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Entenda mais sobre a publicidade infantil em alimentos

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Ao abordarmos o tema, temos que fazer alguns esclarecimentos preliminares básicos , vez que, em razão da polêmica que suscita, quanto maior a exatidão técnica de seus termos, melhor contribuiremos para o debate jurídico. O primeiro ponto que devemos esclarecer refere-se à diferenciação entre os termos propaganda e publicidade .

Sem querer adentrar nas terminologias específicas dos profissionais da área de comunicação, na Europa , entende-se por propaganda qualquer forma de comunicação, em qualquer meio, que aborde pessoa, causa, ideologia ou qualquer outra forma de posicionamento que tenha conteúdo político. Por sua vez, por publicidade, entende-se como a forma de comunicação que explore o conteúdo de determinado produto ou serviço, visando demonstrar sua pertinência e viabilidade econômica para o público consumidor.

Entenda mais sobre a publicidade infantil em alimentos
Procon-SP

Entenda mais sobre a publicidade infantil em alimentos

No Brasil , tal diferenciação não se dá de forma clara, podendo, inclusive, encontrarmos a utilização invertida dos termos. Usualmente, no intervalo entre os programas de televisão voltados aos informes publicitários, diz-se que é o momento da “propaganda”, sendo que ali, em sua maioria das vezes, nenhuma comunicação de conteúdo político será feita. Na vida prática, verificamos quase uma sinonímia entre os termos, porém, ressaltamos que o presente texto fará referência aos produtos e serviços diversos da atividade política.

Outro ponto que devemos esclarecer refere-se ao conceito de criança. Como em quase todos os objetos de estudo das Ciências Humanas , o conceito sobre determinado termo muda de acordo com o enfoque que se é dado. Sabemos que ao longo da História da Humanidade o conceito de criança sofreu inúmeras mutações; até porque, não seria razoável imaginarmos que o tratamento e proteção dados às crianças nas sociedades contemporâneas são os mesmos da Roma Antiga ou da Europa Medieval.

Por essa razão, em que pese todo aprofundamento historiográfico acerca do conceito de “criança” ou “infantil”, aqui ficaremos restritos aos limites etários estabelecidos pela legislação, notadamente, pelo art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que define como criança pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade.

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Em relação às leis da publicidade infantil no Brasil, não podemos ficar adstritos apenas a uma legislação, vez que, os diplomas legais que abordam a matéria são abundantes, constituindo, assim, verdadeiro macrossistema regulatório da publicidade infantil. Nesse sentido, devemos levar em consideração, além da Constituição Federal , que em seu art. 227 enuncia tratamento especial aos menores; o ECA ; o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ); a Res. 163 do CONANDA; a L. 13.257 ( Marco Civil da Primeira Infância ) e a Seção 11 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária ( CBAP ) do CONAR .

Em seus arts. 5º e 87, III, o ECA determina que as crianças tenham seus direitos protegidos contra qualquer forma de exploração, considerando-as psicologicamente vulneráveis. Já o art. 37 do CDC diz que: “É abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Porém, não é qualquer publicidade infantil que é considerada abusiva, razão pela qual é extremamente importante analisar a jurisprudência para entender quais são os critérios utilizados que caracterizam a publicidade infantil também como abusiva.

A publicidade abusiva não é aquela que traz informações falsas, mas aquela que se aproveita da falta de conhecimento do consumidor ou inibe sua capacidade de livre escolha.

O CDC traz explicitamente essa conceituação com relação a crianças: “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Por esse ângulo, a jurisprudência tem entendido a publicidade infantil como abusiva quando ela ilude o consumidor. Não basta a utilização de elementos lúdicos ou associados à imaginação, dar brindes simples ou alguns mais complexos, desde que possam ser comprados de forma isolada.

São consideradas condutas abusivas a indução de compartilhamento de dados em jogos e sites do anunciante, uso do CPF dos pais , estimulação excessiva ao consumo, colecionáveis em campanha de curto espaço de tempo e a venda casada.

Em 2014, o CONANDA publicou a Res.163/14, que considerou abusiva a publicidade ou comunicação mercadológica dirigida a crianças como o fim de persuadi-las ao consumo de qualquer produto, por meio de:

  • Uso de linguagem infantil,
  • Efeitos especiais e excesso de cores
  • Trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
  • Representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
  • Personagens ou apresentadores infantis;
  • Desenho animado ou de animação;
  • Bonecos ou similares;
  • Promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e
  • Promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
  • Tal Resolução teve sua constitucionalidade contestada e, em que pese sua utilização na fundamentação de algumas sentenças, prevaleceu o entendimento que o CONANDA não é um órgão competente para legislar sobre publicidade.
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Por fim, o Art. 5º do Marco Civil da Primeira Infância é categórico: “Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação […], bem como a proteção contra toda forma de violência e pressão consumista”.

O fato de termos inúmeros mandamentos legais que disciplinam a matéria conflitando com a crescente; e cada vez mais antecipada, entrada de crianças no mercado de consumo, faz com que a publicidade para infantil gere debates em toda a sociedade. O que torna a publicidade infantil abusiva? Quais são as reais consequências da publicidade infantil na vida das crianças?

Especialistas afirmam que o segmento de alimentação é um dos mais impactados pela publicidade infantil abusiva, sendo responsáveis por um mal de dimensão inimaginável: a obesidade infantil. Dados da OMS , de 2016, apontam que mais de 340 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos estão obesos ao redor do mundo. Para crianças com menos de 5 anos, os números chegam a alarmantes 41 milhões. Conforme previsão do Ministério da Saúde, em menos de dois anos, quase metade das crianças brasileiras serão obesas.

Visando minimizar esses dados, o  CONAR  entendeu que as campanhas de alimentos diretamente direcionadas a crianças devem ter como diretriz a transmissão de informações sobre equilíbrio e educação alimentar, promovendo hábitos saudáveis (Representação nº 105/2016).

Nesse mesmo sentido, o STJ, no REsp nº 1.558.086, entendeu como publicidade abusiva o marketing de alimentos direcionado a crianças , fundamentado no artigo 37 , parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor. A decisão em Recurso Especial analisou publicidade veiculada pela Bauducco, na campanha “É Hora de Shrek”. Nela, era oferecido um relógio de pulso com a imagem da popular personagem infantil, Shrek. Todavia, a aquisição do relógio estava condicionada à apresentação de cinco embalagens dos produtos da série “Gulosos”, mais a quantia de R$ 5,00.

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O STJ entendeu que a publicidade é abusiva e a prática configura “venda casada”, vedada pelo art. 39, I do CDC, vez que condiciona o fornecimento de um produto ao de outro. Em seu voto, o Min. Humberto Martins afirmou que se trata de “simulação de um presente, quando na realidade se está condicionando uma coisa à outra”. O Min. Herman Benjamin considerou que pelo fato da publicidade ser dirigida a crianças e ter caráter alimentício, sua abusividade ficou ainda mais patente.

O processo se deveu em razão de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo em face da empresa e de uma multa aplicada pelo PROCON-SP em 2008. Depois de condenada em 1ª instância, pelo TJSP e STJ (conforme vimos), o STF, em sede de recurso extraordinário, também entendeu pela abusividade da campanha.

Nesse sentido, a sociedade em geral e os órgãos de defesa do consumidor, em especial, devem estar atentos aos informes publicitários voltados para crianças. Com a massificação da tecnologia e da internet, cada vez mais precocemente, as crianças estão sendo expostas a uma nova modalidade de publicidade infantil abusiva conhecida como “unboxing”, muito frequente nos canais da plataforma YouTube.

O termo em inglês “unboxing” significa o ato de desembrulhar caixas ou presentes. Esse termo se popularizou nos vídeos dedicados ao conteúdo infantil na web porque diversos influenciadores digitais passaram a usar a prática de simular que estavam ganhando um presente de um fornecedor de brinquedos, cosméticos e até mesmo de alimentos coloridos e atraentes para fazer uma propaganda indireta aos consumidores mirins.

Crianças adoram surpresas e presentes. Nada melhor do que usar dessa prerrogativa para seduzir os pequenos com influenciadores que misturam conteúdo lúdico e mensagens sutis de propaganda. Entretanto, essa estratégia de marketing das empresas representa um risco para o público pueril que acabam induzidos ao desejo de consumo imediato e materialista.

Um estudo realizado pela pesquisadora Luciana Correa, da ESPM Midia Lab, no final de 2017, revelou que entre os 100 canais de maior audiência no YouTube Brasil, 48 eram dedicados a conteúdo infantil.

Nos próximos textos desenvolveremos a questão analisando outros aspectos da publicidade voltada para crianças, tais como as transmitidas via internet, por streaming, digital influencers, dentre outros.

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As crianças e a saudade da escola

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Luciana Brites

Por conta da quarentena, os professores estão tentando criar aulas online criativas, divertidas e interativas para que as crianças menores sintam menos falta do ambiente escolar e da professora. Vale ressaltar que os menores devem demorar mais para voltar a ter aulas presenciais, porque eles têm dificuldade de manter os hábitos de higiene e principalmente o distanciamento necessário.

Vemos casos de alunos que pedem para as mães ligarem para as professoras ou até mesmo fazer videochamadas para que possam matar as saudades. Muitas crianças pequenas não se adaptaram as aulas online e com isso acabam ficando desanimados e sem vontade de fazer as tarefas. Essa falta de ânimo mostra como a interação do ambiente escolar é importante para as crianças.

O colégio é mais que um lugar para aprender as matérias e adquirir conhecimento. Para elas, é um local onde reforçam as relações, exercitam habilidades sociais e desenvolvimento cognitivo e emocional.

A rotina é algo que também aprendemos quando vamos à escola. O pequeno tem que se arrumar, tem o horário de chegar e sabe que aquele período e o ambiente são dedicados para aprender. Em casa, a criança perde esse hábito e acaba tentando chamar a atenção dos pais.

Para tentar diminuir a falta que eles sentem devemos tentar manter o relacionamento deles com os amigos mesmo que por videochamadas. Outra opção é brincar online com jogos como dama ou dominó, por exemplo, mas sempre com a supervisão de um adulto. As professoras podem tentar contar histórias em tempo real perguntando se eles estão entendendo ou pedindo para que ajudem a continuar a história.

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Os pais podem brincar de fantoche, jogos da memória e até mesmo da forca para estimular os pequenos em casa. É importante também que os filhos sejam incentivados a dizerem o que sentem e demonstrarem a saudade que sentem. Assim, aliviam o estresse e mostram os sentimentos para os educadores que também estão tendo que se adaptar ao novo modo de ensiná-los.

(*)CEO do Instituto NeuroSaber(www.neurosaber.com.br), Luciana Brites é autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem, palestrante, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação ISPE-GAE São Paulo, além de ser Mestranda em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie

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Falta de política ambiental piora a crise econômica

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Foto: Assessoria

As consequências ambientais e econômicas, de responsabilidade inconteste do governo federal, estão sobrecarregando a já sobrevivente economia brasileira. Estamos perdendo bilhões de reais em investimentos por desconsiderar a necessidade real da atividade econômica sustentável. A falta de uma política ambiental do atual governo abriu um fosso do qual está resistindo em sair, mesmo diante de todas as manifestações, em especial do setor privado. Sim, do dono do capital.

A política ideológica ambientalista retrógada iniciou com a desistência em sediar a conferência climática da ONU em 2019 e com a destituição de 21 superintendentes do Ibama, deixando alguns estados sem gestão por mais de um ano. Mas não parou por aí: a retirada de informações e mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da internet, indo de encontro com a transparência dos atos públicos, além da inativação do Fundo Amazônia que reunia mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos internacionais na conservação ambiental liderado pela Alemanha e Noruega.

Reflexos já são sentidos pelo setor madeireiro e mineral, quando tiveram suspensos o Sistema Nacional de Controle de Origem Florestal e a operação de todos os postos de compra de ouro, vinculados a Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, causando prejuízos em pelo menos 26 municípios  de cinco estados.

Recentemente, ex-titulares do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central se uniram para uma convergência econômica com foco na defesa do meio ambiente. Neste mesmo período, 38 grandes corporações e quatro entidades de classe empresariais manifestaram abertamente as consequências econômicas negativas da crise ambiental. Outra preocupação partiu de instituições financeiras internacionais que gerenciam mais de U$ 4,5 trilhões de dólares em ativos para investimentos, sobre a percepção negativa do mercado internacional e possíveis perdas de investimentos no país.

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A conta fica ainda pior: o Brasil corre o risco de perder mais de R$ 87 bilhões em investimento para desenvolvimentos sustentáveis que podem ser alavancados até 2035 em decorrência do acordo entre Mercosul e União Europeia. Isso porque o governo federal rompeu com as diretrizes ambientais e pactos internacionais sobre meio ambiente, comprometendo as relações comerciais entre os países signatários para o aumento de investimentos sustentáveis.

O acordo entre Mercosul e União Europeia, recém assinado, ainda precisa ser ratificado pelo bloco de países europeus  e cumprir contrapartidas previstas no acordo de Paris, que consigna ao Brasil medidas e resultados para reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2035, e restaurar ou reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Ocorre que o desmatamento ilegal, em junho de 2020 na Amazônia Legal, cresceu pelo 14º mês consecutivo. E estamos apenas no 17º mês da atual política ambiental.

O Brasil tem assumida responsabilidade internacional para dar proteção ao meio ambiente, amparada pela Constituição, pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Código Florestal e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como as demais legislações relacionadas a preservação da biodiversidade.

A atual contrapartida governamental de criar uma moratória de queimadas por 120 dias, propondo diminuição gradativa, porém sem metas concretas, até 2022, atesta que não há um plano para combater o desmatamento, embora seja considerada “simples” pelo ministro do Meio Ambiente. A fantasiosa narrativa de que há uma conspiração geopolítica contra o desenvolvimento do Brasil é esquizofrenia ideológica que não resolve problemas, nem oferece solução para o desenvolvimento sustentável. E pode ter consequências econômicas negativas para todos nós.

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A sociedade está cada vez mais consciente da sua responsabilidade ambiental. O acesso à informação tem exposto cada vez mais os consumidores e as empresas a críticas, emparedando o fator lucro com a sustentabilidade. A conservação ambiental é condicionante universal para manutenção da vida e hoje consumidores consignam suas responsabilidades socioambientais aos produtos que consomem. E, neste caminho de união de interesses, o equilíbrio entre demanda e oferta pode acontecer enquanto preserva-se a vida.

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados

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Os desafios da volta às aulas presenciais

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Leonardo Chucrute

Em razão da pandemia da Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas em todo o território brasileiro e o ensino remoto foi aderido em março. As escolas estão se preparando para retornar as aulas presenciais seguindo uma série de medidas de segurança para evitar que aumentem os casos de infectados e de transmissão dentro do ambiente escolar.

Vale lembrar que o retorno às atividades escolares será facultativo a alunos e pais que assim desejarem. Da mesma forma, professores e funcionários, terão a opção de escolha, e não poderão ser obrigados pelos patrões a voltar a trabalhar presencialmente se não se sentirem em condições.

Por isso, é fundamental pensar em todas as medidas necessárias para preservar a saúde dos alunos e colaboradores. Os profissionais das escolas precisam estar atentos às exigências governamentais do estado, mas também de outros estados. Por exemplo, será necessário limitar consideravelmente o número de alunos por sala, barrar a entrada de estudantes sem máscara e buscar orientar todos dos cuidados pessoais. Para esse momento, a conscientização é extremamente importante.

É preciso também compreender os pais que não se sentem prontos ainda para o retorno de seus filhos à escola. Por isso, as instituições devem respeitar a opinião deles, se colocar no lugar desses responsáveis e tomar medidas necessárias para que ninguém tenha sua educação prejudicada.

Mesmo que a escola assegure todas as medidas para que não haja contaminação, nem violação à saúde de ninguém, é essencial sempre apoiar alunos e pais procurando adaptar e fazer o melhor para todos.

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Portanto, que as escolas possam seguir as recomendações e protocolos para a volta de seus alunos prezando pela máxima segurança e bem estar de todos. Os tempos podem ser outros, mas o cuidado e carinho nunca mudam.

(*) Leonardo Chucrute é diretor-geral do Colégio e Curso Progressão, Professor de matemática, ex-cadete da AFA e Autor de livros didáticos

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