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Entidade indígena denuncia insegurança no Vale do Javari; PF e Funai resumem providências

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A situação no Vale do Javari, no Amazonas, permanece de “extrema insegurança” e de ameaças cerca de um mês após a localização de vestígios dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. A denúncia foi feita nesta terça-feira (12) por Beto Marubo, um dos coordenadores da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), durante audiência na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações dos assassinatos de Bruno e Dom.

Segundo Marubo, a desmobilização das forças de segurança federais e estaduais reacendeu as ameaças a indígenas e funcionários da Funai na região. “Eles estão acuados. A coordenadora de Atalaia do Norte está trabalhando às escuras e com a porta fechada, com medo de levar um tiro. Colombianos suspeitos estão indo lá na Univaja e na Funai de Tabatinga. Nós estamos sós. No período das buscas (por Bruno e Dom) e por pressão nacional e internacional, eu vi um grande contingente. Agora, foi todo mundo embora. Que Estado brasileiro é esse que renega a própria responsabilidade naquela região?”, questiona.

Instagram / Dep. Vivi Reis
Beto Marubo: indígenas e funcionários da Funai estão acuados

Diante de representantes da Polícia Federal e da Funai, Beto Marubo acusou as duas instituições pelas mortes de Bruno e Dom. Segundo a Univaja, os recentes assassinatos têm ligação com a morte de Maxciel dos Santos, que, assim como Bruno Pereira, era indigenista com serviços prestados à Funai na proteção dos indígenas do Vale do Javari.

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“Eu queria dizer para a Funai: a omissão e a negação de vocês ajudaram a matar o meu amigo. Ao delegado da Polícia Federal, quero dizer que a ausência do Estado brasileiro no Vale do Javari matou Maxciel, em 2019, e o Bruno”.

Proteção
A audiência pública foi solicitada pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que ressaltou a necessidade de se apurarem as circunstâncias dos assassinatos de Bruno e Dom e de garantir a proteção integral da região do Vale do Javari. O presidente da comissão externa, deputado José Ricardo (PT-AM), pediu à Polícia Federal proteção especial para as famílias de indígenas e de servidores da Funai ameaçados na região.

Joenia ressaltou que a investigação também está em foco na Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, que ela coordena.

Investigações
O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Eduardo Fontes, afirmou que as investigações seguem de forma técnica e com alguns detalhes em sigilo, como na possível conexão do caso Bruno e Dom com a morte de Maxciel, em 2019. Também não há conclusão quanto a eventuais mandantes dos crimes. “A Univaja foi ouvida e nada de concreto foi trazido em relação a mandante nem à conexão dos fatos. Quero deixar claro que nós vamos avaliar todas as linhas investigativas. Se houver um mandante, nós vamos ter condições de chegar (a ele). Estamos trabalhando de forma técnica para que, ao final, as pessoas sejam efetivamente condenadas pelos casos”, disse Fontes.

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O delegado disse que uma das linhas de investigação é de associação criminosa ligada à pesca ilegal no Vale do Javari. Ele também resumiu as ações do comitê de crise formado por Forças Armadas, Força Nacional e Polícia Federal, além de policiais e bombeiros do Amazonas, logo após o desaparecimento de Bruno e Dom. Amarildo da Costa Oliveira, Jeferson da Silva Lima e Oseney da Costa Oliveira foram presos como executores do crime e cinco estariam ligados à ocultação dos corpos. Ainda houve a prisão de um estrangeiro por suspeita de envolvimento no caso.

Eduardo Fontes admitiu que os indígenas da Univaja tiveram papel fundamental na localização dos corpos e informou que há concurso público em andamento para reforço da Polícia Federal no Alto Solimões. O coordenador de gestão de pessoas da Funai, Paulo de Andrade Pinto, admitiu “histórico e notório” déficit de efetivo na instituição, o que deve ser reduzido por meio de concurso público recentemente determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma força-tarefa reforça o número de servidores no Vale do Javari.

Relatório
Os deputados aprovaram o relatório da diligência que a comissão externa da Câmara fez ao Vale do Javari entre 30 de junho e 1° de julho. O texto de 30 páginas da deputada Vivi Reis (Psol-PA) constata ausência do Estado no Vale do Javari, sucessivos crimes ambientais na região, falta de ação governamental diante de tragédias anunciadas e risco iminente de novas mortes de indígenas e de servidores da Funai.

“Percebemos um sentimento de extrema insegurança na região e um verdadeiro sentimento de ameaça. A frase que escutamos lá é que muitos têm um alvo nas costas e isso nos preocupa. Foram citadas questões de pesca ilegal e exploração sexual de criança apresentadas de uma forma muito nítida. Todo mundo vê. Então, quais são, de fato, as medidas para combater essas práticas?”, pergunta a deputada.

Entre as sugestões urgentes, o relatório de Vivi Reis aponta um plano emergencial para ações de proteção territorial no Vale do Javari e a substituição do presidente da Funai. Os deputados ainda aprovaram um requerimento de informações oficiais à Polícia Federal e à Funai e outro com pedido de apuração do Ministério Público Federal sobre ameaças contra indígenas e servidores da Funai.

O texto ainda não é o relatório final da comissão. “A urgência de se promover iniciativas para combater o que foi constatado, faz com que não seja viável a espera do relatório final desta comissão para que tomemos algumas medidas”, explicou.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Importância da policia judicial na proteção de membros e serventuários do poder judiciário. Dep. Mauro Nazif PSB - RO
Nazif: profissionais estão sujeitos a constante perigo

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores.

“A atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, sendo necessário que tais profissionais sejam bem remunerados, tendo em vista o constante perigo de vida a que estão sujeitos”, afirmou o autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre a revisão do Anexo C do tratado de Itaipu, por parte do Brasil e Paraguai. Dep. Coronel Armando PL-SC
Deputado Coronel Armando, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos.

Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O projeto, do deputado Coronel Armando (PL-SC), está baseado em três pilares: proteção dos direitos fundamentais de segurança, liberdade e de privacidade; eficiência da atuação dos órgãos responsáveis; e intercâmbio de dados pessoais entre autoridades competentes.

Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atualmente é responsável pela aplicação da LGPDP, supervisionar a proteção dos dados pessoais nas circunstâncias previstas pelo projeto.

Iniciativa privada
A proposta proíbe o tratamento de dados relativos à segurança e defesa nacional por empresas privadas, exceto em processos comandados por pessoa jurídica de direito público. Ainda assim, é proibido à iniciativa privada o controle total de informações em banco de dados.

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O texto permite o compartilhamento de dados pessoais controlados pelos órgãos de segurança pública em casos excepcionais, quando houver interesse público e desde que sejam observadas normas de proteção desses dados previstas no projeto.

Ainda pelo texto, o acesso desses órgãos aos dados pessoais controlados por pessoas jurídicas de direito privado que estejam sujeitos a sigilo legal será feito por decisão judicial, sem prejuízo do acesso aos dados cadastrais.

Acesso à informação
Pelo texto, o titular da informação poderá ter acesso a seus dados pessoais por meio de requerimento às autoridades competentes, que deverão responder em até 20 dias.

A informação pode ser negada com a justificativa de prejuízo às ações de inteligência e de defesa nacional, bem como para proteger os direitos e garantias de terceiros, entre outros. Dessa recusa, cabe questionamento à ANPD ou ação judicial.

A proposta também garante ao titular o direito de saber sobre a existência de informações a seu respeito em análise pelo órgão de inteligência, bem como o acesso a essa informação e sua possível correção.

Transferência internacional
O projeto permite a transferência de dados pessoais para organização internacional ou agente no exterior que atuem na área de segurança pública, defesa nacional e persecução penal.

No caso de informações contidas em bancos de dados internacionais, é necessário que o país estrangeiro tenha concordado, exceto se a transferência for necessária para prevenir ameaça imediata e grave à segurança pública do Brasil ou de país estrangeiro e o consentimento prévio não puder ser obtido em tempo hábil.

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Penalidades
Em casos de desrespeito à lei, o texto prevê a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por até 2 meses, até que a atividade seja regularizada. Além de responsabilizar o agente no âmbito administrativo e penal.

O texto prevê alguns atenuantes em casos de infrações:

  • a comunicação espontânea da infração à ANPD e aos titulares dos dados;
  • o emprego espontâneo dos meios disponíveis para mitigação do dano;
  • a reparação espontânea dos danos;
  • a adoção de política eficaz de proteção de dados.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - geral - diabetes - glicosímetro - medidor de glicose
O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

“Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico.

Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinoplatia.

“O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada.”

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Convidados
Foram convidados para o evento:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;
– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;
– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;
– o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta;
– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e
– representante do Ministério da Saúde.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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