Política Nacional

Ex-governador Jaques Wagner declina do convite para ser vice na chapa comLula

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Jaques Wagner teria recusado ser vice com Lula, justificando que “não pretende ser plano B do petista”
Edilson Rodrigues/Agência Senado – 29.8.16

Jaques Wagner teria recusado ser vice com Lula, justificando que “não pretende ser plano B do petista”

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner rejeitou a possibilidade de ser vice-presidente na chapa com Luiz Inácio Lula da Silva, oficializado candidato do PT neste sábado (4). Wagner teria sido sondado por emissários do ex-presidente, mas teria declinado ao convite. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, Jaques Wagner teria recusado ser vice com Lula, justificando que “não pretende ser plano B do petista”. As outras opções possíveis são o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

A  candidata do Psol, Manuela D’Ávila, também teve o nome apontado diversas vezes dentro e fora do partido. Ontem (3), a agência de notícias Reuters chegou a publicar que fontes internas citavam-na como possibilidade mais provável. Indagada sobre a informação, Gleisi afirmou que “todos eram simpáticos” a essa possibilidade, mas não confirmou.

O nome do candidato a vice na chapa deve ser apresentado neste domingo (5). No início da tarde de hoje, o ex-presidente foi aprovado por militantes e dirigentes da sigla para ser oficialmente lançado como candidato na corrida para o Palácio do Planalto, mesmo preso.

Prisão x Candidatura de Lula

Jaques Wagner recusou cargo de vice neste sábado, dia em que aconteceu convenção do PT em São Paulo
Reprodução/Twitter Gleisi Hoffmann

Jaques Wagner recusou cargo de vice neste sábado, dia em que aconteceu convenção do PT em São Paulo

Na convenção nacional do PT neste sábado, Gleisi disse que irá registrar o petista no dia 15 de agosto contra ao que chamou de “sistema podre”.

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“Durante todos esses meses que Lula está preso, cada um de vocês manteve  Lula vivo. Apesar de eles não quererem e apostarem que Lula não seria candidato, Lula ficou na mente e no coração do povo brasileiro. E hoje nós dizemos ao Brasil que Lula é nosso candidato, e vamos registrá-lo no dia 15 de agosto em Brasília”, disse. “E essa é a ação mais confrontadora que fazemos contra esse sistema podre. Eles não vão conseguir tirar Lula da discussão política”, defendeu a senadora.

A referência da presidente nacional do partido se dá porque o petista pode ter a candidatura impugnada, uma vez que pode ser considerado “ficha suja”. Vale lembrar que, desde o dia 7 de abril, Lula está preso  na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No caso da impugnação de Lula, o nome de Fernando Haddad é um dos mais cotados para substituir o líder petista.

Jaques Wagner ‘flerta’ com chapa de Ciro, diz revista

Lula e Ciro Gomes são, atualmente, candidatos à Presidência da República pelo PT e PDT, respectivamente
Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Lula e Ciro Gomes são, atualmente, candidatos à Presidência da República pelo PT e PDT, respectivamente

Nessa sexta-feira (3), a revista Época informou que Jaques Wagner teria anunciado que, caso a candidatura do ex-presidente preso fosse rejeitada pela Justiça, ele pretendia se apresentar como candidato a vice, mas na chapa do PDT, com Ciro Gomes, manobra a que o ex-governador chamou de ‘plano C’.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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