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Em homenagem aos 70 anos do CNPq, autoridades defendem ciência e tecnologia

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O Plenário do Senado realizou nesta sexta-feira (7) uma sessão especial remota em comemoração aos 70 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O autor do requerimento para a homenagem, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou a importância do apoio e da oferta de recursos para pesquisa, ciência, tecnologia e inovação no país. 

— Nós, apesar de termos grandes pesquisadores, estudiosos, inventores e podermos estar nas melhores posições no mundo em termos de artigos e projetos, paramos por aí. E não investimos no mundo moderno, não apostamos em nossos excepcionais pesquisadores e cientistas. Muitos acabaram indo servir a outros países pela falta de investimento e também de reconhecimento em nosso Brasil. Alguns de nossos inventos acabaram sem patentes em razão do não investimento na avaliação e do excesso de burocracia, e os nossos criadores ou as venderam para outros países ou simplesmente as perderam, uma vez já feitas e copiadas em outros países — afirmou Izalci.

Orçamento 2021

Entre os presentes na sessão estava o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Ele destacou o desempenho da ciência em tempos de crise.  

— Nós vemos que, num momento de dificuldade, a ciência responde rapidamente. Além da pandemia, para se ter uma ideia do que eu estou falando, quando nós falamos do zika vírus, por exemplo, ou quando falamos do derramamento de óleo no mar, que atingiu a costa brasileira, ali estava a ciência e ali estava o CNPq — declarou.

O ministro também defendeu a importância das bolsas para pesquisa. Ele garantiu que os cortes no Orçamento de 2021 não afetarão as pesquisas fomentadas pelo CNPq. De acordo com Marcos Pontes, a liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que segundo ele deve acontecer em breve, irá impulsionar o cenário da pesquisa. 

No entanto, a fala do ministro foi contestada pela presidente honorária da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e também vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader. 

— Eu sei que a arrecadação aumentou, os cálculos são bem maiores e se diz algo ao redor de R$ 7 bilhões, mas não podemos esquecer que esses recursos até 50% são para crédito. Depois, temos que descontar — argumentou ela, acrescentando que “o FNDCT é para o plus, é para políticas específicas”. 

Ainda com relação aos cortes de gastos com educação, ciência e tecnologia, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) relembrou a Emenda Constitucional 95, de 2016 (que trata do teto dos gastos públicos). 

— Nós tentamos tirar saúde, educação, ciência e tecnologia desse teto. Sem investir em ciência, tecnologia e inovação, nós não vamos sair do lugar. Nós vamos continuar com desigualdade social cada dia maior, com concentração de renda — disse a parlamentar.

Desenvolvimento

Para o presidente do CNPq, Evaldo Vilela, a sessão especial promovida pelo Senado é importante não apenas para celebrar os 70 anos da instituição, mas também para garantir a continuidade de sua existência e de seu “vanguardismo”. 

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Nós queremos, cada vez mais, sermos entendidos como uma instituição estratégica para o desenvolvimento do Brasil. E isso se faz essencialmente no parlamento brasileiro — declarou. 

Também estava presente na sessão o ex-presidente do CNPq Glaucius Oliva, que prestou homenagens a todos que já trabalharam no CNPq e destacou o papel da instituição para o crescimento científico e tecnológico do país.

— O grande desafio que nós temos em nosso país é transformar ciência, tecnologia e inovação em eixos estruturantes no desenvolvimento e no bem-estar social. Nós temos que avançar em direção à economia do conhecimento, fazer uma transição para uma economia de baixo carbono e sustentabilidade ambiental e trabalhar pela promoção da saúde, da educação e da erradicação da pobreza. Ciência e tecnologia não se faz de forma desestruturada — ressaltou. 

Também participaram da sessão Marcelo Morales, secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Gianna Cardoso Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria; Ricardo Gazzinelli, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz); Artur Ávila, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e ganhador da Medalha Fields; e Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão da Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Privatização da Eletrobras

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Os senadores aprovaram com alterações o PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica. Volta à Câmara.

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Senado acredita que Eletrobras precisa se tornar competitiva, diz Rodrigo Pacheco

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Após a aprovação, com alterações, da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Plenário da Casa entendeu que a capitalização vai ser benéfica. Aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (17) na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 7/2021), a matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.

— Posições divergentes, muitas antagônicas, em relação a diversos pontos desse projeto, disputas muito apertadas nas votações que aconteceram, tanto dos pressupostos quanto do mérito do parecer e ainda dois destaques apreciados, todos por votação nominal e votações apertadas. Mas, no final, se aprovou a MP para capitalização da Eletrobras, mantendo-se obviamente o patrimônio brasileiro, da União como a maior acionista, permanecendo com a golden share, a possibilidade de veto das decisões estratégicas, e com a boa perspectiva de capitalização de uma empresa que precisa se tornar competitiva. Essa foi a lógica do Senado Federal ao apreciar essa matéria — afirmou Rodrigo Pacheco à Agência Senado, após o término da sessão desta quinta-feira (17).

O presidente do Senado lembrou que a sessão havia começado nesta quarta-feira (16), foi suspensa e então retomada e concluída na noite desta quinta-feira. Foram cerca de 10 horas de debates e votação.

— A sessão de hoje foi um desdobramento da sessão de ontem, que foi suspensa em razão da complexidade do tema que apreciávamos. Houve a necessidade de um maior tempo aos senadores e senadoras para a absorção daquilo tudo que foi feito pelo parecer do senador Marcos Rogério [DEM-RO], relator da matéria, que realizou um belo trabalho, muito profundo em relação a esse tema. Tivemos, portanto, a sessão mais longa da história do sistema remoto do Senado Federal para a deliberação dessa Medida Provisória 1.031 — acrescentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

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O Senado aprovou, hoje (17), a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados.

A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB.

O relator ouviu sugestões ao longo do dia e acatou emendas, o que possibilitou reverter posicionamentos que até ontem (16) eram contrários à medida. “Todo o esforço feito foi para garantir a aprovação da medida provisória, com a capitalização da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico, a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”, disse o relator.

Trechos incluídos na Câmara, consideradas matérias estranhas à MP original foram mantidas no relatório de Marcos Rogério. Dentre eles está o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. A energia termelétrica é mais cara e isso provocou divergências mesmo entre senadores favoráveis à política de privatização de estatais.

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Alguns senadores defenderam que a contratação de energia de termelétricas vai encarecer a conta de luz do brasileiro. “Toda essa cota vai operar a uma tarifa maior do que a do leilão. Portanto, a tarifa vai subir, mesmo que na conta de desenvolvimento energético sejam colocados alguns bilhões lá. A conta de luz vai subir. Essa é a realidade dessa MP”, argumentou Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Dentre as alterações feitas pelo relator em relação ao texto aprovado pelos deputados, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele também inseriu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras.

Para atender a bancada de Roraima, em um movimento que garantiu votos favoráveis ao seu relatório, Marcos Rogério acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado do país não integrado ao SIN e, por isso, parte de sua energia é comprada da Venezuela, com quem faz fronteira.

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Outra alteração na MP impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas alterações o texto retorna ao Senado. Uma medida provisória precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade.

Federação

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, criticou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. “O meio ambiente será afetado, com políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.

Edição: Fernando Fraga

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ALMT – Campanha Fake News II

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