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Nacional

Eduardo Braga defende suspensão do reajuste de preços de medicamentos

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Está na pauta da sessão deliberativa remota do Plenário do Senado desta terça-feira (2) o PL 1.542/2020, projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. Segundo Braga, não se trata de congelamento de preços, mas uma medida que ajudará a salvar vidas durante a pandemia. O jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado, conversou com o senador. Ouça a entrevista.

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Nacional

Debate na Câmara evidencia divergências entre Ministério da Saúde e estados sobre números da Covid-19

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
54ª Reunião Técnica por Videoconferência - O Panorama da Pandemia no Brasil. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: é preciso priorizar o diagnóstico precoce da doença

Representantes do Ministério da Saúde pediram a estados e municípios que atualizem as informações sobre taxa de ocupação de leitos de Covid-19, para que seja feita uma melhor distribuição de equipamentos e remédios por todo o País. O apelo foi feito nesta quinta-feira (9) durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus. O debate contou com representantes da União e das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Parlamentares solicitaram reforço no fornecimento de insumos para os estados do Sul e para Minas Gerais, por conta do aumento no número de casos e do período de inverno. Mas a equipe do Ministério da Saúde reclamou que, apesar da notificação da taxa de ocupação de leitos ser compulsória, as informações de muitos estados não têm chegado à pasta. Os deputados, por sua vez, contestaram a metodologia do ministério de receber as informações diretamente dos hospitais e não aproveitar os dados das secretarias estaduais.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, apontou uma possível causa para o problema: a falta de compatibilidade entre o sistema de coleta de informações do Ministério da Saúde e os dos estados e municípios. “A gente precisa evoluir nesse sentido, de o ministério poder sentar com as secretarias estaduais e, assim, desenvolver plataformas que conversem entre si, que tornem a tarefa mais fácil. “

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Panorama da doença
Durante a reunião, a equipe do Ministério da Saúde mostrou dados sobre a Covid-19. A Região Norte tem decréscimo em números de infectados e óbitos. No Nordeste, a situação varia de estado para estado. No Sudeste, Minas Gerais tem dados crescentes. Para o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, os estados devem considerar que a doença está se interiorizando e que é preciso avaliar com cuidado medidas como a desmontagem de hospitais de campanha.

“A epidemia está se deslocando para o interior, e pode haver necessidade de que cidades com menor capacidade de atenção hospitalar precisem evacuar os seus pacientes para as capitais”, comentou Franco. “Então temos de ser prudentes na desativação de estruturas provisórias  montadas para atendimentos em momentos de crise. “

Atenção primária
Para o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), é preciso mudar a lógica do tratamento da Covid-19, investindo na atenção primária para priorizar a prevenção e não esperar o agravamento dos casos.

“Se não trabalharmos com diagnóstico e tratamento precoces, tomografia e controle de saturação em massa, vamos direcionar todos os monitores e respiradores do Brasil para Minas Gerais e para os estados do Sul. Continuaremos com o número de óbitos altíssimo, que foi a forma como essa pandemia foi conduzida até agora “, disse o parlamentar.

Elcio Franco alertou estados e municípios sobre a oportunidade de adesão a um mecanismo de compra conjunta de medicamentos, que vai baratear os preços e pode resolver problemas de desabastecimento. Ele também anunciou que chegará ao País nos próximos dias um carregamento de remédios importados.

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Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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Nacional

Frente Parlamentar comemora 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na segunda

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Direitos Humanos - jovens - adolescentes lazer interação social totó jogos (Centro da Juventude Nagib Harmuch, Irati-PR)
O ECA é considerado o marco legal dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Na próxima segunda-feira (13), a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove o ato virtual “ECA 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes”.

O evento, que será transmitido ao vivo na página do colegiado no Facebook a partir das 14 horas, vai debater os avanços e desafios para Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no atual momento.

A primeira mesa de debates terá o tema “Direitos Humanos: Conquistas e retrocessos para infância e juventude” e será coordenada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Participarão dessa discussão do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES); a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva; e a representante da rede ECPAT Brasil (uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes) Amanda Ferreira.

A segunda mesa terá como tema “Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, e será coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Participarão dessa discussão, a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR); a professora da Universidade de Brasília Maria Lúcia Leal; a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli;, e o procurador do Ministério Público do Trabalho Antonio de Oliveira.

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Carta aberta
Antes da fase de debates, representantes da sociedade civil vão entregar uma carta aberta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O documento, assinado por diversas entidades da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares, traz denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. Enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais ocorridas nos últimos anos.

Da Redação – ND

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Nacional

Autoridades educacionais estão preocupadas com evasão escolar pós-pandemia

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As autoridades educacionais do país acreditam que é possível manejar a Base Nacional Comum Curricular para evitar que o ano de 2020 seja dado como perdido. Ou seja, fazer com que alguns conteúdos possam ser repassados em 2021. Os alunos do terceiro ano do ensino médio fariam essa recuperação de forma mais rápida.

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG
Educação - sala de aula - livros didáticos materiais escolares escolas alunos ensino aprendizagem (Escola Municipal Sebastião Antônio Leal, Uberaba-MG)
Para dirigentes educacionais o desafio é manter o vínculo das escolas com os alunos durante a pandemia

Em audiência nesta quinta-feira (9) da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, disse que é fundamental mostrar às famílias que existe luz no fim do túnel para que a evasão escolar não aumente:

“O grande esforço que nós fizemos neste período todo é para que a escola continuasse mantendo o vínculo para a gente não ter o risco de uma evasão escolar ainda maior quando terminar o processo de pandemia. Porque nós já temos o aluno que estava fora de aula por alguma razão e a gente trabalha sempre para trazê-lo. E neste momento de pandemia, nós geramos novos excluídos. Aqueles que a escola optou por usar tecnologias digitais e ele não tem condição de ter acesso à internet plena. Aquele que a escola mandou atividades impressas, mas os pais são analfabetos. E nós vamos gerar a possibilidade de ter aqueles que tenham medo. O medo da volta. O discurso de que este ano está perdido. Então estamos trabalhando muito forte para dizer que não”, disse Garcia.

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Enem
Por causa dessa expectativa de atraso no ensino dos conteúdos, alguns parlamentares questionaram o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, sobre a definição da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio em janeiro de 2021. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou inclusive que as universidades estão paradas e não haverá como receber novos estudantes se nenhum semestre for concluído este ano.

Luiz Roberto Curi disse que a data do Enem não foi decidida de maneira unilateral pelo governo:

“Sempre haverá discussão sobre a data do Enem. Mas eu acho que essa data foi buscada em equilíbrio com as secretarias estaduais, com a perspectiva de se aproveitar o ano letivo de 2021 para os ingressantes da educação superior e para o financiamento da educação superior; ou seja, Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e Prouni (Programa Universidade para Todos)”, observou.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto, disse que os estados esperam um aumento de R$ 2 bilhões nas despesas para pagar itens como alimentação escolar, produtos de higiene e limpeza e contratação de pacote de dados para ensino remoto. Neste ponto, ele disse que o governo federal poderia articular a compra destes pacotes de dados para todos os estados, reduzindo custos.

Acesso à internet
O deputado João H.Campos (PSB-PE) disse que a falta de acesso à internet é motivo de aumento da desigualdade na pandemia:

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“Quando a gente desce para quem recebe até um salário mínimo, apenas 50% têm acesso. Destes 50%, mais de 60% não têm espaço físico adequado e aproximadamente 60% também não têm acesso por computador. Ou seja, só (têm acesso) por celular ou algum dispositivo que não é tão adequado para ter aula”, observou.

Luiz Roberto Curi, do CNE, disse que, entre os estudantes, os números são melhores. Quase 80% dos alunos da rede pública teriam acesso à internet, sendo que mais da metade pelo computador. Josué Modesto afirmou que o ensino remoto será importante até a introdução de uma vacina contra o coronavírus porque todos os planos de retomada das aulas envolvem redução de alunos por sala e combinação de aulas presenciais e atividades não presenciais.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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