Mato Grosso

Estado concede acesso à informação a mais de 80% dos pedidos

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O Governo de Mato Grosso concedeu acesso à informação a 81% dos pedidos feitos em 2020, ano no qual o total de solicitações teve aumento de 22% em relação à 2019. O balanço é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, responsável pela coordenação da aplicação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011) no Poder Executivo Estadual. 

Dos 810 pedidos de informação, 82% (662) já foram respondidos e 18% (148) estão em análise. Das 662 solicitações respondidas, 81% (537) tiveram o acesso concedido, seja por meio eletrônico ou físico, o que demonstra que o Estado tem cumprido a lógica de que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção.  

O acesso foi negado em 19% (125) das demandas por se tratar de informações ou documentos inexistentes, sigilosos e pessoais (relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem), pedidos genéricos (sem limitação de período ou universo da amostra, por exemplo) ou por falta de requisitos mínimos para atendimento.

Os assuntos mais solicitados se referiam às secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Saúde (SES), de Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc) e de Fazenda (Sefaz).

As principais informações demandadas foram sobre segurança pública, orçamento estadual, quadros, tabelas salariais e políticas de servidores, crimes penais, licitações e contratos, assistência farmacêutica e movimentação de servidores estaduais.  

Os 810 pedidos de informação recebidos em 2020 representaram crescimento de 22% em relação à 2019, quando foram feitas 662 solicitações, o que significa que a população está buscando cada vez mais acesso à informação pública.

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O balanço de pedidos e atendimentos foi extraído do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sistema mantido pela CGE, órgão que tem a competência de coordenar junto aos órgãos estaduais o fornecimento de informações não disponibilizadas no Portal Transparência do Estado e nos sites das instituições públicas.

Transparência é a regra

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a Controladoria atua para que os órgãos estaduais atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento do prazo da LAI.

“A CGE envia orientações, monitora prazos, conteúdo das respostas, omissões e negativas de acesso. Também emite alertas mensais aos gestores para que respondam às demandas pendentes no sistema”, observa.

Segundo ele, a conscientização e a iniciativa dos agentes públicos estaduais quanto ao cumprimento da LAI têm evoluído. Contudo, ainda há desafios a serem superados, numa mudança de cultura no serviço público.

“Fornecer informação pública é a regra. O sigilo e a negativa de acesso são exceções. É preciso que os agentes públicos tenham isso em mente para consolidar o direito fundamental do cidadão de ter acesso à informação pública”, argumenta o secretário-controlador. 

Instruções on-line

Em 2020, por exemplo, mesmo com o distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus, a CGE realizou capacitações online, transmitidas pelo canal de Youtube da Controladoria, para orientar os agentes públicos estaduais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. As transmissões sobre o assunto já tiveram mais de 3 mil acessos no Youtube até o momento.

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Na ocasião, o secretário adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Vilson Nery, salientou que a regra é a publicidade das informações produzidas e custodiadas pelo poder público.

Classificação da informação

Mas há situações especiais previstas em lei que restringem o acesso às informações, como as que comprometem atividades de inteligência, investigação ou fiscalização em andamento relacionadas à preservação ou repressão de infrações.

Nesses casos, cada setor dos órgãos deve classificar formalmente (em documento próprio, por escrito) as informações quanto aos graus de sigilo ultrassecreto (prazo máximo de sigilo: 25 anos), secreto (prazo máximo de sigilo: 15 anos) ou reservado (prazo máximo de sigilo: 5 anos) para fundamentar eventuais recusas de acesso.

“Não podemos desconsiderar o alcance da lei. Se o cidadão quer uma informação e ela não é protegida, não há razão para que a administração pública negue o acesso e, para negar a disponibilização, tem de fundamentar com base na legislação vigente”, explicou o adjunto.

Controle social

Além de instruir os servidores públicos no cumprimento da Lei de Acesso à Informações, a CGE também se volta a orientar a população quanto ao direito fundamental de ter acesso à informação pública.

Em 2020, por exemplo, mesmo com a pandemia, a CGE realizou, em parceria com o Observatório Social de Mato Grosso, live pelo seu canal de Youtube para apresentar ao cidadão os instrumentos de transparência do Poder Executivo Estadual, de forma mais específica para o controle social das ações de combate à Covid-19. A transmissão teve 737 visualizações até o momento no Youtube.

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Funcionamento

No Governo de Mato Grosso, o SIC funciona assim: a CGE recepciona os pedidos e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos competentes legalmente para o atendimento das demandas. As Ouvidorias Setoriais, então, fazem a mediação do atendimento dos pedidos junto ao setor responsável pelo assunto. O prazo regulamentar para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

A Controladoria funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, ao secretário-controlador geral do Estado, que deve apreciá-lo no prazo de 10 dias, contado da sua apresentação.

Como solicitar

Os pedidos de informação podem ser formalizados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal Transparência. Também podem ser solicitados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais. 

Fonte: GOV MT

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Estado vistoria Baía de Chacororé e identifica intervenções para mitigar seca

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Uma comitiva do Governo de Mato Grosso identificou os pontos que necessitam de intervenção para assegurar o fluxo das águas da Baía de Chacororé, localizada em Barão de Melgaço (113km de Cuiabá). A vistoria foi realizada nesta sexta-feira (15) por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Infraestutura e Logística, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A equipe percorreu cada um dos pontos de entrada de água na região de Chacororé e identificou ao menos sete aterros em locais indevidos que interrompem a passagem da água pelos corixos – canais de água que ligam rios à baía. Além da verificação por terra, técnicos da Sinfra utilizaram drones para acompanhar o curso dos rios e captar imagens e interrupções do fluxo da água.

Após a visita, o Estado irá solicitar apoio do Ministério Público para possibilitar ações em áreas particulares, e a responsabilização por irregularidades encontradas.

“O que estiver ao alcance do Estado nós vamos fazer o mais breve possível em uma força tarefa entre diversos órgãos. Vamos solicitar audiência com o MP para elaborarmos uma agenda conjunta de ações, visto que alguns pontos de intervenção estão dentro de propriedades privadas, e precisaríamos de autorização para realizar as ações necessárias”, explica o secretário Executivo da Sema, Alex Marega. 

A seca severa do último ano também é um fator importante para que o nível da água esteja abaixo do esperado, apesar disso, o nível das chuvas já começa a encher a baía. Nesta época, a área alagada deveria ter em média 11 mil hectares, no entanto, é possível ver vegetação onde a paisagem deveria ser um espelho d’água. 

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“Quando a gente chega na Baía, percebemos que não é só por causa das irregularidades que o local está nesta situação. A área está com água abaixo da média que costuma ter nas outras épocas do ano. Vemos que a seca deste ano é uma das principais causas”, afirma o secretário executivo. 

O engenheiro e professor aposentado Rubem Mauro conta que conhece o Pantanal há décadas, e viu a biodiversidade do local se alterar, e a situação do esvaziamento da Baía de Chacororé se agravar no último ano. Ele percorreu a localidade representando a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. 

“Estou otimista porque estou vendo uma mobilização de todo o governo, não só da Sinfra, como da Sema. Estava faltando essa visão do que é o Pantanal, e das coisas que precisavam ser feitas”, comentou o professor.

O superintendente de obras da Sinfra, Zenildo de Castro, aponta que a secretaria já está trabalhando desde novembro do ano passado na reconstrução de uma barragem, com pedras e areia, o que deve diminuir a vazão da água e contribuir com a preservação da Baía. 

“O Governo do Estado vai recuperar parte da Baía que sofreu erosão e foi feito um trabalho lá atrás, em 2010, para levantar a barragem com pedra. Começamos no ano passado um trabalho de limpeza da estrada que dá acesso a esse local e queremos dar novamente esse suporte. Vamos fazer também um relatório detalhado com tudo o que vimos in loco para determinar quais outras ações nós vamos executar”, acrescenta o engenheiro.
 

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso contrata consultoria em assistência hospitalar

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) iniciou o processo de contratação de uma consultoria em assistência hospitalar. O assessoramento tem como objetivo melhorar os índices de recuperação de pacientes registrados nos Hospitais Regionais de todo o Estado de Mato Grosso.

Dentre estas unidades está o Hospital Regional de Sinop. Mesmo registrando uma média de 47,3% de cura entre os pacientes atendidos na ala Covid-19 – em enfermaria e Terapia Intensiva -, o governo tem como desafio aumentar a taxa de recuperação registrada.

A taxa é relativa aos tratamentos oferecidos em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que compreendem toda a instalação do hospital. Os dados ainda apontam que é inverídica a informação de que todos os pacientes da UTI vieram a óbito nos últimos meses.

“É absolutamente falsa a informação de que todos os pacientes que entraram na UTI do Hospital Regional de Sinop vieram a óbito. Contudo, estamos muito empenhados em ofertar essa consultoria aos hospitais e aumentar as nossas taxas de cura. Trabalhamos para oferecer o melhor atendimento à população”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, enfatizou a credibilidade do hospital junto à população mato-grossense. “O Hospital Regional de Sinop tem profissionais altamente qualificados e já salvou muitas vidas. Eu tenho amigo pessoal que foi internado na UTI Covid em Sinop e na semana passada obteve alta”, validou o presidente.

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Na unidade regional de Sinop, mais de 300 pacientes receberam tratamento e se recuperaram com o auxílio da equipe profissional. O professor Euclides Maranho, de 65 anos e residente de Lucas do Rio Verde, ficou 16 dias internado na UTI do Hospital Regional. Ele atribui a sua recuperação à competência da equipe da unidade hospitalar.

“Passei muito mal e fui transferido para o Hospital Regional de Sinop, onde fiquei internado em UTI. Nesses dias em que estive no hospital, eu fui muito bem tratado, tinha seis refeições por dia. Nunca me faltou atendimento. Como fiquei sempre lúcido, pude perceber na UTI a dedicação total da equipe. Isso me deu a confiança de que, se dependesse do hospital, eu sairia de lá com vida. Comecei a acreditar e me sentir mais forte, também fui acompanhado por psicólogos”.

Euclides ainda pontuou que o atendimento não poderia ser melhor. “Eu só tenho a agradecer. Quem conhece o SUS do jeito que eu conheci e o tratamento que me foi dado, jamais teria coragem de falar mal do serviço”, disse.

O fotógrafo Jaime Júnior de Oliveira, de 33 anos e residente do município de Sinop, também foi atendido pelo Hospital Regional. Ele passou 25 dias em UTI, sendo 11 deles entubado. A avaliação dele, enquanto paciente, foi positiva. “O atendimento foi ótimo, da limpeza ao médico. Não tenho nada do que reclamar. Os profissionais da equipe eram muito atenciosos, me deixavam para cima, me davam motivação, falavam que eu ia conseguir sair da UTI e me recuperar”.

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A paciente Maria Neuza Pontarolo, de 68 anos, passou pela UTI Covid-19 do Hospital Regional de Sinop e também avaliou positivamente o atendimento. “Fui muito bem tratada e cuidada. Agora estou em recuperação, mas vou ser grata o resto da vida aos profissionais do hospital, que cuidavam da gente com o maior carinho. Muito obrigada ao regional e aos profissionais, só gratidão”, concluiu.

Fonte: GOV MT

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Parque Tecnológico é considerado apoiador de empreendedores pela Associação Brasileira de Startups

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O Parque Tecnológico Mato Grosso, que é gerido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), foi citado pela pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups), como como um forte apoiador das Startups no Estado.

A Abstartups realiza este levantamento anual e elabora um diagnóstico da realidade de cada região. Em 2020, o Parque foi citado como importante elo de conexão e interlocução no ecossistema de inovação e tecnologia do Estado, dando suporte aos empreendedores e comunidades mato-grossenses.

A superintendente de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lectícia Figueiredo, explica que dentro dos seis aspectos pontuados no diagnóstico estão: densidade, cultura, talento, acesso à mercado, acesso à capital e ambiente regulatório.

“O Parque foi citado no pilar de densidade que se refere à estrutura de suporte, estrutura de formação e grupos de conhecimento, portanto o destaque do Parque é para este apoio ofertado às empresas inovadoras. Isso reforça que todas as adequações e investimentos que estamos fazendo realmente agrega estas startups num ambiente propício para inovação e de empreendedorismo” falou.

Participaram do diagnóstico 38 cidades de 21 Estados do Brasil. Ao todo 27 ambientes de inovação foram citados: 06 ambientes de Minas Gerais, 04 de Santa Catarina, 03 de São Paulo e 02 de cada um dos demais estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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Os dois ambientes diagnosticados em Mato Grosso, foram Cuiabá e Sinop com taxa de adoção de 60% e 61% respectivamente, o que coloca o Estado dentro da média do demais ambientes no Brasil, sendo que Sinop se destaca por estar acima da média.

Esta análise da comunidade e ambiente inovador é uma ferramenta para a atuação das lideranças e de todos os envolvidos com a comunidade que poderão ter uma visão documentada do momento atual e uma auto reflexão de como os agentes se avaliam e percebem a atuação dos seis pilares da sua própria comunidade.

Rogério Nunes, coordenador do Parque Tecnológico, ressalta que este reconhecimento mostra a importância do Parque para o desenvolvimento de empresas com bases tecnológicas, como as Startups.

“Este diagnóstico que vem de um associação nacional, mostra que estamos no caminho certo e que as nossas ações estão surtindo efeito, no intuito de promover o amadurecimento destes empreendedores”, falou.

Com base neste diagnóstico serão realizadas ações com vistas a promover a evolução do ambiente de Cuiabá em cada um dos pilares apresentados.

Para acessar o diagnóstico completo, clique AQUI

Para conhecer mais sobre o Parque Tecnológico Mato Grosso acesse AQUI

Fonte: GOV MT

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