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Eduardo Gomes exalta Bolsonaro e aplaude clima de entendimento entre os Poderes

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O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comemorou nesta terça-feira (20) o clima de entendimento entre os Poderes da República, que, segundo ele, têm mostrado “grandeza e união pelo desenvolvimento” e também no enfrentamento das consequências da pandemia da covid-19. Ele disse ser necessário reconhecer no presidente da República, Jair Bolsonaro, um “papel fundamental no avanço de agendas relevantes para o país”.

Nunca um presidente da República teve a compreensão e o diálogo que o governo federal vem aos poucos assumindo com a sociedade e com o Congresso Nacional — declarou o líder do governo.

Comando

Para Eduardo Gomes, a relevância de Bolsonaro é “difícil de compreender por algumas pessoas”, mas as pesquisas de opinião têm mostrado o reconhecimento da população a um governo que “surpreende positivamente”. Ele avalia que a assistência a mais de 60 milhões de cidadãos afetados economicamente pela pandemia é uma ação promovida prioritariamente pelo chefe de Estado, ainda que tenha a participação do Congresso. O líder do governo também comemorou o acordo celebrado hoje entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e 23 governos estaduais sobre a vacinação para covid-19.

O líder do governo também mencionou a aprovação, em 2019, da reforma da Previdência, sem a qual, continuou, as consequências econômicas neste ano teriam sido imprevisíveis.

Nada disso pode acontecer se não tiver no comando do país um democrata, um parlamentar experimentado — afirmou, referindo-se a Bolsonaro e admitindo que no início do ano o cenário institucional apontava o risco de ruptura entre os Poderes da República.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Eduardo Gomes pelo trabalho para buscar o entendimento entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, e registrou a função da política como instrumento necessário para “mudarmos as vidas de milhões”.

Neste Plenário, mesmo com as diferenças ideológicas e partidárias, a altivez do correto pelo Brasil foi sempre a prioridade e foi sempre o que pautou todos os congressistas, senadores e senadoras, no debate institucional, republicano, democrático – definiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Momento eleitoral traz de volta debate sobre impressão dos votos

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Tema recorrente durante as eleições municipais deste ano, a possibilidade de impressão de votos segue em discussão no Congresso, mas não há consenso entre os senadores. Neste domingo (29), o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em fraudes e defendeu o voto impresso. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o voto impresso traria “grande tumulto” ao processo eleitoral.

Defensor da possibilidade de impressão do voto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição 135 de 2019, conhecida como PEC do Voto Impresso, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A ideia é que o eleitor possa conferir o voto após escolher seus candidatos na urna. Os papéis ficariam armazenados em um recipiente acoplado à urna e serviriam para auditoria. O senador chegou a cogitar a possibilidade de apresentar uma PEC com teor semelhante, mas decidiu apoiar a medida que já está em discussão na Câmara dos Deputados. Plínio acredita que o direito à conferência do voto é um anseio do eleitor e que a palavra final sobre o tema é do Congresso.

— Eu acho que essa questão do comprovante impresso não pode ser discutido assim: o ministro chegar e dizer que não pode. O ministro Barroso quer ser o dono da verdade, mas não é o dono da verdade. Eu acho que a gente tem que discutir. É um anseio da população. A gente quando fala nisso não está colocando em xeque o sistema. O sistema é confiável, funciona da urna eletrônica, mas não dá para auditar. Cabe a nós, o Congresso, nós, legisladores, discutir e ver se queremos ou não. Se a gente quiser, não vai ser a vontade do ministro que vai nos impedir de fazer. Mas é uma discussão. Não vou apresentar mais a PEC porque estamos priorizando a da deputada federal Bia Kicis, que está andando. Não é voto impresso. É comprovante de voto. Sou a favor do que a população quer — disse o senador à Agência Senado.

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Sem registro de fraudes

Na entrevista coletiva após a apuração dos votos do segundo turno da eleição municipal deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que nunca houve comprovação de fraudes desde que as urnas eletrônicas começaram a ser usadas.

— A verdade porém é que o Supremo Tribunal Federal já entendeu pela inconstitucionalidade do voto impresso. E não apenas pelo custo, de R$ 2,5 bilhões, mas porque representaria um risco real ao sigilo para o voto. Eu penso que o voto impresso traria grande tumulto para o processo eleitoral brasileiro, porque todo candidato derrotado ia pedir recontagem, ia haver impugnações, alegações de nulidade e judicialização do processo eleitoral — disse.

O presidente do TSE reforçou que a Justiça Eleitoral teria a obrigação de acatar o voto impresso se o Congresso aprovasse uma mudança na Constituição que não colocasse em risco o sigilo do voto.

— Há uma clausula pétrea na Constituição que diz que o voto tem que ser sigiloso, secreto. Se a PEC for aprovada e considerada constitucional, o papel dos juízes eleitorais é o de cumprir o que a nova norma determinar. Se houver emenda constitucional nesse sentido e for considerada válida, o papel de todos os juízes e da sociedade é cumprir — apontou.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, a minirreforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015) previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo, mas os parlamentares derrubaram o veto. Assim, a lei foi promulgada com a previsão de impressão do voto. Em junho de 2018, o STF suspendeu a medida por meio de uma liminar. Em setembro daquele ano, o STF firmou maioria e considerou a regra inconstitucional sob o argumento de que a regra poderia comprometer o sigilo e a liberdade do voto, decisão que divide a opinião dos parlamentares. Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a legitimidade do sistema eleitoral.

— Nosso sistema eleitoral é bastante seguro. Jamais teve qualquer fraude comprovada — apontou o senador em setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Edições do Senado lançam obra que denuncia a violência doméstica

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Será lançado nesta quarta-feira (2) o livro Histórias de amor tóxico: a violência contra as mulheres, sobre agressão doméstica. A obra reúne 15 artigos escritos por 31 especialistas de diferente formação, organizados pela antropóloga Véronique Durand e pelo assessor técnico do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) Henrique Marques Ribeiro. A publicação é o volume 280 da coleção Edições do Senado Federal e é fruto de uma parceria entre a Procuradoria Especial da Mulher e o OMV. A versão digital já está disponível on line.

— O público-alvo dessa obra são especialistas, pessoas que tratam da violência e estudam o tema. Ela serve para chamar novos assuntos ao debate e dar voz a diversos autores que de repente não estavam no radar — explica Ribeiro.

Os autores formaram a parceria que deu origem ao livro durante fóruns de discussão realizados pela Procuradoria da Mulher.

— Participei de uma pauta feminina em 2019 apresentando o trabalho do OMV. Estava na mesa com a Veronique, e diversos especialistas trouxeram vários pontos de vista, alguns diferentes dos que a gente costuma ver em fóruns de violência doméstica. Depois que o evento acabou, surgiu a ideia de organizar esse conteúdo — detalha Ribeiro.

As pautas femininas eram debates realizados mensalmente com a presença de especialistas, e os trabalhos de alguns desses estudiosos foram a base para compilar o material do livro. Segundo Ribeiro, a ideia é jogar luz na opinião e em estudos de autores com perspectivas variadas sobre o tema.

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— Pegamos um círculo de autores relacionados a Véronique e, a partir desse círculo, agregamos especialistas com quem tínhamos contato. De certa forma, foi a consolidação do que sempre discutimos nos eventos — afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto prevê perícia médica para embasar decisão judicial contra inimputável

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Silva discursa no Plenário da Câmara
Silva: projeto compatibiliza a legislação com o entendimento jurisprudencial consolidado nos tribunais

O Projeto de Lei 5218/20 determina que o juiz só poderá decidir entre internação ou tratamento ambulatorial de pessoas com problemas mentais que cometem crimes, os chamados de inimputáveis, após perícia técnico-científica que verifique o tipo de patologia e o nível de periculosidade do agente.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.

Autor da proposta, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP) argumenta que a alteração acompanha a teoria biopsicológica da inimputabilidade, segundo a qual o inimputável, ao invés de ser punido, deve ser tratado.

A lei penal vigente define o inimputável como “o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato”.

Para esses casos, o Código Penal prevê que o juiz determine como medida de segurança a internação se o crime for punível com reclusão ou o tratamento ambulatorial se a conduta for punível apenas com detenção.

Para Silva, não satisfaz o espírito da lei obrigar o juiz a aplicar uma modalidade específica de medida de segurança apenas porque o crime praticado seria punido, caso o agente fosse imputável, com pena de reclusão ou de detenção.

“Como a medida de segurança visa ao tratamento e à assistência ao inimputável, a modalidade de medida a ele aplicável pode apenas ser determinada pelo exame técnico-científico de sua patologia, o grau de desenvolvimento da mesma e o seu nível de periculosidade atual”, diz Silva.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

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