Nacional
Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica
O Projeto de Lei 3974/20 cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. Com incentivo fiscal, a ideia é estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano e por até cinco exercícios fiscais consecutivos.
“Será uma porta de entrada à inserção ou reinserção de mulheres no mercado de trabalho pela parceria entre União e empresas, minimizando os efeitos da violência doméstica”, disse o autor, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição –
O Projeto de Lei 969/20 destina para ações de combate à pandemia de coronavírus 90% das verbas reservadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar campanhas de promoção do turismo brasileiro no exterior.
Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos que não forem usados pelo Ministério de Saúde até o final da pandemia retornarão à Embratur.
“Em um momento em que as grandes economias mundiais estão restringindo a circulação de pessoas por meio de lockdowns, além de fechar aeroportos para voos internacionais, a demanda por turismo cai drasticamente. Assim, ações de publicidade tornam-se sem efeito na atração de turistas”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos
O ex-deputado Nelson Bornier (RJ) morreu neste domingo vítima de Covid-19 aos 71 anos. Ele foi deputado federal por cinco mandatos e por duas vezes renunciou ao cargo para assumir o mandato de prefeito do município fluminense de Nova Iguaçu (1996 e 2012).
Na Câmara, Nelson Bornier integrou diversas comissões especiais, entre elas, a que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, sobre idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (que virou a Emenda Constitucional 88); e a que analisou o Estatuto do Desporto (PL 4874/01). Também integrou frentes parlamentares em defesa de vários assuntos, como a da agricultura familiar; dos agentes comunitários de saúde; e da reforma política com participação popular.
Bornier foi o autor do projeto que deu origem à lei que criou o dia do petroquímico (Lei 8973/95) e de várias propostas ainda em tramitação na Casa, como o projeto que obriga as empresas comercializam produtos ou serviços pela internet a informar no site o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), as inscrições estaduais e municipais, endereço e telefone de suas instalações físicas (PL 2367/11).
Nelson Bornier era pai do também ex-deputado Felipe Bornier.
Da Redação – ND
Foi apresentado ao Senado, o projeto de resolução (PRS 21/2021) que cria a página Senador Major Olímpio na internet, para homenagear o parlamentar, que faleceu em março de covid-19, e as demais vítimas da doença no país. Além disso, o portal terá como objetivo fornecer para a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia.
A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda determina que o portal, que será criado no domínio do Senado Federal, seja dividido em três sessões, uma dedicada a homenagear os mortos pelo coronavírus e seus familiares; outra sobre o histórico de evolução do vírus no país e no mundo e dados sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS); e, por fim, uma sessão dedicada à atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à pandemia e na proteção à população e às instituições.
O projeto também propõe a criação de um conselho curador da página, que será presidido por senador indicado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e o vice-presidente indicado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O conselho, que será composto por setores do Senado que possam colaborar com a implementação e manutenção da página, tem como finalidade elaborar regras e critérios para alimentar o portal.
Na justificativa ao projeto, Leila Barros argumenta que a página, além de informar sobre a pandemia, poderá contribuir para “o respeito e a atenção necessários e fundamentais que devem ser dados a todas as vítimas desta tragédia que assola o Brasil e o mundo”.
Para a senadora, a página virtual teria um papel humanizador. “Desta forma, ao invés dos meros números lançados diariamente, anunciando os mortos da pandemia, teremos a oportunidade de perenizar, humanizar e homenagear a cada uma das vítimas da doença, prestando o devido respeito aos seus familiares e amigos”
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele entrará em vigor na data de sua aprovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia
Mato Grosso registra 329.564 casos e 8.575 óbitos por Covid-19
ALMT deve instituir política estadual de apoio à agricultura familiar
Mudanças na CNH passam a valer nesta segunda-feira; veja novidades
Na mira de Bolsonaro, Petrobras terá novos diretores e presidente nesta segunda
O que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe de novo para o Ordenamento Jurídico brasileiro?
O que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe de novo para o Ordenamento Jurídico brasileiro?...
Usucapião como defesa em ação reivindicatória
A ação reivindicatória é uma medida judicial utilizada pelo proprietário que não exerce a posse do imóvel, mas busca acionar...
O jovem e a indecisão da carreira
As dúvidas sobre qual carreira seguir envolvem inúmeras preocupações. A primeira delas é, com certeza, a incerteza em relação ao futuro....
Após intervenção de vereadores e deputados estaduais, 20 leitos de UTIs Covid-19 entrarão em funcionamento neste domingo (11) em Rondonópolis
Após cobranças dos vereadores de Rondonópolis e deputados estaduais Thiago Silva, Ulisses Moraes e Delegado Claudinei, as 20 Unidades de...
Sinfra esclarece em detalhes a execução da obra da Avenida Poguba
Como é atribuição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) abrir inquéritos que lhe possibilitem conhecer as ações...
PM apreende arma de fogo em Rondonópolis
A Policia Militar em Rondonópolis, foi acionada na tarde do sábado (10) via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública...
Ação integrada prende homem por agredir com socos no rosto sua companheira em Novo São Joaquim
Assessoria | Polícia Civil-MT Um homem acusado de cometer crime de lesão corporal no âmbito da Lei de Violência Doméstica e...
Após lesão Zagueiro Ferron passa por cirurgia e desfalca o União no Campeonato Mato-grossense
⠀De acordo com departamento médico do União E.C, o zagueiro Ferron foi diagnosticado com uma fratura das pars interarticularis, coluna...
Com estreia e desfalques União E.C está pronto para encarar o Sinop nesta segunda-feira no Luthero Lopes
O União realizou seu último trabalho no CT Colorado na manhã deste domingo (11), e encerrou a preparação para enfrentar...
Estudo revela que falta de acesso a esporte e lazer é fator de risco para atos infracionais
. A falta de acesso ao esporte e ao lazer é um dos fatores de risco para início dos atos...
João Guilherme responde acusações de gordofobia: “Sou moleque”
O ator João Guilherme, do SBT , se envolveu em uma polêmica nesta sexta-feira (27) ao se referir a uma...
-
Nacional12/04/2021 - 09:00Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia
-
Cidades12/04/2021 - 08:50Mato Grosso registra 329.564 casos e 8.575 óbitos por Covid-19
-
Política MT12/04/2021 - 08:50ALMT deve instituir política estadual de apoio à agricultura familiar
-
Economia12/04/2021 - 08:50Mudanças na CNH passam a valer nesta segunda-feira; veja novidades
-
Economia12/04/2021 - 08:50Na mira de Bolsonaro, Petrobras terá novos diretores e presidente nesta segunda
-
Mato Grosso12/04/2021 - 08:50Sessão ordinária desta terça-feira tem 15 contas de governo em pauta
-
Economia12/04/2021 - 08:20Imposto de Renda: Receita Federal adia prazo da declaração para 31 de maio
-
Saúde12/04/2021 - 08:20Covid-19: como evitar a trágica marca de 5 mil mortes por dia no Brasil?
