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A programação do Seminário Novos Gestores desta sexta-feira (22) vai abordar vários temas importantes para a administração municipal, como previdência, governança municipal, iniciativas sociais, educação, orientações jurídicas, e Marcha a Brasília. O evento, que reúne prefeitos do Centro-Oeste e Norte, teve início nesta quinta-feira, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios.

O evento foi idealizado com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem  diversas normas vinculadas à administração pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da  pauta prioritária de atuação nacional. Confira abaixo a programação desta sexta-feira.

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Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas que dificultaram o debate no Senado e na Câmara.

A alteração no sistema de cobrança de impostos começou a ser cogitada em janeiro de 2020. Antes mesmo do início do ano legislativo, o presidente Davi Alcolumbre defendia o diálogo entre o Palácio do Planalto e as duas Casas do Congresso. Otimista, ele acreditava na aprovação da matéria no primeiro semestre daquele ano.

— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas ­— afirmou.

Na mensagem enviada ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou a favor de uma reforma tributária. “A evolução das reformas proporcionará uma grande contribuição para o crescimento da produtividade da economia”, escreveu. Na ocasião, o Poder Executivo recomendava prioridade para duas propostas de emenda à Constituição em tramitação na Câmara e no Senado: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Apesar do aceno do Palácio do Planalto, senadores encararam com desconfiança a possibilidade de aprovação da reforma tributária ainda em 2020. Na primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parlamentares cobraram uma posição mais clara do Poder Executivo em relação ao tema. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo federal estava sendo “ausente no debate”.

— Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Conselho Nacional de Política Fazendária, com o Congresso Nacional? — questionou.

Mesmo sem uma proposta concreta do Poder Executivo, o primeiro ato conjunto dos presidentes do Senado e da Câmara em 2020 teve como meta acelerar o andamento da reforma. No dia 19 de fevereiro, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia criaram uma comissão mista que teria 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional. Formado por 25 senadores e 25 deputados, o colegiado deveria analisar as PECs 45/2019 e 110/2019, além de eventuais sugestões do Ministério da Economia.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

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Após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan contra a covid-19 para uso emergencial em todo o território brasileiro, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) lançou, ontem (21), um programa para a capacitação de 94 mil profissionais de saúde que atuam diretamente nas ações de imunização nos municípios.

Batizado de ImunizaSUS, o programa é realizado em parceria com o Ministério da Saúde. Pela proposta, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão adaptadas para funcionar como salas de aula para a capacitação dos profissionais na modalidade de Ensino à Distância (EaD). A previsão é que tanto as inscrições como o início das formações já ocorram a partir do início de fevereiro.

“A capacitação tem carga total de 180 horas e será ofertada no modelo de Ensino à Distância (EAD) com tutoria a partir de teleaulas transmitidas por satélite no Canal de Televisão Mais Conasems em horários pré-definidos nas UBS do país”, informou o Conasems.

Durante a cerimônia de lançamento do programa, o presidente do Conasems, Willames Ferreira, disse que a capacitação visa garantir a segurança tanto dos vacinadores quanto de quem vai se vacinar em uma das 47 mil UBS do país.

Ferreira lembrou que, além da formação a respeito da imunização contra a covid-19, as formações também abrangerão os outros 18 tipos de vacinas constantes no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS).

“São 18 tipos de vacinas diferentes nas salas de vacinação, que também fazem diversas campanhas de vacinação sempre que somos provocados e instigados pelo sistema. Essas pessoas precisam de formação continuada a distancia”, disse. “Não vamos tirar ninguém do seu local de trabalho. As pessoas terão o processo formativo no seu local de trabalho e nada mais importante do que fazermos isso neste momento”, acrescentou.

O presidente do Conasems ressaltou a necessidade de, mesmo com a vacinação, se manter os protocolos de segurança sanitária e o distanciamento social. “Esses cuidados são necessários e devem ser seguidos diariamente. A vacina vai nos trazer uma tranquilidade grande para que possamos voltar à nossa normalidade em um curto espaço de tempo”, disse.

O programa também prevê a realização de pesquisa sobre a queda das taxas de cobertura vacinal nos últimos anos no país.

De acordo com o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, o programa parte da necessidade que o país tem de preparar as pessoas em um momento para atuar no combate à covid-19 e também fortalecer o Programa Nacional de Imunização.

“Essa responsabilidade que o SUS demonstra aqui é o que ele faz há 31 anos”, disse. “Embora não tendo as condições ideais para atuar ele [o SUS] é capaz de dar a resposta que dá, na dimensão e qualidade que dá porque há compromisso dos seus trabalhadores”, acrescentou.

As aulas também ficarão disponíveis em um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) com conteúdo didático estruturado na linguagem web no formato de streaming para que o profissional tenha sempre à disposição os conteúdos da capacitação.

Para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a capacitação por meio do canal do Conasems, ao lado de outras iniciativas, como a interligação das UBS por meio da internet e a formação de agentes de saúde, vão dar mais capilaridade no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Há uns seis meses, o Conasems me trouxe a ideia de investirmos juntos na criação do canal Conasems/SUS. Ele [o canal] permite dar amplitude e capilaridade nas nossas ações”, disse. “Isso tudo junto é uma grande virada e isso é paralelo à vacina”, disse o ministro,

Novas doses

O ministro Pazuello disse que o país está no processo de recebimento de novas doses de vacinas contra a covid-19, tanto do laboratório AstraZeneca, responsável pelo desenvolvimento da vacina de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, quanto da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butatan, em parceria com o laboratório Sinovac.

O ministro disse ainda que outros laboratórios também devem apresentar propostas para a utilização de imunizantes contra a covid-19 no país. Segundo o ministro, haverá uma avalanche de propostas, mas não citou quantas e quais, especificamente.

“Em janeiro, que é agora, e no começo de fevereiro, vai ser uma avalanche de laboratórios apresentando propostas, porque são 270 iniciativas no mundo produzindo vacinas, e a gente tem que estar com muita atenção e muito cuidado para colocar todas elas disponíveis o mais rápido possível, dentro da segurança, da eficácia e da nossa capacidade de colocar no local certo e na hora certa”, disse.