O texto do relator Zé Vitor (PL-MG) para o projeto de energia elétrica em alto mar (PL 11247/18), aprovado nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, também faz várias mudanças na lei de venda da Eletrobras, diminuindo a contratação de energia de termelétricas a gás natural vinculada à venda da estatal e aumentando a contratação de reserva de energia gerada a carvão mineral.

Atualmente, a lei que viabilizou a privatização da Eletrobras prevê a contratação, pelo governo federal, de um total de 8 mil MW de termelétricas a gás natural de 2026 a 2030 nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, contanto que oriundas de novas unidades geradoras em capitais e municípios onde não haja suprimento de gás natural. O texto de Zé Vitor diminui o total para 4250 MW.

Ele também prevê reservas de quantidades específicas para determinados estados. No Centro-Oeste, 1000 MW deverão ser divididos igualmente entre Goiás e Distrito Federal, para contratação no primeiro semestre de 2025 e entrega até 1º de janeiro de 2031.

No Nordeste, dos 1250 MW a serem contratados no segundo semestre de 2024, 500 MW devem vir do Piauí e serem entregues em janeiro de 2031; outros 750 MW serão comprados de usinas do Maranhão e entregues em janeiro de 2030.

Na região Norte, dos 1000 MW a contratar, em até o segundo semestre de 2024, 250 MW virão do Amapá para entrega em janeiro de 2030; e 750 MW terão origem no Amazonas, com entrega em janeiro de 2027.

O texto não faz referência às datas de contratação ou entrega dos 1000 MW que caberiam às usinas da região Sudeste, divididos igualmente entre o Triângulo Mineiro e regiões atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Pequenas hidrelétricas
Quanto à contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas com capacidade de gerar até 50 MW, o montante de 3000 MW em todas as regiões do País deverá ser contratado nos anos de 2024 ou 2025, com entrega em 2029 ou 2030 segundo montantes diferenciados e região.

Hidrogênio
Além dessas mudanças em dispositivos já existentes na lei, o projeto determina a contratação de 250 MW de energia elétrica gerada com uso de hidrogênio líquido extraído do etanol na região Nordeste, a ser contratada no segundo semestre de 2024 e entregue em dezembro de 2029.

Outros 300 MW deverão ser contratados até o segundo semestre de 2025 de usinas eólicas localizadas na região Sul para entrega em dezembro de 2030.

Todos os prazos de contratação serão adiados para os anos subsequentes se não houver oferta da energia pelos beneficiados, com prorrogação também do prazo de entrega.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Francisco Brandão

Especialistas em produção industrial mundial ressaltaram a necessidade de o País aproveitar a oportunidade de promover uma produção nacional “verde” e de atrair investimentos externos, com o argumento de que o Brasil tem uma matriz energética limpa. Eles participaram de seminário sobre o “reposicionamento das cadeias globais de valor” promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

Samantha Cunha, da Confederação Nacional da Indústria, disse que, após a pandemia de Covid-19, com a falta de insumos e as tensões geopolíticas que vieram em seguida, os países passaram a promover mais o seu parque industrial até por uma questão de segurança nacional. E estão fazendo isso com o olhar da sustentabilidade.

“Os Estados Unidos e a Europa já estabeleceram seus planos e metas para redução de carbono. Temos vantagens seja o Brasil, seja a América Latina, de atrair os investimentos para cá e conseguir ajudar essas indústrias a descarbonizarem os seus processos produtivos”, ressaltou.

A técnica lembrou que a indústria é o setor que mais traz inovação e que promove outros setores por agregar valor e pagar salários mais altos. Mas ela mostrou que, nos últimos dez anos, teve o tamanho reduzido, um dos motivos para o crescimento médio do País ser de apenas 0,5% ao ano, segundo ela.

Autor do requerimento para o seminário, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que há uma tendência de países como os Estados Unidos de trazerem de volta empresas que passaram a produzir em outros locais. “Todo mundo sabe que eles vão precisar também de novos parceiros, o friendshoring ou nearshoring. Quer dizer, novos parceiros mais próximos, posicionados inclusive geograficamente, e que não estejam sujeitos a conflitos geopolíticos”, explicou.

Diretor da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, Fabrizio Panzini disse que existe espaço no mundo para quem investir em produtos de saúde, tecnologia da informação, energia e minerais críticos. Segundo ele, 28% das empresas americanas que têm produção na Ásia afirmam que pretendem procurar novos locais nos próximos cinco anos. O movimento também faz parte do aumento das tensões comerciais entre China e Estados Unidos.

Em relação à produção mineral, Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletroeletrônica, lembrou que o País é o terceiro produtor mundial de silício metálico, importante para a produção de chips e células fotovoltaicas. Ele também destacou o aumento rápido da geração de energia eólica.

Paulo Gala, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, defendeu a necessidade de políticas públicas para coordenar as ações que foram levantadas por todos. “Sem políticas públicas a gente não vai conseguir superar essas assimetrias. A ideia de achar que o mercado vai simplesmente resolver essas coisas, é uma ideia ingênua. Se nada for feito, nada acontecerá.”

Ele afirmou ainda que boa parte do sucesso do agronegócio brasileiro, por exemplo, está ligado às pesquisas da Embrapa e outras políticas públicas.

Bruno Leite, do Ministério das Relações Exteriores, disse que a pasta está atuando com os setores para desconcentrar os parceiros comerciais do Brasil e a pauta de exportações. Outra prioridade é a política comercial, os acordos comerciais com os outros países.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes