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Duas chapas vão concorrer à presidência da AMM

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No dia 15 de dezembro os prefeitos de Mato Grosso vão eleger a diretoria executiva e o conselho fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios para o triênio 2021/2023. Os candidatos à presidência da AMM são: Neurilan Fraga, ex-prefeito de Nortelândia e Mauro Rosa, prefeito de Água Boa.

Nesta sexta-feira, 4 de dezembro, foi requerido o registro das chapas que concorrem à presidência da AMM, conforme determina o regimento que disciplina o processo eleitoral na Associação.

A comissão eleitoral vai analisar se as chapas atendem aos requisitos do regimento. De acordo com o edital de convocação, no dia da eleição, a primeira chamada será às 8 horas, e a segunda chamada às 9 horas, com término previsto para as 17 horas.

A comissão eleitoral é composta pelos seguintes prefeitos: João Antônio da Silva Balbino (Rosário Oeste),  Miguel José Brunetta (Santo Antônio do Leste), Arivaldo Medeiros de Santana (São José do Povo), José Mauro Figueiredo (Arenápolis) e Humberto Domingues (Guiratinga).

A votação será realizada de forma presencial e eletrônica, considerando os riscos que a pandemia ainda oferece. O prefeito pode escolher a modalidade, sendo que a votação presencial será na sede da AMM. Estão aptos a votar todos os membros associados em situação de regularidade perante a instituição.

 

CHAPA 1  – MAURO ROSA   

Presidente de Honra: Odanir Bortolini

Membros:

Presidente: Mauro Rosa da Silva (PSD) Prefeito de Água Boa

1º – Vice-Presidente: Leonardo Tadeu Bortolin (MDB) Prefeito de Primavera do Leste

2º – Vice-Presidente: Carlos Amadeu Sirena (DEM) Prefeito de Juara

3º- Vice-Presidente: Martins Dias de Oliveira (PSD) Prefeito de Porto Esperidião

4º- Vice-Presidente: Ronio Condão Barros Milhomem (PP) Prefeito de Confresa

5º- Vice -Presidente:        Claudinei      Singolano (Republicanos) Prefeito de Alto Garças

Secretário Geral: Rafael Machado (PSI) Prefeito de Campo Novo do Parecis

1º – Secretário: João Machado Neto (PSB) Prefeito Eleito de Nova Xavantina

2º- Secretário: João Teodoro Filho (PSDB) Prefeito de Nova Nazaré

Tesoureiro Geral: Ronivon Parreira das Neves (PSDB) Prefeito de Ribeirãozinho

1º-  Tesoureiro:      Jossimar José Fernandes  (PP) Prefeito de Nortelândia

2º-Tesoureiro: Maurício Ferreira de Souza (PSD) Prefeito de Peixoto de Azevedo

Conselho Fiscal:

1º- Getúlio Dutra Vieira Neto (PSB) Prefeito de Araguaiana

2º- Jamis Silva Bolandin (SOLIDARIEDADE) Prefeito de São José dos Quatro Marcos

3º Elson Mará (PP) Prefeito Eleito de Serra Nova Dourada

Suplentes Fiscais:

1º – Moisés dos Santos (DEM) Prefeito Eleito de Juscimeira

2º – Roberto Dorner (Republicanos) Prefeito Eleito de Sinop

3º -João Cleiton Araújo de Medeiros (PSDB) Prefeito de Canabrava do Norte

 

Veja Mais:  Prefeitos devem ficar atentos a medidas a serem adotadas no início da gestão

CHAPA 2  – NEURILAN FRAGA  

Presidente de Honra: José Eduardo Botelho

Membros:

Presidente: Neurilan Fraga (PL) Ex-prefeito de Nortelândia

1º Vice-Presidente: Janailza Taveira Leite (Solidariedade) Prefeita de   São Félix do Araguaia

2º Vice-Presidente: Marcelo de Aquino – (PL) Prefeito de General Carneiro

3º Vice-Presidente: Mauriza Augusta de Oliveira (MDB) Prefeita de Nova Brasilândia

4º Vice-Presidente- Edu Laudi Pascoski (PL) Prefeito de Itanhangá

5º Vice-Presidente – Valdecio Luiz da Costa (PL) Prefeito de Dom Aquino

Secretário Geral: Daniel Rosa do Lago(PDT) Prefeito de Porto Alegre do Norte

1º Secretário: Leocir Hanel (PSDB)Prefeito de Nobres

2º Secretário: José Guedes de Souza (MDB) Prefeito de Rondolândia

Tesoureiro Geral: Silmar de Souza Gonçalves (DEM)

Prefeito de Nossa Senhora do Livramento

1º Tesoureiro: Alex Steves Berto (Solidariedade) Prefeito de  Rosário Oeste

2º Tesoureiro: Altamir Kurten (PSDB) Prefeito de Claúdia

Conselho Fiscal:

1º Jacob Andre BringsKen (MDB) Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade

2º Márcio Conceição Nunes de Aguiar (PSB) Prefeito de Cocalinho

3º Jadilson Alves de Souza (Republicanos) Prefeito de Curvelândia

Suplentes Fiscais:

1º Héctor Alvares Bezerra (PSL) Prefeito de Mirassol D’Oeste

2º Ederson Figueiredo (PP) Prefeito de Arenápolis

3º Julio Cesar dos Santos (MDB) Prefeito de Apiácas

 

Fonte: AMM

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Seminário Novos Gestores terá continuidade nesta sexta-feira

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A programação do Seminário Novos Gestores desta sexta-feira (22) vai abordar vários temas importantes para a administração municipal, como previdência, governança municipal, iniciativas sociais, educação, orientações jurídicas, e Marcha a Brasília. O evento, que reúne prefeitos do Centro-Oeste e Norte, teve início nesta quinta-feira, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios.

O evento foi idealizado com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem  diversas normas vinculadas à administração pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da  pauta prioritária de atuação nacional. Confira abaixo a programação desta sexta-feira.

2º DIA

9h

Abertura

  • A trajetória construtiva do movimento municipalista brasileiro e o protagonismo da CNM

  • CNM Qualifica

A Previdência e suas implicações na gestão

  • A previdência geral; os regimes próprios

  • O endividamento e o encontro de contas

10h

Alternativas para a governança municipal

  • Consórcio público: como esse instrumento pode contribuir na sua gestão?

  • A Plataforma Êxitos e as informações para captação de recursos

  • As Transferências Voluntárias e a Plataforma + Brasil

  • Cidades Inteligentes e Inovação na gestão pública

11h

Projetos CNM – Iniciativas sociais

  • A atuação da CNM na área da cultura para a gestão municipal

  • Políticas Públicas para a Juventude

  • Movimento Mulheres Municipalistas: representação feminina na política municipal

  • Operação Acolhida e Interiorização + Humana

  • UniverCidades: inovação e boas práticas municipais

  • Projeto InovaJuntos: cooperação internacional para inovação na gestão municipal

11h40

O atendimento direto aos Municípios

  • O pré-atendimento e os benefícios de ser Município contribuinte

  • A área institucional e o contato com o gestor municipal

  • As áreas técnicas no apoio à gestão

INTERVALO

13h30min

Desafios da gestão da educação nos Municípios em tempos de pandemia

  • Calendário escolar 2020/2021

  • Financiamento da educação municipal e novo Fundeb

14h30

Orientações jurídicas para uma gestão correta

  • A organização administrativa; os assessores, a qualificação e o nepotismo

  • Os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas

  • A LRF, o planejamento, os limites e os controles

  • As despesas com pessoal; as vedações da LC 173/2020

  • A transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas e o CIC

  • as ouvidorias e a Lei 13.460/2017

  • O Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle

  • Os atos administrativos, e a responsabilização dos Agentes Públicos – Dec.Lei 201/67; a Lei 10.028/2000; a Lei de Improbidade Administrativa

  • Compras Públicas (Lei 8.666)

  • Compliance e integridade

  • Governança Pública

16h30

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: força e representatividade do maior evento municipalista da América Latina

17h

Encerramento

Fonte: AMM

Veja Mais:  Seminário Novos Gestores terá continuidade nesta sexta-feira

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Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021

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Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas que dificultaram o debate no Senado e na Câmara.

A alteração no sistema de cobrança de impostos começou a ser cogitada em janeiro de 2020. Antes mesmo do início do ano legislativo, o presidente Davi Alcolumbre defendia o diálogo entre o Palácio do Planalto e as duas Casas do Congresso. Otimista, ele acreditava na aprovação da matéria no primeiro semestre daquele ano.

— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas ­— afirmou.

Na mensagem enviada ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou a favor de uma reforma tributária. “A evolução das reformas proporcionará uma grande contribuição para o crescimento da produtividade da economia”, escreveu. Na ocasião, o Poder Executivo recomendava prioridade para duas propostas de emenda à Constituição em tramitação na Câmara e no Senado: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Apesar do aceno do Palácio do Planalto, senadores encararam com desconfiança a possibilidade de aprovação da reforma tributária ainda em 2020. Na primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parlamentares cobraram uma posição mais clara do Poder Executivo em relação ao tema. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo federal estava sendo “ausente no debate”.

— Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Conselho Nacional de Política Fazendária, com o Congresso Nacional? — questionou.

Mesmo sem uma proposta concreta do Poder Executivo, o primeiro ato conjunto dos presidentes do Senado e da Câmara em 2020 teve como meta acelerar o andamento da reforma. No dia 19 de fevereiro, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia criaram uma comissão mista que teria 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional. Formado por 25 senadores e 25 deputados, o colegiado deveria analisar as PECs 45/2019 e 110/2019, além de eventuais sugestões do Ministério da Economia.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças param por aí, e o desafio da comissão mista era harmonizar as divergências.

O colegiado foi instalado em março. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019 no Senado, foi escolhido para presidir a comissão. A relatoria ficou com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/2019 na Câmara. O plano de trabalho previa a votação em apenas dois meses e o envio imediato da matéria para os Plenários da Câmara e do Senado.

No entanto, o calendário foi interrompido pela pandemia do novo coronavírus. A comissão mista realizou apenas uma audiência pública antes da explosão dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses.

Chacoalhada

No início de julho, sem sinais de retomada da comissão mista, o presidente da Câmara resolveu movimentar as peças no tabuleiro. Rodrigo Maia anunciou que uma comissão especial formada apenas por deputados voltaria a discutir a PEC 45/2019. Ele defendia “a simplificação e a unificação dos impostos de consumo” para “a recuperação da confiança e a retomada do ambiente de negócios”.

A chacoalhada deu resultado. A primeira consequência foi externa: uma semana após o anúncio de Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a primeira parte de uma proposta de reforma tributária do Poder Executivo. Mais tímido do que as PECs 45/2010 e 110/2019, o projeto de lei (PL) 3.887/2020 substituía o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

A segunda consequência foi interna: ainda em julho, a comissão mista de senadores e deputados retomou o debate sobre a reforma tributária, com prazo final estendido até agosto. O ministro Paulo Guedes foi o primeiro convidado a participar das reuniões remotas. Ele negou que o governo federal pretendesse elevar a carga de impostos e afirmou que a intenção era acabar com o “manicômio tributário”.

— Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do produto interno bruto, saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da média dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população. Nosso programa é simplificação e redução. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos — disse o ministro.

Para alguns senadores e deputados, no entanto, a proposta enviada pelo Poder Executivo pode provocar aumento da carga tributária — especialmente no setor de serviços. Parlamentares também criticaram o fatiamento da reforma e cobraram mais ousadia do Poder Executivo.

Agosto acabou sem que o relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentasse um relatório final. O presidente Davi Alcolumbre voltou a prorrogar as atividades do colegiado. Desta vez, por mais quatro meses. Senadores e deputados realizaram 13 audiências públicas no período e ouviram mais de 40 convidados e especialistas.

Para os secretários estaduais de Fazenda, a proposta do Poder Executivo é limitada porque deixa fora da mudança o ICMS e o ISS. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a reforma tributária deveria ser mais abrangente e resolver problemas como a concentração na arrecadação de tributos. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) recomendou a criação de um ICMS nacional e de uma lei única para o ISS em todo o país.

Representantes do setor privado sugeriram simplificação na cobrança e redução da carga tributária. Entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticaram a possibilidade de criação de novos tributos, como uma contribuição sobre transações financeiras — nos moldes da antiga CPMF. Instituições ligadas ao movimento socioambiental defenderam um sistema tributário amplo, justo, equilibrado e progressivo para garantir o desenvolvimento.

Falta de diálogo

Se não bastasse o efeito da pandemia de coronavírus sobre a atividade parlamentar, um ambiente de hostilidade entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comprometeu de vez o diálogo sobre a reforma tributária. Em uma sequência de rusgas, os dois trocaram acusações públicas sobre falhas na condução da agenda econômica.

Em setembro, Maia disse que Guedes “interditou o debate da reforma tributária”. O ministro rebateu na mesma moeda: acusou o parlamentar de “interditar as privatizações”. Maia retorquiu: “Guedes está desequilibrado”.

No início de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou ajudar a aparar as arestas ao participar de um jantar promovido pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Maia e Guedes pediram desculpas mútuas e houve um início de entendimento. A trégua, no entanto, durou pouco. Em nova troca de farpas, o titular da Economia acusou o presidente da Câmara de tramar o impeachment do presidente. Maia disse que Guedes não merecia respeito por não cumprir 10% das promessas que faz.

Em um último esforço para votar a reforma tributária em 2020, Rodrigo Maia afirmou que o tema teria o apoio de 320 deputados, incluindo parlamentares de oposição ao governo. O presidente da Câmara chegou a anunciar que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentaria o parecer sobre a PEC 45/2020 ainda em dezembro. Mas isso acabou não acontecendo.

Na comissão mista, o prazo para a conclusão dos trabalhos terminou em 10 de dezembro, e Aguinaldo Ribeiro também não apresentou o relatório final. O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha, pediu então uma nova prorrogação das atividades, desta vez até o dia 31 de março. O pedido foi atendido pelo presidente Davi Alcolumbre.

Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), é preciso dar prioridade à reforma.

— É necessário votar uma reforma que possa reduzir a injustiça tributária. Precisamos de medidas urgentes para atrair investimentos, reduzir o custo Brasil, melhorar o ambiente de negócios e, assim, retomar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. O Brasil do pós-pandemia tem pressa. Já são motivos suficientes para arregaçar as mangas e não deixar passar mais um ano sem medidas concretas sobre o assunto — avalia Simone.

O senador Roberto Rocha acredita que a comissão mista deve votar o texto final da reforma tributária no primeiro semestre de 2021.

— O tema está muito maduro. Há uma certa unanimidade, sobretudo em relação à questão do imposto sobre valor agregado, que é o ponto crucial da reforma tributária. Para o Brasil ter tranquilidade e retomar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos — disse.

Fonte: AMM

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ImunizaSUS capacitará profissionais de saúde para vacinação

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Após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan contra a covid-19 para uso emergencial em todo o território brasileiro, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) lançou, ontem (21), um programa para a capacitação de 94 mil profissionais de saúde que atuam diretamente nas ações de imunização nos municípios.

Batizado de ImunizaSUS, o programa é realizado em parceria com o Ministério da Saúde. Pela proposta, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão adaptadas para funcionar como salas de aula para a capacitação dos profissionais na modalidade de Ensino à Distância (EaD). A previsão é que tanto as inscrições como o início das formações já ocorram a partir do início de fevereiro.

“A capacitação tem carga total de 180 horas e será ofertada no modelo de Ensino à Distância (EAD) com tutoria a partir de teleaulas transmitidas por satélite no Canal de Televisão Mais Conasems em horários pré-definidos nas UBS do país”, informou o Conasems.

Durante a cerimônia de lançamento do programa, o presidente do Conasems, Willames Ferreira, disse que a capacitação visa garantir a segurança tanto dos vacinadores quanto de quem vai se vacinar em uma das 47 mil UBS do país.

Ferreira lembrou que, além da formação a respeito da imunização contra a covid-19, as formações também abrangerão os outros 18 tipos de vacinas constantes no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS).

“São 18 tipos de vacinas diferentes nas salas de vacinação, que também fazem diversas campanhas de vacinação sempre que somos provocados e instigados pelo sistema. Essas pessoas precisam de formação continuada a distancia”, disse. “Não vamos tirar ninguém do seu local de trabalho. As pessoas terão o processo formativo no seu local de trabalho e nada mais importante do que fazermos isso neste momento”, acrescentou.

O presidente do Conasems ressaltou a necessidade de, mesmo com a vacinação, se manter os protocolos de segurança sanitária e o distanciamento social. “Esses cuidados são necessários e devem ser seguidos diariamente. A vacina vai nos trazer uma tranquilidade grande para que possamos voltar à nossa normalidade em um curto espaço de tempo”, disse.

O programa também prevê a realização de pesquisa sobre a queda das taxas de cobertura vacinal nos últimos anos no país.

De acordo com o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, o programa parte da necessidade que o país tem de preparar as pessoas em um momento para atuar no combate à covid-19 e também fortalecer o Programa Nacional de Imunização.

“Essa responsabilidade que o SUS demonstra aqui é o que ele faz há 31 anos”, disse. “Embora não tendo as condições ideais para atuar ele [o SUS] é capaz de dar a resposta que dá, na dimensão e qualidade que dá porque há compromisso dos seus trabalhadores”, acrescentou.

As aulas também ficarão disponíveis em um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) com conteúdo didático estruturado na linguagem web no formato de streaming para que o profissional tenha sempre à disposição os conteúdos da capacitação.

Para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a capacitação por meio do canal do Conasems, ao lado de outras iniciativas, como a interligação das UBS por meio da internet e a formação de agentes de saúde, vão dar mais capilaridade no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Há uns seis meses, o Conasems me trouxe a ideia de investirmos juntos na criação do canal Conasems/SUS. Ele [o canal] permite dar amplitude e capilaridade nas nossas ações”, disse. “Isso tudo junto é uma grande virada e isso é paralelo à vacina”, disse o ministro,

Novas doses

O ministro Pazuello disse que o país está no processo de recebimento de novas doses de vacinas contra a covid-19, tanto do laboratório AstraZeneca, responsável pelo desenvolvimento da vacina de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, quanto da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butatan, em parceria com o laboratório Sinovac.

O ministro disse ainda que outros laboratórios também devem apresentar propostas para a utilização de imunizantes contra a covid-19 no país. Segundo o ministro, haverá uma avalanche de propostas, mas não citou quantas e quais, especificamente.

“Em janeiro, que é agora, e no começo de fevereiro, vai ser uma avalanche de laboratórios apresentando propostas, porque são 270 iniciativas no mundo produzindo vacinas, e a gente tem que estar com muita atenção e muito cuidado para colocar todas elas disponíveis o mais rápido possível, dentro da segurança, da eficácia e da nossa capacidade de colocar no local certo e na hora certa”, disse.

Fonte: AMM

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