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Estudo: mortes maternas no Brasil são 49,6% maiores que número oficial

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Mortes maternas no Brasil são 49,6% maiores que o número oficial, diz estudo
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Mortes maternas no Brasil são 49,6% maiores que o número oficial, diz estudo

O número de mortes maternas no Brasil é 46,9% maior que o oficial compilado de 2016 a 2021. Dados de estudo inédito do Observatório Obstétrico Brasileiro (OOBr), publicado nesta quinta-feira, mostram que 17.119 gestantes e puérperas morreram ao longo desses seis anos. O Ministério da Saúde, por sua vez, contabiliza 11.436 óbitos oficiais no período.

As estatísticas vêm numa crescente desde 2019, quando morreram 2.432 grávidas e puérperas. Esse número subiu para 2.856 no ano seguinte até alcançar 3.955 em 2021. Em números, é como se 28 a cada 10 mulheres desses grupos estivessem fora dos dados oficiais no ano passado. Uma das causas para esse aumento é a Covid-19, doença para a qual essas mulheres fazem parte um dos grupos de risco.  “O que a pesquisa do OOBr mostra é que, na verdade, nós precisamos parar de olhar para as mortes de gestantes e puérperas usando só a forma como é feita pelo ministério, seguindo as descrições do próprio CID 10, porque temos situações em que a morte ocorreu por uma complicação e, por algum erro, foi apontada como morte de gestante e puérpera, mas não considerada”, afirma a coordenadora do OOBr e professora de Obstetrícia da Universidade de São Paulo (USP), Rossana Francisco.

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A pesquisa utiliza dados públicos de mortalidade disponibilizados pela pasta. O primeiro passo foi filtrar as mortes de mulheres em idade fértil (de 10 a 49 anos) por causas definidas pelo ministério dentro da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID 10).

Depois, expande a análise para mortes apontadas na declaração de óbito como de gestante ou puérperas (até 42 dias pós-parto) e as mortes maternas tardias (de 43 a 365 dias pós-parto). Por último, também contabiliza causas externas. Causas externas são aquelas que incluem acidentes, violência e suicídios, entre outros fatores. A ideia dos pesquisadores, nesse caso, é compilar todas as mortes de gestantes e puérperas no Brasil para poder traçar políticas públicas que revertam o cenário.

“Se as mulheres morrem por suicídio, precisamos implementar uma política para diagnóstico e tratamento da depressão, de forma ativa. Se a violência, especialmente doméstica, é um problema, é preciso investigar e implantar medidas protetivas. Se as pacientes morrem de cardiopatias, precisamos de centros especializados para atendimento”, exemplifica a docente, uma das autoras do estudo.

Segundo o estudo, essa subnotificação falseia a real situação em torno das mortes maternas. Não incluir os óbitos a partir de 43 dias também maquiaria a qualidade da assistência médica oferecida a essas mulheres.

Procurado pelo GLOBO para abordar da metodologia pela qual contabiliza as mortes maternas, o ministério não se manifestou até a publicação desta reportagem.

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Fonte: IG SAÚDE

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Ômicron: BioNTech anuncia nova vacina contra a variante para outubro

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Empresa disse que pode lançar os imunizantes até outubro
Bruno Concha/Secom

Empresa disse que pode lançar os imunizantes até outubro

A farmacêutica BioNTech e seu parceiro americano  Pfizer informaram, nesta segunda-feira, que começaram a fabricar vacinas “bivalentes” de Covid-19 atualizada e projetada para proteger contra as mais recentes subvariantes BA.4 e BA.5 do coronavírus. A empresa disse que pode lançar os imunizantes até outubro se receber aprovação regulatória.

Elas se juntam a outros fabricantes de vacina como a Moderna, que tentam criar formas avançadas e atualizadas de vacinas para proteger contra as novas cepas do coronavírus. A ideia é que os dois novos imunizantes protejam contra as variantes mais recentes e as cepas variantes anteriores.

O primeiro imunizante tem como alvo a subvariante BA.1 da Ômicron . Os dados do estudo clínico sobre sua segurança e eficácia foram enviados em julho para a aprovação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Os resultados do estudo foram satisfatórios ao mostrar a produção de anticorpos neutralizantes mais altos contra a variante. A segunda vacina, desenvolvida para atacar as subvariantes BA.4 e BA.5, começará a ser testada este mês.

A agência reguladora americana, Food and Drug Administration (FDA) , no intuito de agilizar e facilitar o processo de aprovação, afirmou que os fabricantes de vacina não precisam enviar dados atualizados de ensaios clínicos para as vacinas adaptadas BA.4/BA.5, pois ela aprovará as vacinas modificadas usando dados clínicos dos ensaios da vacina BA.1.

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Entretanto, a Agência Europeia de Medicamentos seguirá o contrário e disse que exigirá dos fabricantes de vacina todos os dados clínicos para cada uma das novas vacinas atualizadas.

Fabricantes tentam atualizações

Moderna anunciou no mês passado que havia testado um reforço bivalente que produzia anticorpos neutralizantes mais altos contra as subvariantes BA.1 e BA.4/BA.5. Porém, ainda nenhum esforço contra as novas variantes foi aprovado.

Em junho, a FDA pediu, em comunicado, que as fabricantes de vacina mantivessem sua composição atual, ou seja, que previnem contra doenças graves da Covid-19, enquanto adicionavam componentes extras que pudessem proteger contra as cepas BA.4/BA.5.

Os receios são de que as empresas sempre tenham que ficar inovando os imunizantes contra cepas cada vez mais infecciosas e mais transmissíveis que se espalham e continuam a sofrer mutações.

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Fonte: IG SAÚDE

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Vasculite: conheça doença que levou Ashton Kutcher a perder a visão

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Ashton Kutcher
Reprodução/Instagram

Ashton Kutcher

O ator americano Ashton Kutcher contou nesta segunda-feira ter sido diagnosticado com uma rara doença há cerca de dois anos, que provocou a perda momentânea de sua visão e audição. Segundo o relato, que foi ao ar no episódio de ontem do programa “Running Wild With Bear Grylls: The Challenge”, do National Geographic, levou quase um ano para que Kutcher se recuperasse de um quadro de vasculite, problema que causa a inflamação dos vasos sanguíneos.

“Há dois anos, tive uma forma estranha e super rara de vasculite que derrubou minha visão, minha audição e meu equilíbrio. Demorei um ano para voltar tudo de novo. Você realmente não aprecia isso até que se vá, até que você diga: ‘Eu não sei se vou poder ver de novo, não sei se algum dia conseguirei ouvir de novo, eu não sei se vou conseguir andar de novo’, contou o ator.

As causas exatas da vasculite ainda não são totalmente claras, porém alguns fatores são associados ao desenvolvimento do quadro, entre eles problemas genéticos, doenças autoimunes, reações alérgicas ou outros problemas de saúde que provoquem a inflamação dos vasos sanguíneos de forma secundária.

É um quadro raro que, na maioria dos casos, leva as próprias células do sistema imunológico a invadirem as paredes dos vasos, causando um estreitamento da região chamado de estenose, o que restringe a passagem do fluxo sanguíneo. Com isso, as regiões irrigadas por aquele vaso podem sofrer com a falta de oxigenação, chamada de isquemia, e eventualmente predispor o paciente para quadros de aneurismas ou hemorragias.

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Além de febre, dores de cabeça, fraqueza e perda de peso, os sintomas variam de acordo com a região e o órgão que está sendo afetado pela inflamação. De acordo com o instituto de saúde Mayo Clinic, dos Estados Unidos, eles podem se apresentar das seguintes formas de acordo com o local do corpo onde ocorre o problema:

  • Sistema digestivo: Dores depois de comer, úlceras, perfurações e sangue nas fezes
  • Ouvidos: Tonturas, zumbidos e perda auditiva.
  • Olhos: Vermelhidão, coceira, queimação, cegueira temporária ou permanente.
  • Mãos ou pés: Dormência, fraqueza, inchaço e enrijecimento.
  • Pulmões: Falta de ar, tosse com sangue.
  • Pele: Sangramentos sob a pele, manchas vermelhas, caroços ou feridas abertas.

Em caso de sintomas, é preciso buscar um médico especialista, que fará a análise do histórico do paciente, das doenças associadas às vasculites e poderá pedir ainda exames laboratoriais que avaliam a presença de anticorpos no sangue ligados ao processo de inflamação.

O tratamento é direcionado à redução dos impactos decorrentes da inflamação nos vasos sanguíneos, podendo envolver medicamentos como esteroides ou corticoides. Ele varia de acordo com a gravidade da doença e a região impactada. Em alguns casos, pode ser passageira sem a necessidade de intervenções médicas. Quando é possível identificar a causa, ela pode ser o alvo da terapia.

Em situações mais graves, podem ser utilizadas drogas imunossupressoras, que diminuem a atuação do sistema imunológico e, portanto, da reação que está atacando as paredes dos vasos. Dependendo do quadro clínico, pode ser preciso também que o paciente seja hospitalizado para acompanhar o desenvolvimento da doença.


Fonte: IG SAÚDE

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Pedidos por remédios na justiça ficam mais lentos após votação do STF

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Pedidos por remédios na justiça ficam mais lentos após votação do STF sobre ações relacionadas ao SUS
Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

Pedidos por remédios na justiça ficam mais lentos após votação do STF sobre ações relacionadas ao SUS

Ao ser diagnosticada com atrofia muscular espinhal do tipo 2, Luiza Gandara, de dois anos, precisava receber um medicamento específico, que produz a proteína ausente no seu corpo e estimula os neurônios motores. Mas a dose do remédio custa R$350 mil e não foi encontrada na farmácia popular.

Restou à família, então, acionar a justiça para garantir o direito ao acesso, o que deu origem a uma longa batalha. Desde o diagnóstico, em março, foram quase quatro meses de decisões judiciais até que o insumo chegasse à casa de Luiza, e parte da demora, explicam os familiares e a Defensoria Pública do Rio (DPRJ), se deve a um novo entendimento que vem sendo adotado nos tribunais.

Após uma decisão da 1ª Turma do STF, há cinco meses, sobre a responsabilidade de entes federativos em relação a serviços e políticas públicas de saúde, processos que antes resultavam em rápidas liminares passaram a ser enviados para a justiça federal, o que aumenta o tempo de espera por uma decisão.

Há tempos, estados e municípios, muitas vezes obrigados a custearem os remédios reivindicados na justiça, fazem pressão para que a União seja a responsável pelos pagamentos. O que o STF decidiu é que todos os entes têm responsabilidade solidária, mas algumas hipóteses foram definidas para que a justiça federal seja acionada, o que iniciou a mudança de entendimento de alguns juízes de primeiro grau.

Normalmente uma liminar, nos tribunais estaduais, é conseguida em até dois dias, mas quando o caso é remetido a um juiz federal, a sentença demora, em média, sete meses até ser proferida, aponta um estudo do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Além disso, outro empecilho é que a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por assistir o cidadão nas ações contra a União, não tem a mesma capilaridade que as defensorias estaduais, estando menos presente em cidades pequenas.

Muitos juízes têm mudado de posição sobre a competência estadual ou federal do caso até durante o processo, como foi no pedido para o remédio de Luiza. O remédio Spinzara, que ela precisa, foi recentemente incorporado à lista oficial do SUS, mas demorou a ficar disponível nas farmácias populares.

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Apesar de conseguir uma liminar logo após ingressar com a ação, no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Gandara diz que o município recorreu, o que fez com que a juíza pedisse o bloqueio nas contas da prefeitura. Quando o dinheiro foi separado na conta judicial, porém, a juíza mudou de entendimento e ordenou a devolução ao alegar que a competência do caso era da justiça federal.

“Foram uns quatro meses de enrolação. Hoje minha filha já está melhor, mas infelizmente ela apresenta sequelas pela demora pra tomar a medicação. No período, a doença avançou e a Luiza perdeu força e alguns movimentos, como ficar em pé sozinha”, afirmou Diego Gandara, pai de Luiza. “Com o início do tratamento, alguns movimentos estão voltando de forma gradativa, mas ainda não como era antes.”

A história só teve um desfecho positivo há cerca de um mês, quando o medicamento chegou às farmácias populares, ou seja, antes de uma sentença judicial. Luiza já tomou três das quatro doses aplicadas nos primeiros 15 dias de tratamento. Posteriormente, é necessário tomar uma dose de reforço a cada quatro meses.

“O processo ainda consta em aberto, aguardando a juíza definir. Se tivéssemos que esperar, minha filha estaria nem sei como, talvez nem estivesse mais entre nós”, disse Gandara.

‘Está muito lento, a gente é humilhado’, protesta mãe

Renata Cristina Brasil também depende da justiça para que seu filho, João Gabriel, de 6 anos, receba o tratamento adequado. Moradora do Rio, ela teve zika durante a gestação e João nasceu com micro e hidrocefalia. Desde então, ela parou de trabalhar como vendedora e recebe apenas o benefício de R$1200 do governo federal para ajudar nos altos custos.

Parte dos remédios que João precisa é fornecido pelo SUS, mas um medicamento específico para tratar dos ataques epilépticos é o principal problema e os pedidos na justiça têm demorado muito, conta. A última liminar só foi conquistada após mais de um ano de processo.

“Está muito lento, a gente é humilhado, corre atrás, mas bate com a cara na porta o tempo todo”, afirma a mãe, que não tem conseguido resposta nem para o pedido de fraldas, que pode ser feito caso o item não seja fornecido nas farmácias populares dos municípios. “Consegui só uma vez (fraldas). Agora, o novo pedido está na justiça federal, e não tive retorno ainda.”

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Antes da decisão da 1ª Turma do STF, alguns desses pedidos já eram federalizados por juízes estaduais. Mas, defensores dizem que agora a prática está crescendo.

“Agora acharam um argumento para reforçar”, afirma o defensor público de Santa Catarina, Djoni Benedete, que diz ter cerca de 100 casos na mesma situação, no momento.

Um dos casos atendidos por Benedete é de Josefa Alves, que precisa de cinco remédios, que custam R$800 mensais, para tratar enxaqueca crônica e depressão. Apesar de parte desses medicamentos constar no SUS, eles são destinados para outras finalidades, como tratamento de epilepsia. Por isso, ela precisou recorrer à justiça para ser atendida, e uma liminar a garantiu esse direito em 2019. Mas, em 2020, a juíza do caso mandou incluir a União no polo passivo – o que faria com que o processo fosse remetido à justiça federal – e então a ação no tribunal estadual foi extinta e a liminar anulada.

Após os defensores recorrerem, o caso será enviado ao Juizado Especial, mas Benedete acredita que, provavelmente, o recurso será negado, sob o argumento do novo entendimento da 1ª Turma do STF.

“Em alguns meses consigo comprar os remédios, em outros não. E quando compro, tomo em intervalos maiores, para durar mais”, explica Josefa, que trabalha como técnica administrativa e conta com ajuda da família para os custos. “O peso financeiro é muito grande, a gente precisa escolher entre alimentação, contas, e a medicação. É uma batalha que não é fácil.”

Estados e municípios pediram que União fosse responsabilizada em ações, e assunto chegou ao STF

Em 2019, após pressão de estados e municípios, que reclamavam do alto custo de muitos remédios adquiridos após decisões judiciais, o STF julgou o Tema 793, que trata da responsabilidade dos entes municipal, estadual e federal em ações relacionadas ao SUS.

Em plenária, os ministros decidiram pela chamada “tese de responsabilidade”, ou seja, que qualquer um dos entes pode ser responsabilizado nesse tipo de processo.

No entanto, em março, a 1ª Turma do STF, após reclamação do estado do Mato Grosso, decidiu que a União deve obrigatoriamente estar no polo passivo (ou seja, ser o réu da ação) em determinadas hipóteses, como no fornecimento de remédios oncológicos, de remédios financiados exclusivamente pela União e de serviços ainda não incorporados pelo SUS.

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Defensora pública do Ceará, Marilia explica que, dos cinco juizados de Fazenda Pública do estado, atualmente um juiz já está declinando competência em todas as ações do tipo. Como se trata de um juizado, que tem rito próprio e simplificado, os processos não podem ser remetidos à justiça federal e, então, são extintos, o que atrasa ainda mais o pedido dos clientes.

“O novo entendimento está impedindo o direito dos mais vulneráveis. A União só deveria ser exigida para remédios de alta complexidade, e a DPU nem está em todos os municípios”, explica a defensora, que defende que a decisão do STF deveria ser considerada apenas para discussão de ressarcimentos.

“A medicação é para ser garantida, aí depois tem que ver, de acordo com critérios de divisão do financiamento do serviço pedido, qual ente ressarciria o outro. O estado pode solicitar ressarcimento à União após a liberação do dinheiro para um remédio, por exemplo.”

Especialista em direito médico, a advogada Mérces Nunes concorda com a defensora. Ela lembra, ainda, que uma recente decisão da 2ª Turma do STJ considerou dispensável a inclusão a União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na ANVISA, mesmo que não incorporado à lista do SUS. No julgamento, a ministra relatora Assusete Magalhães ressaltou que o STF fixou a tese de solidariedade e que o polo passivo pode ser formado por entes em conjunto ou por cada um isoladamente.

“O processamento deste tipo de demanda perante à Justiça Federal além de extremamente moroso e lento, em nada contribui para o pronto e imediato atendimento das necessidades do paciente”, diz Nunes.

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Fonte: IG SAÚDE

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ALMT – Campanha Fake News II

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