática. Santos sugeriu que a comissão e deputados estaduais visitem as escolas e apresentem um relatório à Seduc com suas manifestações sobre a questão.

“Gostaria que todo esse debate sobre fechamento e redimensionamento de escolas e alocação de alunos fosse aprofundado com a comissão de educação e também que tivéssemos mais tempo para verificar in loco a situação de cada unidade escolar para que o governo do estado possa tomar uma decisão correta”, reforçou Thiago Silva.

Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT, afirmou que o governo do estado está fazendo um “desmonte da educação pública”. “Não temos como referendar o fechamento dessas escolas. Não sabemos quais serão essas escolas, onde estão localizadas, quais foram os critérios adotados para essa decisão. Não há transparência nesse processo”.

Cejas e Cefapros – Alan Porto também negou o fechamento de Cejas e Cefapros. Segundo ele, as unidades passarão por restruturação e será instituída uma nova estrutura escolar para atender a população de jovens e adultos, chamada de Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (Edieb).

Eleição de diretores – Os deputados estaduais também discutiram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a realização de eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas e pediram que o governo do estado leve em consideração a escolha da comunidade escolar. No dia 30 de novembro, a Seduc realizará processo seletivo para provimento do cargo.

Veja Mais:  Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação
Fonte: ALMT

Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana