A mineradora Vale e o Estado de Minas Gerais devem assinar um acordo para pagamento de indenização material e moral após o estouro da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho . A tragédia, que completará dois anos no dia 25 de janeiro, matou 275 pessoas e deixou milhares de famílias desabrigadas.

As negociações devem encerrar até a próxima semana. O Governo de Minas Gerais pediu R$ 57,4 bilhões, mas mineradora contesta e ofereceu R$ 21 bilhões em indenizações.

As partes devem realizar uma última reunião para definir o valor final da reparação, no entanto, a data não foi divulgada. Há a expectativa de que a Vale pague R$ 37 bilhões, o que pode agradar ambos os lados.

Caso as partes não cheguem a um acordo até a próxima semana, o governo estadual deve mover um processo contra a mineradora. A preocupação das autoridades é a demora da Justiça para definir o valor das reparações.

A Vale informou que as negociações “seguem avançando” e ainda não há definição de valores. Em nota, a mineradora disse que negociou mais de R$ 2 bilhões em indenizações individuais e para 8.700 pessoas e o pagamento de auxílio emergencial para 100 mil atingidos.

Sem participação de atingidos

Em entrevista ao jornal O Tempo , a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) , responsável por atender parte dos atingidos pelo estouro da barragem em Brumadinho, reclamou da falta de participação do grupo nas negociações . No entanto, o secretário-geral do governo estadual, Mateus Simões, rebateu e informou que a ação se deve aos danos coletivos. De acordo com Simões, os danos individuais devem ser analisados por outras ações judiciais.

“Os atingidos são representados pela Defensoria Pública e o Ministério Público. Há uma interlocução constante das associações e das comunidades atingidas com esses agentes que foram, desde o início, quem atuou nos processos em favor das vítimas”, disse o secretário ao jornal. 

Termina neste sábado (16) o prazo para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deram entrada em um benefício por incapacidade — auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez — a partir de fevereiro de 2020 façam o pedido de perícia médica presencial. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU) , devem fazer o pedido as pessoas que não enviaram o atestado médico pelo aplicativo Meu INSS, nem passaram por perícia médica, ou ainda aquelas que tiveram o benefício negado com base no atestado médico enviado.

A medida foi publicada pelo INSS no dia 16 de dezembro de 2020, e previa o prazo de 30 dias para a solicitação de benefício de incapacidade negado durante o período em que não foram realizadas perícias médicas presenciais no INSS devido à pandemia de Covid-19.

Segundo a DPU, é importante que o segurado faça a renovação do requerimento de auxílio-doença, pois, caso haja entendimento pela incapacidade após a perícia, o benefício será pago desde a data do primeiro pedido.

“Apesar da possibilidade de antecipação do benefício de auxílio-doença no valor de um salário-mínimo, muitos benefícios foram negados pelo não encaminhamento da documentação correta ao INSS via canais remotos. Por isso a DPU alerta às pessoas que não percam a data até dia 16.01.2020 para pedir a realização de perícia presencial, para que seja possível a análise do INSS sobre a incapacidade e a possibilidade de concessão do benefício, desde o requerimento realizado após 01.02.2020”, informa a Defensoria, por meio de nota.

A marcação de perícia médica pode ser feita por meio do site ou aplicativo do Meu INSS ou da central telefônica 135.

As vendas no varejo ficaram estáveis em novembro, com ligeira queda de 0,1%, na comparação com outubro, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) , divulgada nesta sexta-feira (15) pelo  IBGE . O resultado interrompe uma série de seis altas seguidas e confirma que o setor perdeu fôlego nos últimos meses. A projeção de analistas ouvidos pela Reuters era de alta de 0,4%.

A queda no consumo de alimentos foi a principal responsável por frear a sequência de altas do setor, o que analistas atribuem à alta da inflação, que corrói o poder de compra, especialmente dos mais pobres.

Das oito atividades investigadas, cinco cresceram na comparação com outubro, porém o grupo hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que têm peso de cerca de 45% no índice, apresentou retração de 2,2%.

“É comum que o consumidor, quando tem uma queda de renda ou do seu poder de compra, passe a comprar menos produtos que não são essenciais e a optar por marcas mais baratas”, diz o gerente da PMC, Cristiano Santos.

Nem Black Friday faz vendas avançarem

Nem a Black Friday , que costuma inflar o desempenho das vendas do varejo em novembro, conseguiu manter a trajetória de altas no comércio. O segmento de móveis e eletrodomésticos, que é geralmente impactado pelas promoções, ficou estável, com ligeiro recuo de 0,1% ante outubro.

Mas outros dois segmentos que costumam ser beneficiados pelas ofertas apresentaram avanços: outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,4%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,0%) .

Mesmo com a perda de fôlego, o comércio já recuperou as perdas da pandemia. No ano, acumula alta de 1,2% e, em 12 meses, de 1,3%.

Na comparação com igual mês de 2019, também houve perda de ritmo, com o varejo crescendo 3,4% em novembro, bem menos que a alta de 8,4% registrada em outubro.

Se considerado o chamado comércio varejista ampliado, que inclui, além das oito atividades de varejo, os segmentos de veículos, motos e peças e material de construção , o setor manteve expansão, embora em ritmo modesto.

Houve crescimento de 0,6% no varejo ampliado em novembro em relação a outubro, a sétima alta seguida.

Nesta semana, o IBGE divulgou também o resultado de serviços, que surpreendeu e avançou 2,6% em novembro na comparação com outubro. A indústria avançou 1,2% no penúltimo mês do ano.