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Nacional

Dono da gol detalha acerto de R$ 10 milhões em gabinete de Michel Temer

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Michel Temer
Marcos Corrêa/PR

Dono da gol assinou delação que atinge o ex-presidente Michel Temer

A delação de um dos donos da companhia aérea Gol
, Henrique Constantino, divulgada na semana passada, revelou pagamentos de propina ao ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado cassado Eduardo Cunha e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesta sexta (17), no entanto, o empresário detalhou o acerto feito a Temer.

Segundo o dono da Gol
, a reunião em Brasília com Cunha e Henrique Alves foi agendada pelo operador financeiro Lúcio Funaro, responsável por receber os pagamentos ilícitos do grupo. Na ocasião, foi selado um repasse de R$ 10 milhões.

Parte beneficiaria via caixa dois a campanha eleitoral do então emedebista Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, naquele ano de 2012, e outra parte também seria repassada a empresas de fachada de Funaro, que abastecia financeiramente o grupo político de Temer e Cunha.

“O Lúcio marcou essa reunião em Brasília com os deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, que me levaram para uma reunião onde ficava o gabinete do então vice-presidente Michel Temer, na época também presidente nacional do PMDB “, afirmou o empresário.

Os investigadores que colhiam o depoimento perguntaram se teria ficado claro, durante o encontro, o acerto de R$ 10 milhões. Constantino respondeu afirmativamente: “Eduardo Cunha fez questão de fazer um preâmbulo na reunião, junto com o vice-presidente, falando da nossa contribuição de R$ 10 milhões. (…) Fez questão de falar da nossa contribuição de R$ 10 milhões para a campanha de Gabriel Chalita.”

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“Ele fez questão de citar que há muito tempo o PMDB não tinha um candidato forte à Prefeitura de São Paulo, e isso era muito importante, e essa contribuição era muito valiosa. Que ele estaria pronto a me defender e ajudar em todos os pleitos que estariam sendo feitos. Eduardo Cunha deixou bem claro que eles estavam trabalhando pra atender os nossos pleitos em algumas demandas legislativas”, relatou o empresário.

Liberação do FI-FGTS

Um dos pleitos de Constantino era obter a liberação de R$ 300 milhões do fundo de investimentos do FGTS, o FI-FGTS, para uma de suas empresas, a Via Rondon. Para isso, ele contaria com o apoio do PMDB, que tinha influência política sobre a Caixa. O empresário afirmou que todos os presentes na reunião deram o aval a seus pleitos.

“Tudo isso com aval de todo esse grupo político, capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, cujo agente financeiro era o Lúcio Funaro. Isso ficou bem claro na reunião, que havia um alinhamento das pessoas que estavam ali envolvidas”, disse.

O empresário afirmou que, apesar de os financiamentos obedecerem critérios legais, os pagamentos posteriores aos políticos tinham caráter “ilícito”. “Na verdade as aprovações poderiam ser lícitas, mas essas contribuições seriam ilícitas”, disse.

Os repasses também abasteceram empresas de Eduardo Cunha e os fornecedores da campanha de Chalita. A Defesa de Michel Temer não teve acesso à mencionada delação, que, no entanto, está em poder de jornalista. Como sempre, o vazamento se dá com o propósito de atingir a honra de quem é alvo da delação.

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Procurada, a defesa de Temer afirmou: “O ex-presidente afirma, categoricamente, que não participou da reunião referida, e nunca tratou com o delator nem com outra pessoa de doação via caixa 2, muito menos vinculada à prática de ato ilícito, seja no âmbito do Executivo, seja no do Legislativo. Tampouco se recorda de ter recebido a visita desse delator”.

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A defesa de Henrique Alves afirma que ele nega ter se encontrado com o dono da Gol
, Henrique Constantino. A defesa de Cunha também diz que nega as acusações: “A defesa de Eduardo Cunha nega as acusações, ressaltando que já se defende em relação a tais fatos no âmbito judicial, onde demonstrará sua inocência”.

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Nacional

Cobertura de quimioterapia de uso oral em casa pode se tornar obrigatória; texto vai à Câmara

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Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por unanimidade por 74 votos, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

O PLS 6.330/2019 revoga a regra que condiciona a cobertura dos tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, além dos medicamentos para controle de efeitos adversos e dos adjuvantes da quimioterapia oncológica, à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, elaborados após serem ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área.

De acordo com o projeto, bastará que tais tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. O tratamento será oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo. Para realizar o tratamento é necessária a prescrição médica.

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Emendas ao projeto

Os senadores aprovaram ainda duas emendas de Plenário apresentados à proposta do senador Reguffe (Podemos-DF), que teve como relator o senador Romário (Podemos-RJ).

A primeira, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece a obrigatoriedade de comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A outra emenda, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi acolhida parcialmente pelo relator, a qual define prazo máximo de 48 horas, após a prescrição médica, para o início do fornecimento dos medicamentos antineoplásicos.

50 mil beneficiados

No relatório lido em Plenário, Romário destaca que a aprovação do projeto, que altera dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), irá beneficiar aproximadamente 50 mil pessoas. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a partir do ano de 2012, cerca de 30% dos medicamentos que chegaram ao mercado foram de antineoplásicos orais. No Inca, eles perfazem 40% dos medicamentos padronizados pela instituição para o tratamento de diferentes tipos de câncer, destacou Romário.

Reguffe, por sua vez, informou que o acesso dos pacientes a esses tratamentos ainda é dificultado pelo fato de se respeitarem as condições estipuladas nas Diretrizes de Utilização, estabelecidas pela ANS, que fazem com que o paciente só tenha acesso ao medicamento que integre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado a cada dois anos pela agência. E contrapõe essa exigência à situação dos tratamentos administrados na internação hospitalar, que são de cobertura obrigatória, bastando que estejam regularmente registrados junto à Anvisa.

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SUS

Durante a votação, Reguffe destacou que o projeto foi elogiado por oncologistas do país. Ele disse ainda que apresentará, em breve, um projeto que poderá tornar obrigatória a oferta de quimioterapia oral no tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto corrige equívoco legislativo e favorece milhares de brasileiros. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta combate a demora no processo de atualização da incorporação tecnológica pelo setor suplementar de saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto de lei permite que idoso anule doação feita durante pandemia

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O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou nesta semana um projeto de lei, o PL 3.049/2020, que permite revogar doações feitas por idosos durante o período de emergência provocado pela pandemia de coronavírus. A revogação poderia ser feita até um ano depois do término da vigência da Lei 13.979/2020, que trata das medidas para o enfrentamento da pandemia.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Arolde lembrou que é comum os idosos serem os integrantes da família com mais patrimônio e renda (como pensão ou aposentadoria). E que, por isso, podem eventualmente ser pressionados a ceder esses bens a seus familiares — seja assinando procurações ou fazendo transações bancárias, por exemplo.

— A propósito da violência contra idosos, eu tenho recebido algumas denúncias. Então, me ocorreu fazer um projeto para protegê-los quando houver transferência de patrimônio: que os idosos tenham condições, por um período, de reaver reaver esse patrimônio se for constatado que houve violência moral para que essa transferência ocorresse — declarou o senador em sessão virtual na terça-feira (2).

Na justificativa do projeto, Arolde destaca que estudos revelam aumento de violência contra idosos durante o período de isolamento social. Ele afirma que, com o crescente desemprego e a diminuição da renda da população economicamente ativa, os idosos que contam com algum patrimônio muitas vezes se tornam os responsáveis pelo sustento das famílias.

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“Alguns idosos, pasme-se, são coagidos a fazerem doações de bens móveis, imóveis e financeiros. Ou seja, em momento em que o futuro econômico da família mostra-se incerto, e quando se teme pela própria continuidade física do idoso, faz-se pressão e chantagem em detrimento dele, o qual não só se deixa levar pela pressão emocional de seus entes queridos, como, em alguns casos, nem sequer conta com o discernimento pleno para avaliar todas as implicações da situação que se lhe apresenta”, argumenta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Perde a validade MP sobre escolha de reitores das universidades federais

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Perdeu a eficácia a Medida Provisória (MPV 914/2019) que mudava a forma de escolha de reitores de universidades federais, de institutos técnicos federais e do Colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro. A principal mudança era a possibilidade de o presidente da República escolher e nomear os reitores e diretores entre os três mais votados na instituição — e não apenas confirmando o nome do que recebeu mais votos, como acontece atualmente. O vice-presidente da Comissão de Educação (CE), senador Flávio Arns (Rede-PR), defendeu amplo debate para tratar o assunto. O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), lembrou que o partido entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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