Política Nacional

Em carta, Lula se compara a Dom Pedro I e diz que vai criar o ‘Dia do Volto’

Publicado

Ex-presidente Lula tem se comunicado por meio de cartas e das pessoas que o visitam em Curitiba
Reprodução/Le Monde

Ex-presidente Lula tem se comunicado por meio de cartas e das pessoas que o visitam em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comparou ao imperador Dom Pedro I em uma carta enviada nesta terça-feira (24) ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana. Preso em Curitiba desde abril, o ex-presidente Lula reafirmou que é candidato a Presidência
.

“O imperador Dom Pedro I criou o ‘Dia do Fico’ e eu vou criar o ‘Dia do Volto’ para junto com o povo fazer o Brasil feliz outra vez”, escreveu o ex-presidente Lula. Na carta, o petista afirma ainda que o período em que ele governou foi “o melhor momento da nossa história”.

 

 

Na semana passada, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou um pedido para que Lula pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba.

No pedido, o advogado Ricardo Luiz Ferreira justificou que, apesar de não fazer parte da equipe de defesa de Lula, se vê ameaçado de sofrer ato de coação e que o pedido se justificaria pela defesa da liberdade de imprensa.

O advogado contestou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, segundo Ferreira, não analisou os atos da magistrada da 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba que indeferiu os pedidos de entrevistas e sabatinas dirigidas ao ex-presidente.

Veja Mais:  Marina, Boulos, Daciolo e Amoêdo têm candidaturas aprovadas pelo TSE

Sobre a liberdade de imprensa, o advogado argumentou que não compete a juíza da execução penal julgar qual entrevista tem ou não tem utilidade, sob pena de decretar-se censura prévia. Para Ferreira, o direito de dar entrevistas extrapola a sua capacidade de “no mínimo ser o maior cabo eleitoral do país”.

Humberto Martins destacou, segundo a jurisprudência do STJ, não se admite habeas corpus antes do fim dos recursos nas instâncias inferiores. Já que o ex-presidente ainda possui recursos para recorrer da decisão no TRF-4. Sem autorização para dar entrevistas, o ex-presidente Lula tem se comunicado por meio de cartas e pelas pessoas que o visitam em Curitiba.

Comentários Facebook

Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

Publicado


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Mais:  Temer recua e decide adiar reajuste de servidores da União para 2020

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Comentários Facebook
Veja Mais:  Boulos defende desapropriação de prédios abandonados para casa popular
Continue lendo

Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

Publicado


Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook
Veja Mais:  Projeto define atributos exigidos para investidura em cargos públicos
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana