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Em audiência pública, população opina sobre mudança da comarca de Gaúcha do Norte

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Foto: DIEGO SAPORSKI

Na quinta-feira (5), em Gaúcha do Norte, a Assembleia Legislativa debateu o projeto de lei complementar (PLC nº 94/2019), de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a sede da comarca do município de Gaúcha do Norte de Paranatinga para Canarana. O tema dividiu opiniões, e a população da região opinou sobre qual a melhor opção para a sociedade local.

O assunto que é tema da proposição tramita na Casa de Leis. Dentre os ouvidos na audiência,  a advogada Cassia dos Santos falou sobre o que a mudança significa para a região. “Minha opinião é que devemos abraçar a mudança, pois não temos estrutura suficiente. Temos que pensar no melhor para todos”, enfatizou.

Já o munícipe Romoaldo Dearo, que trabalha em um escritório de planejamento agrícola, é a favor da permanência da comarca em Paranatinga. “Os produtores não estão contra a mudança, estão a favor do que é melhor para o município. A audiência pública foi muito importante para que os nossos representantes possam analisar com mais cuidado a situação”, disse.

O deputado Dr. Eugênio ressaltou a importância de ouvir todos os lados para chegar a uma conclusão que não prejudique a população. “Temos que chegar na melhor conclusão para a comunidade. Uma decisão difícil, pois todos queremos o bem.  A audiência serviu para ouvir todos os lados. A situação será levada para os demais deputados”, disse o parlamentar.

Participaram da reunião: Voney Rodrigues Goulart (prefeito de Gaúcha do Norte), Elço Domingos Alves (presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte), Gilmar Miranda Almeida (presidente da Câmara Municipal de Canarana), major Emanuel Carlos Vieira (representando o 11° Comando Regional da Polícia Militar do município de Primavera do Leste), Dr. Evandro Silva Salvador (ex-presidente da 29ª subsecção da OAB-MT), Mauro George (registrador substituto do Cartório do 1° Ofício do município de Paranatinga), Luis Roberto Leandro Meretti (venerável da Loja Maçônica Luzes do Xingu) e Josenei Zemolin (presidente do Sindicato Rural de Gaúcha do Norte).

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Fonte: ALMT

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Condenado a prisão; Deputado Nininho recebe decisão judicial com indignação e perplexidade

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Recebi com indignação e perplexidade a notícia da minha condenação assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis no processo nº 732-10.2019.4.01.3602, da qual eu e nem a defesa técnica temos pleno conhecimento, pois ainda não fomos intimados.

Sobre os fatos que o juiz entendeu por bem em acolher, esclareço que se trata de uma obra iniciada no último ano da minha gestão, enquanto prefeito do município de Itiquira-MT, cuja obra somente foi concluída e entregue nas gestões posteriores, quando eu não estava mais prefeito.

Era uma obra com recursos do Governo Federal, via FNDE, para a construção de Escola Infantil, que atualmente está em pleno funcionamento e é tida como escola modelo no município. A acusação refere-se a dois pagamentos a empresa responsável pela obra e durante a execução, na vigência do convênio, que foi inclusive aditado nas gestões posteriores.

Tem-se alegado que esses pagamentos seriam irregulares porque o engenheiro da prefeitura não teria colocado um visto ou atesto nessas medições provisórias, compreendendo a 4ª e 5ª medições, por existir um descompasso entre os pagamentos/cronograma financeiro e a execução física da obra.

Foi um mero erro material, já sanado, e possível de assim ser esclarecido até a conclusão da obra, segundo atestou e recomendou a própria Controladoria-Geral da União (CGU).

Ocorre que, além da regularidade desses pagamentos, sempre precedidos de nota fiscal e recolhimento de imposto, houve, no decorrer da obra, adequação entre esses cronogramas físico e financeiro, sendo que a escola foi devidamente concluída e entregue no ano de 2015, estando desde então em perfeito funcionamento, sendo prestadas as contas finais do convênio, inclusive com a restituição de parte dos recursos ao ente convenente (FNDE).

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Nesse cenário e como consta do processo, não houve nenhum ilícito, muito menos prejuízo ao erário, ou enriquecimento próprio ou a terceiros relacionado ou com origem no mencionado convênio, porque executada a obra, e em valor menor do que os recursos destinados, cujo saldo ou verba remanescente, de aproximadamente R$ 120.000,00, foi devidamente restituída ao Governo Federal.

Se o crime que o juízo entendeu como existente reclama, para a sua ocorrência, a existência do prejuízo ao erário e, necessariamente, o dolo do agente público/político, não há como sustentar a assinada condenação ante a incontestável ausência de prejuízo e dolo da minha conduta.

A propósito, esclareço que fui parte passiva pelos mesmos fatos em ação de improbidade administrativa, processo nº 0005232-32.2013.4.01.3602, onde apreendido pelo mesmo julgador apenas e abstratas irregularidades, cuja sentença, impugnada por recurso já admitido e a mercê de ser reformada, afastou a existência de qualquer prejuízo ao erário ou enriquecimento, enquanto agente político, o que se infere de sua parte dispositiva, limitada na aplicação de uma multa ilegítima por infração a princípios administrativos tidos genericamente como violados.

Com um peso e duas medidas adotados pelo Juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, além de trazer uma insegurança jurídica não incluída na sua tarefa de julgar, promove uma descrença de minha pessoa perante a sociedade, como agente político conhecido por minha atuação e integridade, ocorrências que me levarão a responder perante o Conselho Nacional de Justiça e perante a Procuradoria Geral da República.

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Acredito na Justiça e na razoabilidade de quem sabe julgar, confiando na reforma dessa estranha condenação, da qual terei pleno conhecimento assim que dela regularmente notificado, adotando, a partir de então, as medidas judiciais próprias para restabelecer a verdade dos fatos e para coibir os abusos de autoridade praticados.

O Caso 

O deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal e perdeu direitos políticos por cinco anos. A condenação ocorreu em decisão sobre a gestão dele como prefeito de Itiquira (347 km de Cuiabá), entre 2005 e 2008. 

O juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, acatou o argumento da denúncia do Ministério Público de que Nininho autorizou o pagamento a uma empresa sem respaldo técnico da obra. 

As autorizações geraram prejuízo de R$ 77 mil aos cofres do município.

O contrato em questão

O contrato irregular é referente à construção de uma escola de ensino fundamental com dinheiro transferido pelo governo federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). 

A licitação foi lançada em 2008 e a empresa Produtiva Construção Civil foi declarada vencedora. Conforme a Justiça Federal, a empresa teria recebido pagamento de cinco lotes de serviços, sem avaliação de engenharia dos custos dos serviços e de execução. 

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque entendeu que o então prefeito e sua tesoureira, Odeci Terezinha Dalla, desviaram R$ 77.244,87 para a Produtiva Construção no intervalo de uma semana. 

O valor corrigido é estimado em R$ 116 mil. O juiz disse que é o valor que os envolvidos no processo deverão ressarcir o município. 

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Mais uma pode pedir música; Emanuel Pinheiro sofre segundo afastamento agora por 90 dias

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Foto: Assessoria

Nem precisou circular pelo Palácio Alencastro, no meio da manhã desta quarta-feira (27), para sentir o clima de desânimo entre a turma do DAS, ou os mais chegados do núcleo duro do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

Enquanto esperavam reverter a primeira decisão que afastou Emanuel do cargo na terça-feira (19), uma semana depois chega a segunda notícia bomba com o segundo afastamento e agora com prazo de 90 dias.

O clima é tristeza, aliada a tensão, de não saber como será os próximos dias. Vale lembrar que centenas e centenas são cumpridores dos seus deveres.

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Deputado Thiago Silva participa de “Roda de conversa com juventude” nesta quarta-feira

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) participa nesta quarta-feira (27) às 18h de uma “Roda de conversa” onde será entrevistado por jovens mato-grossenses sobre a sua atuação política neste primeiro mandato na Assembleia Legislativa.

A entrevista será veiculada na íntegra por meio da Fan page do Deputado Thiago Silva no Facebook e poderá ser acompanhada em todos os municípios do Estado. Dentro os assuntos a serem abordados, o seu início na vida pública, princípios e valores, projetos de leis, projetos sociais e seu trabalho em defesa da família, pátria e educação pública de qualidade.

“É o nosso dever prestar conta do nosso trabalho para a população e para mim é uma honra participar de um debate propositivo com jovens de Mato Grosso”, disse o deputado Thiago Silva.

O deputado será entrevistado pelos estudantes Eliziane Lira e Marcos Fernandes. Para acompanhar a entrevista acesse www.facebook.com/thiagosilvamt e envie sua pergunta para interagir.

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ALMT – Campanha Fake News II

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