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Nacional

Dono da gol detalha acerto de R$ 10 milhões em gabinete de Michel Temer

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Michel Temer
Marcos Corrêa/PR

Dono da gol assinou delação que atinge o ex-presidente Michel Temer

A delação de um dos donos da companhia aérea Gol
, Henrique Constantino, divulgada na semana passada, revelou pagamentos de propina ao ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado cassado Eduardo Cunha e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesta sexta (17), no entanto, o empresário detalhou o acerto feito a Temer.

Segundo o dono da Gol
, a reunião em Brasília com Cunha e Henrique Alves foi agendada pelo operador financeiro Lúcio Funaro, responsável por receber os pagamentos ilícitos do grupo. Na ocasião, foi selado um repasse de R$ 10 milhões.

Parte beneficiaria via caixa dois a campanha eleitoral do então emedebista Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, naquele ano de 2012, e outra parte também seria repassada a empresas de fachada de Funaro, que abastecia financeiramente o grupo político de Temer e Cunha.

“O Lúcio marcou essa reunião em Brasília com os deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, que me levaram para uma reunião onde ficava o gabinete do então vice-presidente Michel Temer, na época também presidente nacional do PMDB “, afirmou o empresário.

Os investigadores que colhiam o depoimento perguntaram se teria ficado claro, durante o encontro, o acerto de R$ 10 milhões. Constantino respondeu afirmativamente: “Eduardo Cunha fez questão de fazer um preâmbulo na reunião, junto com o vice-presidente, falando da nossa contribuição de R$ 10 milhões. (…) Fez questão de falar da nossa contribuição de R$ 10 milhões para a campanha de Gabriel Chalita.”

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“Ele fez questão de citar que há muito tempo o PMDB não tinha um candidato forte à Prefeitura de São Paulo, e isso era muito importante, e essa contribuição era muito valiosa. Que ele estaria pronto a me defender e ajudar em todos os pleitos que estariam sendo feitos. Eduardo Cunha deixou bem claro que eles estavam trabalhando pra atender os nossos pleitos em algumas demandas legislativas”, relatou o empresário.

Liberação do FI-FGTS

Um dos pleitos de Constantino era obter a liberação de R$ 300 milhões do fundo de investimentos do FGTS, o FI-FGTS, para uma de suas empresas, a Via Rondon. Para isso, ele contaria com o apoio do PMDB, que tinha influência política sobre a Caixa. O empresário afirmou que todos os presentes na reunião deram o aval a seus pleitos.

“Tudo isso com aval de todo esse grupo político, capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, cujo agente financeiro era o Lúcio Funaro. Isso ficou bem claro na reunião, que havia um alinhamento das pessoas que estavam ali envolvidas”, disse.

O empresário afirmou que, apesar de os financiamentos obedecerem critérios legais, os pagamentos posteriores aos políticos tinham caráter “ilícito”. “Na verdade as aprovações poderiam ser lícitas, mas essas contribuições seriam ilícitas”, disse.

Os repasses também abasteceram empresas de Eduardo Cunha e os fornecedores da campanha de Chalita. A Defesa de Michel Temer não teve acesso à mencionada delação, que, no entanto, está em poder de jornalista. Como sempre, o vazamento se dá com o propósito de atingir a honra de quem é alvo da delação.

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Procurada, a defesa de Temer afirmou: “O ex-presidente afirma, categoricamente, que não participou da reunião referida, e nunca tratou com o delator nem com outra pessoa de doação via caixa 2, muito menos vinculada à prática de ato ilícito, seja no âmbito do Executivo, seja no do Legislativo. Tampouco se recorda de ter recebido a visita desse delator”.

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A defesa de Henrique Alves afirma que ele nega ter se encontrado com o dono da Gol
, Henrique Constantino. A defesa de Cunha também diz que nega as acusações: “A defesa de Eduardo Cunha nega as acusações, ressaltando que já se defende em relação a tais fatos no âmbito judicial, onde demonstrará sua inocência”.

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Nacional

Senado mantém trabalho em julho e deve retomar votações presenciais em agosto

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Reunidas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (7), lideranças partidárias decidiram que as atividades da Casa permanecem em julho. As votações da segunda quinzena do mês e de agosto serão realizadas às quartas e quintas-feiras. 

O artigo 57 da Constituição determina que o Congresso se reúna de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Por conta da pandemia, este intervalo não será observado em 2020. 

Além disso, ficou definido que em meados de agosto os senadores voltarão a se reunir presencialmente para votar a indicação de autoridades. Para isso, o Senado tomará todas as providências necessárias para garantir a segurança sanitária dos servidores e parlamentares, especialmente os de grupo de risco.

Se em agosto as condições da pandemia não estiverem mais favoráveis, as votações presenciais poderão ser adiadas para setembro. 

Compete privativamente ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, integrantes de tribunais superiores, procurador-geral da República, chefes de missões diplomáticas e diretores de autarquias e de agências reguladoras. 

Atualmente existem cinco indicações com condições de serem analisadas pelo Plenário do Senado. Três são indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Ediene Santos Lousado, Moacyr Rey Filho e Marcos de Farias. Outros dois são indicados para o cargo de embaixador do Brasil no Líbano (Hermano Telles Ribeiro) e nos Estados Unidos (Nestor José Forster Junior).

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Desde o dia 20 de março, quando aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil, os senadores vêm se reunindo de forma remota, pela internet. . 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores

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Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Economia - consumidor - telemarketing trabalho emprego servidores públicos atendimento
As empresas deverão disponibilizar a gravação ao consumidor, em até sete dias úteis

O Projeto de Lei 1272/19 determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros e multas, de forma discriminada.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e altera o Código de Defesa do Consumidor.

A finalidade do texto, segundo o parlamentar, é dar transparência ao cálculo das dívidas e evitar constrangimento ou ameaça por parte de credores durante o processo de recuperação do crédito.

Gravação
Segundo o projeto, as cobranças feitas por telefone deverão ser gravadas, com a identificação do atendente, a data e a hora do contato. A gravação deverá ser disponibilizada ao consumidor, caso haja solicitação nesse sentido, em até sete dias úteis.

O texto estabelece ainda que a mesma forma de contato usada para cobrar a dívida deverá ser disponibilizada ao consumidor para contato com o credor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado

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Nacional

Maia diz que governo será derrotado na Câmara se insistir em nova CPMF

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Maia cobrou reforma administrativa para garantir uma melhor qualidade do gasto público

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar o envio das propostas do governo para as reformas administrativa e tributária e avisou que, se insistir em propor uma nova CPMF, o Planalto será derrotado. Para ele, não há espaço para aumento da carga tributária no País.

Maia afirmou que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e será um instrumento importante para a retomada da economia brasileira no pós-pandemia. Segundo ele, as discussões sobre a proposta devem ser retomadas na próxima semana.

“A reforma tributária tem muita chance de passar, os governadores querem unificar o ICMS. A questão tributária é o mais importante para melhorar o ambiente de negócio e a [reforma] administrativa pode melhorar a gestão da administração pública federal”, avaliou o presidente da Câmara durante live promovida pela Genial Investimentos nesta terça-feira (7).

“Estou otimista em relação a pauta, mas o governo precisa encaminhar as propostas. Se o governo quiser mandar a CPMF, que encaminhe, vai ser uma derrota desnecessária”, alertou.

Maia criticou a inércia do Executivo. “O governo não apresentou nenhuma proposta para o período pós-pandemia. Não mandou a reforma tributária; não mandou uma proposta sobre cabotagem; a reforma administrativa não chegou”, cobrou Maia.

Privatizações
Maia disse ainda que não vê chances de o governo aprovar privatizações no País neste ano de pandemia e de eleições. Segundo ele, a privatização da Eletrobras não tem apoio no Senado. Além disso, Maia não acredita que a venda dos bancos públicos seja uma agenda do Palácio do Planalto.

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Teto de gastos
O presidente da Câmara também defendeu a manutenção da regra atual que impõe um teto de gastos públicos. Segundo ele, a flexibilização dessa regra só deve ser discutida depois que o País conseguir organizar as despesas públicas.

Maia também criticou a intenção do governo de ampliar para 2021 o alcance da chamada PEC da segregação do orçamento, que criou condições para o aumento de gastos em razão da pandemia neste ano.

“Temos uma carga tributária alta, 96% de despesas obrigatórias, um endividamento alto e falta de credibilidade do Brasil. Não temos uma saída simples. Vamos construir saídas com diálogo, mas nenhuma delas será para flexibilizar o teto”, avisou Maia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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