Nacional
Economistas divergem sobre modelo que prevê tributação do consumo na ponta

Economistas divergiram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, sobre pontos da proposta de reforma tributária em tramitação na Casa que prevê ampla autonomia para União, estados e municípios cobrarem, ao mesmo tempo, impostos sobre renda, consumo e patrimônio.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 foi inspirada no modelo norte-americano e é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcos Cintra, primeiro secretário da Receita Federal do governo Bolsonaro, a PEC cria uma federação perfeita, com absoluta descentralização de tributos e plena autonomia para os entes federados.

Ouvido pela comissão especial que analisa a PEC, Cintra disse que a proposta acerta ao forçar uma maior responsabilidade fiscal em todos os níveis de governo e ao desonerar o setor produtivo por não prever impostos ao longo da cadeia de produção, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Esse projeto desonera por completo a produção, ou seja, as empresas produtoras não serão tributadas nem na compra nem na venda de insumos. Os bens de consumo serão tributados na ponta”, explicou Cintra. “O IVA é um imposto que está perdendo eficácia no mundo digital, está ficando cada vez mais oneroso, cada vez mais burocratizado até que sua implantação atenda às características de absoluta neutralidade e não cumulatividade”, acrescentou.
O debate foi proposto pelos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Kim Kataguiri (União-SP) e Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado.
Autonomia inviável
O economista, no entanto, entende que o excesso de autonomia aos entes federados pode inviabilizar a manutenção da estrutura de diversos municípios, principalmente os pequenos. “Cada nível de governo vai ter que viver segundo suas próprias condições, suas receitas, suas bases tributárias e não haverá transferência de recursos orçamentários. Setenta por cento [dos municípios] não terão condições de sobreviver com recursos próprios”, disse Cintra.
Segundo a PEC, estados e municípios ficam autorizados a criar impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando a cobrança ao fisco federal. Já o imposto sobre o consumo, para evitar o “efeito cascata”, seria cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final da mercadoria, o chamado Sales Tax, usado nos EUA.
Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços.
Mentor de outra proposta de reforma tributária, a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da Câmara, Bernad Appy também destacou que a descentralização plena pode sufocar pequenos municípios.
“Um pequeno município do Maranhão não tem a menor possibilidade de se financiar tributando apenas renda, consumo, que é limitado porque a população é pobre, e patrimônio, que tem pouco valor. Esse é o tipo de município que vive hoje basicamente com recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, observou Appy, que, entre 2003 e 2008, comandou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula. “Na forma como está, é inviável politicamente o avanço dessa proposta [PEC 7/20]”, avaliou.
Custo de produção
Em relação aos benefícios de um imposto sobre a venda no varejo, ou IVV, como previsto na PEC 7/20, em comparação com o IVA, previsto na PEC 45/19, Appy discordou de Cintra. Na avaliação dele, o IVA não enfrenta dificuldades para se ajustar à economia digital e também não onera a cadeira produtiva.
“O IVA não onera a produção porque em cada venda no meio da cadeia produtiva o débito do vendedor corresponde ao crédito do comprador e, efetivamente, não existe tributação de fato nessa operação. Tributação só existe de fato na venda para o consumidor final, ainda que o imposto seja recolhido ao longo da cadeia”, defendeu.
Sonegação
Appy, por fim, criticou a PEC 7/20 na parte que retira a tributação sobre o consumo entre pessoas jurídicas. “Ao desonerar a produção de empresas, muitas pessoas que são sócios de empresas vão jogar seu consumo pessoal para dentro da empresa para não pagar imposto”, observou.

Relatora da proposta na comissão especial, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que alguns pontos da PEC são inegociáveis, como a desoneração da cadeira produtiva e a simplificação tributária.
“Eu escutei com muita atenção as exposições e acho que todas podem contribuir. Algumas realmente se afastam muito da proposta [PEC 7/20], como a que é baseada no IVA, que vai de encontro a essa PEC”, disse.
Além da PEC 7/20, outras duas propostas de reforma tributária ainda tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da Câmara, e a PEC 110/19, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Nacional
Evento nacional sobre Pacote Anticrime será realizado em agosto em Mato Grosso
Entre os dias 3 e 5 de agosto, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT) e a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) realizarão um evento nacional para abordar o Pacote Anticrime, na perspectiva de avanços ou retrocessos. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).
Nacional
Santos recebe nova etapa do Max Fashion Tour
Evento é realizado pela agência de modelos Max Fama e seleciona novos modelos para o mercado
A cidade de Santos, no litoral paulista, foi a escolhida para receber a nova seletiva do Max Fashion Tour, que tem como objetivo encontrar novos talentos da moda escondidos no nosso país. O evento, organizado pela agência de modelos Max Fama, acontece nos dias 08, 09 e 10 de julho, no Centro de Convenções Blue Med Convention Center, com inscrições gratuitas, e promete repetir o sucesso da edição anterior, que aconteceu em Campinas.
“Estamos muito felizes em poder trazer uma seletiva desse porte para Santos. A edição que aconteceu em Campinas foi espetacular. Graças ao resultado de lá, sentimos a necessidade de ampliar esta nova etapa, que agora conta com três dias”, relata o diretor da agência de modelos Max Fama, Paulo Henrique Albuquerque. “A sede na nossa agência fica em São Paulo, mas sempre recebemos pedidos para vir à cidade. Esse dia finalmente chegou. Temos certeza de que vamos encontrar muita gente talentosa. Sabemos que o mercado da moda precisa de novos rostos e vamos conseguir encontrar aqui, afinal, não somos conhecidos como a melhor agência de new faces do Brasil à toa”, finaliza.
Como participar?
Para participar da seleção do Max Fashion Tour será necessário fazer uma inscrição prévia no site www.maxfama.com.br , na aba “Max Fashion Tour”. O candidato irá receber um e-mail de confirmação e, posteriormente, um contato telefônico, com a informação do horário e dia que ele deverá comparecer.
Durante o processo o modelo assistirá uma palestra explicando como funciona o mercado artístico e passará por uma avaliação com os produtores da agência de modelos Max Fama. Em caso de aprovação, o candidato terá a oportunidade de se agenciar. Modelos de 0 até 60 anos poderão participar.
Onde será?
O Max Fashion Tour acontece no Centro de Convenções Blue Med Convention Center, localizado na Pr. Almirante Gago Coutinho, 29, na Ponta da Praia, em Santos, litoral Paulista
Sobre a Max Fama
A agência de modelos Max Fama está no mercado desde 2002. Sediada em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, ela ainda possui 5 filiais localizadas em Osasco, Santo André, Jardim São Paulo, Santo Amaro e na região central de São Paulo.
É consolidada no mercado como uma agência com maior número de “new faces” do Brasil, onde trabalha com todos os tipos de perfis de modelos.
Nacional
Cooperativismo mineral fortalece imagem da pequena e média mineração no país
Roberto Cavalcanti*
Presente em várias áreas de atuação, o cooperativismo mostra diariamente sua força no Brasil. Um bom exemplo é o trabalho das cooperativas desenvolvido no setor de mineração.
Responsáveis por oferecer saúde, alimentação e educação aos seus membros, de forma igualitária, é necessário salientar que as cooperativas de mineração se destacam também por contribuir com a conscientização dos cooperados sobre a importância de preservar o meio ambiente e atuar de forma cada vez mais sustentável, o que nós do Instituto Somos do Minério também defendemos e apoiamos com veemência.
Essa união de esforços com foco na coletividade, vem mostrando resultados mais do que positivos em Mato Grosso, estado que possui histórico na mineração do ouro, e que ocupa posição de destaque no setor mineral brasileiro.
Neste sábado (02), comemora-se o Dia Internacional do Cooperativismo, e precisamos ressaltar a importância das cooperativas de mineradores de Mato Grosso para o desenvolvimento regional e o imenso orgulho em demonstrar as boas práticas promovidas por essas entidades.
Com o respaldo da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (Sistema OCB/MT) e inseridas em entidades representativas, como a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado (FECOMIN), as cooperativas de mineração mato-grossense contribuem para o crescimento econômico regional e estendem a bandeira do cooperativismo saudável pelo Brasil e no mundo.
Recentemente, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) representou o estado como entidade do setor minerário com boas práticas no país, atuando em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em evento realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF).
Isso mais do que comprova que o trabalho das pequenas e médias mineradoras de ouro em Mato Grosso, seja na baixada cuiabana, seja na região norte do estado, é desenvolvido de forma legalizada, com permissões de lavra garimpeira, além de promover as compensações ambientais necessárias e está amparada em todas as principais regras de governança, ambiental e social (ESG), atitudes imprescindíveis na atualidade.
É importante enfatizar que a organização da atividade mineral em Mato Grosso nas cooperativas também inclui discussões sobre a melhoria no controle e na certificação da extração e do comércio legal de minerais, especialmente o ouro, o que permite reforçar o aprimoramento da legislação, visando maior segurança jurídica e previsibilidade.
Essa união cooperativista é primordial para afastar a imagem do setor mineral das explorações ilegais e levantar a bandeira do forte trabalho desenvolvido em todos os âmbitos, inclusive junto às compradoras de ouro, para o maior controle e rastreabilidade do minério comercializado.
Certos de que a cadeia produtiva mineral avançou nos últimos anos, tanto em modernidade e tecnologia, quanto em capacidade e produtividade, sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer.
Para isso, enfatizamos que o cooperativismo mineral é peça fundamental no desenvolvimento da mineração artesanal, de médio e pequeno porte, atuando de forma responsável, com respeito e valor ao trabalho do minerador, ao meio ambiente e com foco na inclusão social.
*Roberto Cavalcanti é presidente do Instituto Somos do Minério
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Prefeitura paga salário dos servidores nesta quarta-feira (29)
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