Nacional

Dodge cobra prazo menor no TSE para acelerar decisão sobre candidatura de Lula

Publicado

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge quer celeridade acerca da candidatura de Lula
Wilson Dias/Agência Brasil – 26.9.17

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge quer celeridade acerca da candidatura de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novo requerimento para tentar acelerar o processo de decisão sobre a validade ou não da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) alerta na manifestação encaminhada ao TSE que os advogados de Lula já estão cientes do  pedido de impugnação da candidatura
desde a noite de ontem (15). Desse modo, Raquel Dodge
defende que é dessa data que deve ser contado o prazo de sete dias para a apresentação das alegações da defesa.

Para sustentar sua posição, Dodge apresentou reprodução do acompanhamento processual da Justiça Eleitoral comprovando que a defesa de Lula visitou o processo ainda na noite dessa quarta-feira (15), logo após a PGR ter apresentado o pedido de impugnação. A procuradora destaca que o Código Processual Civil prevê que “o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação”.

“Pela dinâmica cronológica dos fatos, mostra-se inequívoca a ciência do requerente dos termos da impugnação apresentada”, diz Dodge na peça. “Nestes termos, na hipótese de Vossa Excelência não decidir pelo indeferimento liminar do requerimento de registro de candidatura, tal como pleiteado pelo Ministério Público Eleitoral na ação de impugnação de registro de candidatura, requer-se a certificação de que o requerido compareceu espontaneamente aos autos, teve ciência da impugnação ministerial, passando, portanto, a fluir dessa data o prazo para apresentação de contestação”, conclui.

Veja Mais:  Joice Hasselmann critica fala de advogada de Bolsonaro: “amadorismo monstruoso”

Raquel Dodge enviou manifestação a Barroso, mas relatoria está sob impasse

Raquel Dodge enviou manifestação a Barroso, mas ministro pediu para Rosa Weber decidir sobre relatoria
Rosinei Coutinho/SCO/STF – 8.2.2017

Raquel Dodge enviou manifestação a Barroso, mas ministro pediu para Rosa Weber decidir sobre relatoria

A manifestação da procuradora-geral foi encaminhada ao até agora relator do processo contra a candidatura de Lula, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado, no entanto, já pediu que a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decida se é ele mesmo quem deve seguir à frente da ação
.

Esse parecer foi pedido por Barroso devido ao fato de que, embora ele seja o relator do registro da candidatura de Lula, duas ações contestando sua participação nas eleições acabaram sendo distribuídas para a relatoria do ministro Admar Gonzaga.

No pedido de impugnação apresentado ao TSE horas após o PT ter registrado a candidatura de Lula
, com Fernando Haddad como vice, Dodge argumenta que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa , que o torna inelegível, por ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Raquel Dodge
rebate ainda argumento que vem sendo  repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura de Lula deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a “rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.

Comentários Facebook

Nacional

Comissão lança campanha para alertar sobre a situação de população submetida ao racionamento de água

Publicado

Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real
Meio Ambiente - Água - crise hídrica – seca – falta de água no Acre - açudes da comunidade Manoel Marques
Campanha pretende sensibilizar governo e sociedade sobre o racionamento de água

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para lançar a campanha Sede Zero, que pretende sensibilizar autoridades, parlamentares e sociedade civil sobre o acesso à água das populações submetidas a racionamento ou rodízio do abastecimento.

O lançamento da campanha, seguido de debate, será às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da Federação Nacional do Urbanitários (FNU); do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Central de Movimentos Populares (CMP).

Veja a lista completa de convidados.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento para realização da audiência, disse que o acesso à água potável e o esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.

“O lançamento da campanha Sede Zero, nesta Casa legislativa e na Comissão de Legislação Participativa, busca dar a exata dimensão que uma ação dessa magnitude representa”, disse.

Entre as medidas defendidas pela campanha Sede Zero está a implementação de tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja Mais:  Cerca de 700 imigrantes são detidos e afastados dos filhos nos Estados Unidos

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Audiência na quarta-feira vai debater abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

Publicado

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Economia - geral - bancos públicos sistema financeiro agências bancárias FGTS Caixa Econômica Federal CEF (Uberaba-MG)
Agência da Caixa em Uberaba (MG)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (6) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1043/19, do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

O debate foi sugerido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “A abertura das agências bancárias aos finais de semana altera substancialmente a rotina dos trabalhadores e tem impacto direto em seu direito ao descanso semanal”, afirma o parlamentar. “Exatamente por isso, a mudança não pode ser aprovada por esta comissão sem que antes tenhamos a oportunidade de ouvir as entidades representativas dos trabalhadores e as entidades representativas dos próprios bancos”, acrescenta.

Foram convidados para o evento o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva; a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Maria da Silva; além de representantes de entidades como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf – CUT), dentre outros.

O debate será realizado às 9 horas no plenário 8.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  “Quem vai querer investir num país desse?”, pergunta Maia sobre plano de Janot
Continue lendo

Nacional

Precificação do querosene para aviação é tema de debate na Câmara

Publicado

Tomasz Wyszolmirski/Depositphotos
avião - aviação civil - aeroporto
O preços do QAV é definido pela Petrobras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil.

A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o insumo em 17%, já que segue o preço de referência determinado pela Petrobras. Esse preço é o adotado no Golfo do México, apesar de 92% do QAV consumido no Brasil ser produzido em suas próprias refinarias.

Foram convidados para a audiência:

  • o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
  • o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann;
  • um representante da Petrobras;
  • o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli;
  • um representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); e
  • um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O evento será realizado no plenário 11, às 11 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  Defesa da família do pastor morto critica ‘pouca ajuda’ dos filhos de Flordelis
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana