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Nacional

Em um raro protesto, egípcios vão às ruas contra o presidente Sisi

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Abdel-Fatah al-Sisi  e Donald Trump%2C em agosto deste ano arrow-options
Reprodução/Twitter/AlsisiOfficial

Presidente do Egito, Abdel-Fatah al-Sisi com o presidente dos EUA, Donald Trump, em agosto deste ano

Milhares de manifestantes desafiaram a repressão estatal e foram às ruas protestar contra o presidente do Egito, Abdel-Fatah al-Sisi, nesta sexta-feira (20). Os grupos se reuniram na parte central da capital, Cairo, com gritos e cartazes denunciando supostos esquemas de corrupção dentro do governo e das Forças Armadas. Apesar da segurança reforçada, os manifestantes acabaram se dispersando, passando a protestar em ruas menores.

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Nas redes sociais, refrões como “fale não tema, o traidor precisa ir” e “o povo quer a queda do regime” também aparecem nas centenas de vídeos postados ao longo do dia. Além do
Cairo, houve atos contra Sisi em cidades como Alexandria e Suez.

O governo egípcio não se pronunciou até o momento. Os canais de notícias, controlados de perto pelas autoridades, diziam que as pessoas se reuniram apenas para “tirar selfies e
fazer vídeos” para publicar na internet.

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As manifestações tiveram início após uma série de vídeos publicados pelo ator e empresário Mohamed Ali , fazendo graves acusações de corrupção contra os militares, para quem
trabalhou por 15 anos. Segundo ele, ocorrem desvios bilionários nas obras de infraestrutura, com o dinheiro indo para os bolsos dos comandantes e funcionários do governo.

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Em resposta, Ali, que hoje vive na Espanha, foi acusado de “ alta traição ”, enquanto a mídia estatal disse que ele era um membro da Irmandade Muçulmana, organização considerada
terrorista pelo governo egípcio.

No poder desde 2013, quando assumiu justamente após uma onda de protestos e um golpe contra o então presidente, Mohamed Morsi , Sisi imprimiu um estilo autoritário, similar ao de
Hosni Mubarak , o homem que comandou o Egito por quase três décadas até ser deposto, em 2011, durante a Primavera Árabe . Manifestações, como as vistas nesta sexta-feira, são
raras, com seus líderes sendo presos ou mortos pelas forças de segurança.

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Além da repressão política, Sisi , que foi reeleito com 97% dos votos nas eleições de 2014 e 2018, é criticado pela sua condução da economia, marcada por ações de austeridade e
grandes projetos de infraestrutura, mas cujos impactos nem sempre foram positivos para a população.

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Mensagens que apontam indução de voto em consulta sobre projetos são falsas

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Nos últimos dias várias mensagens e vídeos circularam pelas redes sociais dizendo que o Portal do Senado estava incentivando o voto predefinido na consulta pública do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet  (PL 2.630/2020). Isso é fake news, fique alerta!

A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre uma proposta em análise na Casa. Basta acessar o portal do Senado, selecionar o projeto de seu interesse e registrar o seu voto. As páginas de consulta a propostas legislativas oferecem as opções: “sim” e “não”, ao mesmo tempo. Quem escolhe é o cidadão.

O que estava acontecendo é que, na hora de pedir apoio a um projeto, as pessoas compartilhavam links com o voto já escolhido, o que confundia quem estava interessado em dar sua opinião.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) adotou um novo procedimento e aprimorou a ferramenta. A partir de agora, para evitar essa confusão, mesmo que a pessoa utilize um link com voto predefinido, será redirecionado para a página com as duas opções.

— Com esse procedimento, o Senado protege e valoriza a liberdade de escolha do cidadão e impede que ele seja enganado na hora de votar. Essa é a essência desse importante instrumento de participação popular — ressalta o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.

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Outro vídeo que começou a circular entre os grupos de WhatsApp questiona a totalização de votos para esse projeto. O coordenador do programa e-Cidadania, Alisson Bruno, ressalta que não há como alterar o resultado.

 — O resultado é mostrado de forma automática pelo sistema, on-line e sem interferência manual. E o usuário só pode votar uma vez. Para participar em qualquer uma das ferramentas do portal e-Cidadania, é necessário se cadastrar com e-mail, ou usar sua conta no Facebook ou Google.

E na hora de votar, o usuário deve ficar atento. Um problema recorrente é o de pessoas que votam sem entender exatamente o que o projeto pede e depois solicitam a troca do voto, o que não é possível de acordo com os termos de uso do portal e-Cidadania, esclarece Alisson Bruno.

Pandemia

As matérias relacionadas de alguma forma ao novo coronavírus estão em evidência: piso salarial para os profissionais de saúde (PL 2.564/2020) e imposto sobre grandes fortunas (PL 183/2019 ), entre outros.

O projeto sobre taxação a grandes fortunas, por exemplo, teve uma grande procura desde que foi decretado o estado de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19. A proposta foi apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e até poucos meses atrás tinha um total de 1.4 mil interações. Devido à necessidade de recursos para o setor de saúde enfrentar o desafio do novo coronavírus, o projeto chamou a atenção por prever uma nova fonte de recursos públicos. Agora já são mais de 400 mil interações.

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O cidadão também pode participar do processo legislativo no Senado apresentando suas ideias, que poderão ser analisadas pelos senadores na forma de projetos de lei e até serem transformadas em lei. Outra forma de participar é enviando sugestões, críticas e perguntas durante as audiências públicas — atualmente todas as reuniões de comissões do Senado têm caráter interativo. O caminho para participar é o mesmo: basta acessar o portal e-Cidadania.

Participe. Mas fique de olho nas fake news e não se deixe enganar. Você já sabe como identificar notícias falsas.

 #FakeNewsNão!

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Pelas redes sociais, senadores avaliam manifestações e confrontos em capitais

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O último domingo de maio (31) foi marcado por manifestações em vários pontos do Brasil, notadamente em São Paulo e Rio de Janeiro. Integrantes de torcidas de futebol e outros cidadãos — antifascistas e críticos do governo Jair Bolsonaro — foram às ruas para defender a democracia, onde houve embates com partidários do governo e policiais militares, com registro de episódios de violência.

Os senadores comentaram os acontecimentos nas redes sociais. Para diversos parlamentares, as manifestações foram a favor da democracia e contra a ameaça de fascismo, pois consideram existir um viés autoritário no governo.

“Nós temos de um lado manifestantes enrolados em bandeiras neonazistas da Ucrânia, do outro lado aqueles que pedem DEMOCRACIA. Se omitir é aceitar calado. Escolha seu lado. O governo genocida está desmoronando”, disse via Twitter o senador Humberto Costa (PT-PE).

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a marcha realizada na noite de sábado (30) pelo grupo de apoiadores de Bolsonaro denominado 300 do Brasil, liderados por Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que foi alvo de busca e apreensão, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“O domingo em que beiramos 30 mil mortes pelo coronavírus é o mesmo em que conhecemos manifestação, na noite anterior em Brasilia, espelhada nos atos da Ku Klux Klan e no qual também vemos manifestantes pedindo democracia nas ruas de várias capitais e enfrentamentos com a polícia. No mesmo domingo, tomamos conhecimento de que ministros do STF já comparam o Brasil à Alemanha da 1ª metade dos anos 30, e Bolsonaro usa o helicóptero da Presidência para acenar a meia dúzia de apoiadores, seguindo-se um passeio seu a cavalo. Precisamos pensar no futuro desse país”, tuitou.

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Violência

Para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que é defensor do governo, a violência dos manifestantes, acusados de carregar armas e espancar opositores, é que deveria ser considerada autoritária e fascista. Segundo disse, por sete domingos seguidos em todo o país a polícia não precisou conter violência de manifestantes governistas, em passeatas consideradas pacíficas. Enquanto isso, interpretou ele, no ato pró-democracia houve violência e vandalismo.

‘”Os fascistas do futuro chamarão a si mesmos de antifascistas.” Os terroristas de torcidas organizadas que chegaram gritando ‘democracia’ desprezam a democracia, não aceitaram o resultado das urnas até agora. Querem um 3º turno. #Somos57MILHOES’, disse Flávio.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) deu entrevista à imprensa na qual observou que, na manifestação, havia um chamamento, um interesse de enfrentamento com a polícia militar, comprovado por áudios compartilhados entre os membros das torcidas organizadas. Nas passeatas pró-governo, disse, não houve atuação da polícia.

“Diferente do que acontece todos os domingos, hoje houve uma ação orquestrada, buscando violência!”, tuitou.

Ele também elogiou a postura dos policiais que dispersaram os manifestantes. Os dois lados, segundo a imprensa, entraram em conflito supostamente por causa de uma bandeira da Ucrânia. “Parabéns à polícia na Paulista. Como eu sempre digo e aprendi sendo PM: bandido de direita ou bandido de esquerda tem que ser tratado como bandido. Cassetete, bala e bomba!”.

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Ponderação

Houve ainda senadores que fizeram um apelo pela moderação e pelo bom senso, para que não se adote no Congresso uma postura de confronto num momento tão delicado.

“Quando a tolerância se esvai e o antagonismo ocupa seu espaço, algo está errado. Essa polarização extrema coloca, sim, a Democracia em perigo e nós, Senadores, devemos manter a serenidade. Não é o momento de esticar a corda”, defendeu o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

No mesmo tom o senador Eduardo Braga (MDB-AM) citou a necessidade de diálogo.

“Num momento político conturbado, a violência é sempre o pior caminho. Radicalismo e intolerância se combatem com diálogo, firmeza e responsabilidade. #DemocraciaHojeeSempre”

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou a aglomeração dos manifestantes, contrária à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que pede o distanciamento social para diminuir a infecção pelo coronavírus.

Não faz sentido criticar manifestações ou aglomerações pró-Bolsonaro e aplaudir as que são contra. O momento, ainda na curva crescente da Covid, desaconselha qualquer reunião de massa. Também é incoerente condenar falas violentas e ignorar ações violentas. Ambas merecem repúdio”, disse.

Fascismo

Segundo o dicionário Michaelis, fascismo é um sistema ou regime político e filosófico, antiliberal, imperialista e antidemocrático, centrado em um governo de caráter autoritário, representado por um partido único e pela figura de um ditador, fundado na ideologia de exaltação dos valores da raça e da nação, como o estabelecido na Itália em 1922 por Benito Mussolini (1883-1945), cujo símbolo era o fascio, isto é, um feixe de varas usado por agentes da justiça na Roma antiga.

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Veja o que disseram outros senadores nas redes sociais

Rogério Carvalho (PT-SE)

A escalada autoritária e anti-democrática do Bolsonaro teve uma resposta hoje na Avenida Paulista. As torcidas do Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos assumiram uma UNIDADE em nome do POVO BRASILEIRO. O que nos choca é a reação da PM/SP contra o Brasil! #democracia

Paulo Rocha (PT-PA)

Defensores da democracia e da vida humana jamais serão calados por opressores. Nosso absoluto repúdio aos defensores do fascismo que tumultuam atos democráticos.

Paulo Paim (PT-RS)

As mudanças ocorrem somente c/o rufar dos tambores. Temos q unir forças, ñ podemos ficar calados frente a imposições totalitárias e antidemocráticas. Só há um caminho: a defesa da vida, da liberdade, da democracia, da justiça e dos direitos humanos. Nosso apoio aos movimentos.

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Quem não pensa, é pensado pelos outros. (Sócrates) Que a luz da sabedoria de Deus brilhe intensamente sobre os brasileiros, e elimine todas as ilusões.

Weverton (PDT-MA)

Um recado claro foi dado nas ruas hoje: os brasileiros não aceitam o avanço do fascismo e ataques à democracia. O povo brasileiro quer um governo que trabalhe pelo Brasil mais do que trabalhe pela sua reeleição. Ou o presidente entende isso ou perderá de vez a legitimidade.

Alvaro Dias (Podemos-PR)

A democracia nas ruas do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões

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Está na pauta do Senado desta semana o Projeto de Lei 2.630, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas para combater a desinformação, também conhecida por seu termo em inglês como fake news.

A proposta ganhou força entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na mídia e nas redes sociais. Seus defensores argumentam que o texto será um remédio contra as notícias falsas, problema grave reconhecido mundialmente.

As críticas assumem diferentes tons e vêm de setores distintos, alguns apontando o projeto como “censura” e outras reconhecendo a importância de uma regulação para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.

O projeto estabelece proibições às chamadas “contas inautênticas”, definidas como aquelas que assumem a identidade de terceiros para enganar o público ou que propaguem desinformação. Também são vedados “disseminadores artificiais” não rotulados ou usados para propagar desinformação, definidos como “qualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na disseminação de conteúdo em aplicações de internet”. Também são proibidos os chamados “conteúdos patrocinados” não rotulados.

O PL estabelece que as redes sociais abarcadas (aquelas com mais de 2 milhões de usuários) devem adotar medidas para proteger a sociedade contra a desinformação. Além disso, elenca o que chama de “boas práticas”, como rotular conteúdos desinformativos enquanto tal, interromper a promoção paga ou artificial dessas publicações e o uso de correções de verificadores independentes de fatos.

São estabelecidas obrigações de transparência, como disponibilizar informações sobre números de postagens, contas, disseminadores artificiais e conteúdos patrocinados destacados, removidos ou suspensos. Os relatórios das empresas devem conter também o número de contas inautênticas removidas, número de reclamações recebidas sobre conteúdo ilegal e inautêntico e dados sobre interações com publicações classificadas como desinformação.

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Caso as obrigações não sejam cumpridas, o texto prevê uma série de sanções, como advertência, multa, suspensão temporárias das atividades e proibição das atividades no país.

Mais debate

O Comitê Gestor da Internet, órgão multissetorial responsável por diretrizes na área, publicou nota em que pede mais tempo para a discussão do projeto. A entidade enviou ofícios aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e aos líderes dos partidos no Congresso Nacional, “recomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participação efetiva do CGI.br, assim como de todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”.

Para o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Carlos Affonso Souza, a tentativa de votação às pressas é perigosa. Ele entende que a votação desrespeita a consulta pública aberta para receber contribuições à versão da Câmara, de autoria dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Rigoni (PSB-ES). “Aprovar o atual texto do PL de modo apressado e no estado em que se encontra é um passo atrás”, disse em sua conta no Twitter.

Apoios

Também em sua conta no Twitter, o autor deputado Rigoni afirmou que “o combate às quadrilhas que disseminam fake news é urgente”, acrescentando que “é preciso que esse combate ocorra dentro dos limites legais, respeitando a liberdade de expressão. Ninguém deve estar acima da Lei”.

Já a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), também autora de projeto com mesmo texto na Câmara, declarou em sua conta no Twitter que “o projeto não censura, não quebra a privacidade e nem retira conteúdo do ar. Precisamos de mais transparência e informação nas redes sociais”.

“Esse assunto das fake news precisa de uma solução. A gente precisa pensar em uma Lei. O PL do senador Alessandro terá prosseguimento na Câmara. Quem dissemina fake news tem que ser responsabilizado, assim como as plataformas”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sua conta no Twitter.

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Para a organização Avaaz, hoje as plataformas já monitoram conteúdo sem controle e é preciso dar mais possibilidades aos usuários. “Elas excluem contas, fazem o downgrade (redução da circulação) do conteúdo em seu algoritmo e trabalham com verificadores analisando conteúdo. Mas eles estão fazendo isso com poder quase irrestrito e sem dar aos usuários a chance de procurar reparação. Não há escrutínio público, transparência ou prestação de contas. A desinformação representa uma ameaça crítica à democracia e à segurança das pessoas. Não podemos confiar nas plataformas para fazer isso em uma caixa preta. Precisamos de uma lei que as forcem a lidar com a desinformação de maneira a equilibrar a proteção de todos os direitos”, avalia Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz no Brasil.

Críticas

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram críticas à proposta e à regulação de redes sociais. Em sua conta no Twitter, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-RJ), classificou o projeto de censura. “Quem praticar crime, na internet ou não, que seja punido. Agora, querer disciplinar ambientes de trocas de informações, de transparência, de críticas a tudo e a todos não é correto. Tá na vida pública é para ser checado, criticado”, declarou.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou sua conta no Twitter para criticar o projeto e convocar seguidores a se manifestarem contrariamente em consulta aberta no site do Senado.

Entidades da sociedade civil criticaram o PL, mas em outra direção. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de usuários da internet, defende uma regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação, mas apontou que o projeto apresenta uma solução equivocada por delegar poder a essas empresas para analisar e classificar conteúdos como desinformativos. Ao criar proibições relacionadas a esse exame de publicações (como as chamadas contas inautênticas) e vincular isso a sanções pesadas, o texto vai estimular que as redes sociais derrubem conteúdos em massa para evitar as punições.

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A coalizão avalia que ao tornar uma obrigação o exame dos conteúdos corre-se o risco de relegar isso a sistemas automatizados. “Para ser minimamente possível classificar conteúdo como desinformação, há que se reconhecer a necessidade de análise humana, contextualizada, embasada em pesquisas e fontes diversas. Mesmo após uma análise minuciosa, resta um espaço amplo para variáveis de interpretação dos fatos. Diante da possibilidade de responsabilização das plataformas por analisar o tipo de conteúdo disseminado por cada conta, é provável que as empresas lancem mão de moderação exagerada e automação, o que não está vedado pelas propostas, de forma a aumentar exponencialmente a chance de equívocos e cerceamento do exercício legítimo da liberdade de expressão”, analisa.

A Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgaram manifesto em que pedem mais debate sobre o tema e alertam para os riscos do projeto atingir a liberdade de expressão ao delegar a entes privados (plataformas e verificadores) a avaliação da veracidade dos conteúdos jornalísticos.

“Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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