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Rondonópolis

Executivo propõe reforma na estrutura da Secretaria de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis

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Ednilson Aguiar/Gcom

O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0099/2025, protocolado sob o nº 5996/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, responsável por instituir a estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

Conforme a justificativa apresentada, a proposta visa promover ajustes administrativos na pasta, com o objetivo de modernizar a gestão, adequar a estrutura interna às demandas atuais e melhorar a eficiência na execução das políticas públicas voltadas à habitação e ao planejamento urbano do município.

O projeto também prevê a atualização de atribuições, cargos e fluxos internos, buscando maior integração entre os setores e fortalecimento das ações relacionadas ao desenvolvimento urbano, regularização fundiária e programas habitacionais.

A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, submetida à apreciação do plenário. Caso aprovada, as mudanças passam a valer conforme os prazos estabelecidos na própria lei, cabendo ao Executivo a regulamentação necessária para sua efetiva implementação.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Calendário letivo 2026 da rede municipal de ensino é divulgado

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer divulgou o calendário letivo 2026 da rede municipal de ensino. O objetivo é orientar alunos, pais, responsáveis e profissionais da educação quanto às principais datas do ano escolar, garantindo organização, planejamento e o cumprimento da carga horária exigida por lei.

De acordo com o calendário, o início das aulas está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026. O período de férias escolares ocorrerá entre os dias 6 e 20 de julho de 2026, permitindo um intervalo para descanso dos estudantes e servidores da educação. O encerramento das atividades letivas está programado para o dia 18 de dezembro de 2026.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer destaca que o calendário foi elaborado respeitando a legislação educacional vigente, assegurando o desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano e a qualidade do ensino ofertado na rede municipal. Além disso, o planejamento considera a organização interna das unidades escolares, possibilitando um melhor acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem.

A divulgação antecipada do calendário contribui para que as famílias possam se programar com antecedência, fortalecendo a participação dos pais e responsáveis na vida escolar dos estudantes.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Treinamento de servidor reforça inclusão e acessibilidade no serviço público

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio do projeto Desenvolve Fazenda, iniciou uma ação voltada à inclusão e à acessibilidade no serviço público. Trata-se do treinamento do servidor Gabriel Oswaldo Silva Santos Arara, pessoa com deficiência (PCD), para utilização da Plataforma Gove, sistema oficial de comunicação entre a administração municipal e os contribuintes.

A iniciativa tem como objetivo garantir que todos os servidores, independentemente de suas condições, tenham acesso às mesmas ferramentas e oportunidades de capacitação. No caso de Gabriel, servidor surdo, o treinamento está sendo realizado com o apoio de intérprete, assegurando a plena compreensão do conteúdo e a autonomia no uso da plataforma.

A Plataforma Gove concentra toda a comunicação da Prefeitura com o contribuinte, incluindo notificações enviadas por e-mail, WhatsApp e SMS, além de permitir a interação direta com o cidadão em um ambiente oficial. No setor de Desenvolvimento Imobiliário, onde Gabriel atua, o sistema é utilizado principalmente para o envio de informações e protocolos relacionados ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Antes, esse processo era feito por e-mail; agora, passa a ocorrer exclusivamente pela plataforma, garantindo mais segurança, padronização e agilidade.

A capacitação de Gabriel faz parte de um treinamento mais amplo, que está sendo realizado com servidores de todos os setores da Prefeitura, já que a Plataforma Gove será a única ferramenta oficial de comunicação institucional com os contribuintes. A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização dos serviços e, sobretudo, com a inclusão.

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“Aqui na Prefeitura tem inclusão, estou me sentindo muito bem, muito feliz. Aqueles passos de tartaruga que eu dava antes, agora com o intérprete vai ser muito melhor, através da comunicação que auxilia nessa acessibilidade”, destacou Gabriel Arara.

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Rondonópolis

Prefeitura convoca população para audiência pública de prestação de contas de 2025

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Foto: Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2025. O encontro será realizado no dia 29 de janeiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Rondonópolis.

A audiência pública é obrigatória, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), e tem como objetivo apresentar de forma transparente os números consolidados de todo o ano de 2025, detalhando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo Município.

Durante a apresentação, a população poderá acompanhar como os recursos públicos foram aplicados ao longo do ano, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão fiscal.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, destaca que a presença da comunidade é fundamental para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade, garantindo uma gestão cada vez mais responsável e participativa.

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