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Em depoimento, Witzel chora e nega ter recebido vantagens indevidas

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O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se emocionou e chorou durante o  interrogatório ocorrido nesta quarta-feira (7) no Tribunal Especial Misto, que reúne desembargadores e deputados estaduais, para julgar o processo de impeachment. Antes do interrogatório, que durou pouco mais de cinco horas, Witzel anunciou que estava dispensando seu advogado e pediu um prazo de 20 dias para constituir um novo advogado, mas o pedido de adiamento foi negado.

Antes de Witzel, foi interrogado o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que é réu colaborador e pediu para não ter sua imagem ou depoimento divulgado, amparado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo para ser coberto por um pano, o que foi aceito pelo tribunal. Quando foi retomado o julgamento, Witzel pediu para ler um texto e chorou, ao iniciar sua defesa.

“São 35 anos de vida pública. Passei por várias instituições. Foram 18 anos como magistrado federal. Fui militar da Marinha de Guerra por cinco anos. Vida pública movida pelo sentimento de ideal. Eu não deixei a magistratura para ser ladrão. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel”, desabafou Witzel.

Ao longo do interrogatório, Witzel negou insistentemente ter recebido qualquer tipo de vantagem indevida. Ele foi inquirido pelos desembargadores e deputados sobre o por quê ter readmitido a empresa de saúde Unir, que cuidava de unidades de Saúde e havia sido desclassificada.

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“Tomei a decisão. Era uma hipótese em que havia situações nos autos que não haviam sido apreciadas apropriadamente. Não mandei que a Unir fosse recontratada. Jamais essa decisão foi tomada com qualquer vantagem indevida”, sustentou.

Witzel também frisou que, durante o seu governo, havia uma orientação expressa para que secretários não se envolvessem com empresários. “Eu não admitia reunião de secretários com empresários. Se chegasse ao meu conhecimento, seriam exonerados”.

Processo

O andamento do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 23 de setembro de 2020, em votação unânime de 69 votos a favor e nenhum contra. Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e que deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP). 

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O tribunal é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também é presidente do Tribunal de Justiça (TJ). Com o fim da fase de interrogatórios, as partes têm 10 dias para apresentar suas alegações finais.

Edição: Fábio Massalli

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Câmara: relator apresenta nova proposta para Código de Processo Penal

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O relator da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), João Campos (Republicanos-GO), apresentou hoje (13) um novo parecer sobre a proposta, em substituição ao apresentado por ele em 2018. O novo texto traz 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original que veio do Senado em 2010.

Entre as alterações, o novo texto apresentado estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, aquele a quem caberá apenas a supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação. A figura do juiz de garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O novo parecer também define prazos para as prisões preventivas, que poderão ser de 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível, e de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível, e estabelece que a prisão temporária passa a ser possível para qualquer tipo de crime.

O texto também propõe alterações no tempo de defesa do réu. Caso a proposta seja aprovada, o tempo será dado logo após a apresentação da denúncia. De acordo com o relator, o objetivo é eliminar a atual primeira fase do Tribunal do Júri, incluindo a sentença de pronúncia, por meio da qual o juiz atesta a necessidade de haver o júri popular, o que diminuiria o tempo do processo.

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O parecer também prevê a inclusão no código da possibilidade de acordo de não persecução penal. A medida permite que o acusado, caso confesse formal e circunstanciadamente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, possa assinar termo de confissão de dívida em favor da vítima.

Outro instrumento introduzido no CCP é o do chamado julgamento antecipado, caso em que, em nome da redução da pena, o acusado concorda com o julgamento antecipado de mérito e com a aplicação imediata de pena.

Campos também propõe que o CCP preveja o uso de novas tecnologias, como videoconferências para interrogatórios de presos e audiências de custódias virtuais, como forma de conferir agilidade e reduzir os custos do funcionamento do sistema judiciário.

Presidente da comissão especial, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) informou que, como o período para emendas já se encerrou, ficou acertado com o relator um prazo de quatro sessões do Plenário, cerca de 2 semanas, para que Campos receba sugestões de deputados e possa, em seguida, dentro de 10 sessões, propor o relatório final ao colégio

No começo de março, a comissão já havia aprovado a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 30 sessões do Plenário.

“O interesse do relator é evitar qualquer tipo de controvérsia, na forma de destaques, e de enfrentamento, uma vez que se trata de tema técnico-jurídico. Quanto mais consenso melhor para a comissão. Isso vai dar segurança para que o Plenário possa votar”, destacou Trad.

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Edição: Aline Leal

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Paim quer criação de 14º salário para aposentados

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Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação do 14º salário para aposentados. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive.

— O 14º sálario representará algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, gerando imposto e melhorando a qualidade de vida — afirmou.

Paim destacou que os benefícios das aposentadorias e pensões estão cada vez menores, o que se junta ao alto custo de vida, alimentos e remédios. Na sua opinião, o governo precisa antecipar esse debate.

— É uma questão de justiça. Além de socorrer o aposentado, que está no grupo de risco, também irá servir como injeção de recurso na economia. Entre os municípios brasileiros, 64% depende da renda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O senador criticou ainda a discriminação sofrida pelos idosos no país. Paim ressaltou que a dificuldade para um idoso conquistar uma vaga de emprego é enorme, sendo visto com desprezo no mercado de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Helio Lopes está em pé discursando no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Helio Lopes

O Projeto de Lei Complementar 24/21 impede pequenas e médias empresas que prestem serviços jornalísticos de optar pelo Simples Nacional – sistema de tributação simplificada e com alíquotas menores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto exclui o jornalismo da lista de atividades intelectuais, como auditoria, publicidade, consultoria e outras, que são atualmente tributadas com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.

Autor do projeto, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) afirma que o objetivo é afastar a possibilidade de inclusão da atividade de jornalista no âmbito do Simples Nacional. “Diante da importância e atualidade da matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição legislativa”, diz o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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ALMT – Campanha Fake News II

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