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Esporte: no primeiro semestre, deputados aprovaram Lei do Mandante e estímulo a clube-empresa

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Na área do esporte, a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas principais no primeiro semestre de 2021.

O Projeto de Lei 2336/21, do Poder Executivo, atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria está em análise no Senado Federal.

Cesar Greco/Palmeiras
Esporte - futebol - atletas modalidades campeonatos goleiros treinadores físicos (treino do time do Palmeiras)
Atualmente, direitos de transmissão são divididos entre o dono da casa e o adversário

O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário.

Na prática, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, e não mais com os dois. Além disso, o próprio clube poderá transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita.

Se não houver definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens dependerá da concordância dos dois clubes.

O substitutivo aprovado, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), determina a repartição em partes iguais de 5% dos valores obtidos com o direito de arena entre os jogadores, inclusive reservas.

Quanto à proibição de emissoras de rádio e TV, inclusive por assinatura, patrocinarem ou veicularem sua marca nos uniformes das equipes participantes das competições esportivas, o texto estende essa vedação aos dispositivos de comunicação localizados nas instalações dos recintos esportivos, como os painéis de quadras ou campos.

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Clube sociedade anônima
A Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 5516/19, do Senado, que estimula a transformação dos clubes de futebol em empresas sociedade anônima e prevê regras de parcelamento das dívidas atuais. A matéria aguarda sanção presidencial.

Com a transformação, todos os bens e direitos serão transferidos à Sociedade Anônima de Futebol (SAF), que poderá emitir títulos. Atualmente, os os times são caracterizados como uma associação civil sem fins lucrativos.

Um dos títulos que poderão ser emitidos são as debêntures-fut, com prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança, permitindo-se remuneração variável vinculada às atividades da sociedade. Esses títulos deverão ser registrados em entidades de registro autorizadas pelo Banco Central e não poderão ser recompradas pela SAF.

O comprador pessoa física residente no Brasil será isento do Imposto de Renda sobre os rendimentos; e as empresas e fundos de investimento do País ou do exterior pagarão 15%, exceto se estiverem em nação com baixa tributação ou paraíso fiscal. Nesse caso, os rendimentos serão tributados em 25%.

Aprovado com parecer favorável do relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto permite aos clubes que quiserem se transformar em SAF separarem as dívidas civis e trabalhistas que têm sem repassá-las à nova empresa, que administrará a atividade de futebol e repassará ao clube parte da renda.

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Essas dívidas poderão fazer parte do Regime Centralizado de Execuções, que concentrará em um único juízo as receitas repassadas pela SAF e sua distribuição aos credores.

Nos primeiros seis anos, o Judiciário fará os pagamentos aos credores e, após esse prazo, se o clube tiver quitado pelo menos 60% do passivo original, o regime poderá ser prorrogado por mais quatro anos. Nessa prorrogação, em vez de 20%, a SAF poderá direcionar ao clube 15% das receitas mensais.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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Cuiabá sofre derrota para o Santos pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro de Aspirantes

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Foto: Assessoria

O Dourado sofreu revés para o Santos por 1 a 0 pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro de Aspirantes. A partida foi disputada na tarde desta quinta-feira, no estádio Dito Souza, em Várzea Grande.

Com mais volume ofensivo, o Dourado criou boas chances e brigou até o fim para marcar o gol. Em uma infelicidade do sistema defensivo, o Santos marcou o gol que garantiu o placar, após confusão na área, aos 11 minutos do primeiro tempo.

Com o resultado, a equipe auriverde manteve os cinco pontos na tabela do Grupo A. Na próxima rodada, o Cuiabá vai até Jarinu (SP) enfrentar o Bragantino, no último jogo da primeira fase.

O time

Matheus Nogueira, Santos (Assoni), Joaquim, Vitor Hugo e Athirson; Marcos Brito (Rikelme), Alan Mendez, Raul (Dener) e Palácios (Nino); Vitinho (Pop) e Gustavo Nescau. Técnico: Ernandes Pantaneiro

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Mato-grossense Sub-15 e 17: Treze clubes irão disputar as competições

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Foto: Assessoria

Em Congresso Técnico realizado na tarde desta quinta-feira (29), ficou definido a participação de treze equipes na disputa do Campeonato Mato-grossense das categorias Sub-15 e Sub-17 – Edições 2021.

As competições serão disputadas de forma simultânea, tendo previsão de início para o dia 26 de setembro.

Confira como ficaram os grupos, válidos pelas duas categorias:

Grupo A: Academia, Atlético-MT, Cáceres, Mixto, União e Vila Aurora.

Grupo B: Ação, Cuiabá, Dom Bosco, Nova Mutum, Grêmio Sorriso, Operário Várzea-grandense e Operário F.C Ltda.

As competições serão disputadas com jogos de turno único dentro de seus respectivos grupos, classificando, os quatro primeiros colocados de cada chave. O mata-mata serão decididos em jogos de ida e volta.

O campeão do Mato-grossense Sub-17 será o representante de Mato Grosso na Copa do Brasil Sub-17 de 2022.

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MPMT notifica igreja a adotar medidas de prevenção contra Covid-19 em evento de Ciclismo

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Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça de Cláudia, notificou os organizadores do “1º Rachão de MTB Realizações – Jovens Elite de Cláudia “ para que adotem todas as medidas de biossegurança para evitar o avanço da Covid-19. O evento ciclístico será realizado por uma igreja do município no dia 15 de agosto e deve reunir aproximadamente 150 pessoas.

Entre as recomendações, o MP orienta que a instituição obedeça as obrigações do Decreto Municipal de Cláudia n.542/2021 e que adote ações de higienização a fim de evitar a propagação do vírus, tais como a exigência do uso de máscara a todos os participantes, organizadores e expectadores, e disponibilizar recipientes de álcool em gel em fácil acesso para todos. Além disso, os realizadores deverão atentar-se para evitar aglomerações em momentos como o ponto de largada e entrega dos prêmios, devendo interromper a programação caso ela ocorra, dentro ou fora do local do evento.

A promotora de Justiça Andréia Bezerra de Menezes ressalta que aqueles que insistirem no descumprimento das normas sanitárias poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva. Foi concedido o prazo de 02 dias aos requeridos para manifestação.

Segundo dados do Painel Epidemiológico de 21 de julho de 2021, a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI em Mato Grosso está em 66,01% e o município de Cláudia está classificado em risco moderado, conforme dados expostos pela Secretaria Estadual de Saúde.

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ALMT – Campanha Fake News II

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