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Nacional

Fachin: fim de prisão em 2ª instância tira mecanismo importante contra crime

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Rosinei Coutinho/SCO/STF – 25.9.19

Fachin votou contra tese que pode anular condenações da Lava Jato

O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin , disse nesta quinta-feira que o país perde um importante mecanismo de combate à criminalidade com a derrubada das prisões em segunda instância.

“Evidente que se altera um mecanismo que considero importante. Creio que, do ponto de vista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante e importante, e em meu modo de ver constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate (aos crimes) nos termos constitucionais deixarão de ser feitos”, afirmou Fachin .

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Fachin ponderou que, como relator da Lava-Jato, continuará atuando da mesma forma. “Nós, de modo algum, entendemos que há, do ponto de vista substancial, um prejuízo a esse esforço que tem sido feito. Cada parte dessa engrenagem deve fazer o que lhe compete. Aqui no STF, a relatoria desta operação (Lava-Jato) continuará a fazer o que estamos a fazer, que é promover a responsabilização quando for o caso, e a absolvição também, quando couber”, disse.

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Nacional

Projeto autoriza desempregado a sacar FGTS em situação de calamidade

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Para ajudar o trabalhador em tempos de pandemia, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto que autoriza o desempregado a sacar o FGTS em situação de calamidade. As únicas exigências previstas no PL 2.602/2020 são a comprovação da inexistência de vínculo de trabalho e o decreto de calamidade pública. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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Nacional

Davi Alcolumbre quer reuniões semanais do Congresso Nacional

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está organizando um calendário para a apreciação de vetos presidenciais com reuniões semanais do Congresso. Atualmente, 18 vetos trancam a pauta de votação. Entre eles estão os vetos ao projeto que prevê o fornecimento de sangue a todos os pacientes do SUS e ao que prorroga o prazo para utilização do Recine. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado, da Rádio Senado

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Nacional

Comissão externa sobre o coronavírus debate ação de agentes comunitários de saúde

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Divulgação/Prefeitura de Jundiaí-SP
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia prevenção contágio contaminação (agentes comunitários de saúde distribuem máscaras em Jundiaí-SP)
Agente comunitário de saúde orienta a população

A comissão externa de ações contra o coronavírus debate nesta terça-feira (2) “A atenção básica e os agentes comunitários de saúde na Covid-19”.

Foram convidados:
– representante do Ministério da Saúde;
– representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
– o Oficial Nacional da OIT, responsável pelo projeto Geração e Análise de Dados para a Promoção do Trabalho Decente, Dr. José Ribeiro; e
– a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Ilda Angélica Correia.

O debate será às 11 horas, no plenário 3, e será interativo.

Banners - geral - audiência interativa comissões bate-papo

Da Redação – RL

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