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Nacional

Especialistas divergem sobre cobrança do Ecad para hotéis

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Comissão mista criada para analisar a MP 907/19 promoveu nesta terça-feira (10) audiência pública para discutir suspensão de cobrança pelo Ecad. A medida isenta de taxa a execução de música em quartos de hotéis e cabines de navios. O tema é polêmico e não há consenso entre os representantes das redes de hotéis e os compositores. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Nacional

Senado pode votar destinação de R$ 160 milhões para instituições de idosos

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Está na pauta do Plenário do Senado um projeto que dispõe sobre a destinação de R$ 160 milhões para instituições sem fins lucrativos que cuidam de idosos (PL 1.888/2020). Os recursos, do Fundo Nacional do Idoso, serão administrados pelo Ministério dos Direitos Humanos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembra que os idosos formam um dos grupos de risco da covid-19 e o senador Flávio Arns (Rede-PR) defende políticas públicas definitivas para essa faixa da população. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado

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Nacional

PF vai investigar vazamento de dados de Bolsonaro e outras autoridades

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades por um grupo de hackers. Uma das contas do Twitter que supostamente pertence ao grupo foi suspensa por causa da ação.

Em publicação no Twitter, o ministro Mendonça explicou que as investigações devem apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas.

 

Edição: Valéria Aguiar

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Nacional

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rodrigo Coelho (PSB - SC)
Rodrigo Coelho: incertezas da pandemia de Covid-19 levaram a demissões em massa

O Projeto de Lei 2952/20 autoriza, durante estado de emergência ou de calamidade pública, a recontratação ou a readmissão de funcionário sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, para que não implique sanção à empresa, a recontratação ou readmissão de empregado demitido sem justa deve ocorrer dentro de 120 dias, contados mesmo após o encerramento do estado de emergência ou de calamidade pública.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em uma demissão sem justa causa, o funcionário tem direito de sacar o saldo do FGTS e de receber seguro-desemprego. Neste caso, a empresa deve esperar o prazo de 90 dias para readmitir ou recontratar o funcionário.

O projeto prevê sanções administrativas e criminais à empresa se ficar constatado que, em qualquer período em que prestou serviços ao empregador, de forma presencial ou remota, percebendo ou não salário, o o funcionário recebeu seguro-desemprego.

Autor, o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) argumenta que as incertezas da pandemia de Covid-19 levaram a demissões em massa. “Muitas empresas tem sofrido sobremaneira com todo o isolamento, cuja restrição tem afetado o consumo”, observa.

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Ele acrescenta que, atualmente, mesmo que decida recontratar o trabalhador demitido sem justa causa dentro de 90 dias, os empregadores esbarram em portaria que considera tal conduta fraude presumida, já que pode estar ligada à percepção simultânea do seguro-desemprego. “A mudança, portanto, pretende a promoção do emprego e da renda”, finaliza.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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