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Família Civita acerta venda do Grupo Abril, mas dá calote de R$ 1,6 bilhão

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A partir de fevereiro, Fábio Carvalho assume o controle societário da companhia, ocupando o cargo de CEO da Abril
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A partir de fevereiro, Fábio Carvalho assume o controle societário da companhia, ocupando o cargo de CEO da Abril

O Grupo Abril, que entrou com um pedido de recuperação judicial em agosto deste ano, fechou um acordo para vender 100% de suas ações ao empresário Fábio Carvalho. Com o negócio, anunciado nesta quinta-feira (20) e fechado por valor simbólico, Carvalho assume cerca de R$ 1,6 bilhão em dívidas com funcionários, bancos e fornecedores. 

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A transação ainda precisará da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), enquanto a empresa deve receber investimentos para financiar sua reestruturação. A expectativa é de que o negócio seja concluído em fevereiro do ano que vem, quando Fábio Carvalho assumirá o controle societário da companhia e ocupará o cargo de CEO do Grupo
Abril
.

Pelos termos do acordo assinado entre as duas parte, a família Civita, que comanda a empresa desde 1950, fica livre de quaisquer ônus pelas dívidas deixadas. Agora, cabe a Carvalho a responsabilidade de reerguer o grupo, um dos maiores e mais tradicionais do País, e honrar os compromissos firmados. O empresário terá como base a Legion Holdings, uma sociedade de investimentos especializada em renegociações de dívidas e transformações operacionais.

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Em nota, Giancarlo Civita
, ex-presidente do Grupo Abril, desejou sorte ao futuro CEO da companhia. “Com a venda do Grupo Abril para Fábio Carvalho, a família Civita delega a ele a tarefa de administrar os desafios e as oportunidades que estão no horizonte da nova mídia. Fábio reúne as características de empreendedor e a visão de negócio que os novos tempos exigem. Desejamos a ele muito sucesso”, declarou.

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Conheça a nova cara do Grupo Abril


Fábio Carvalho, futuro presidente do Grupo Abril
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Fábio Carvalho, futuro presidente do Grupo Abril

Advogado por formação, Fábio Carvalho é especializado em assumir empresas em crise e fazê-las passar por grandes reestruturações, devolvendo sua estabilidade e trajetória de crescimento. O empresário, segundo publicado pelo jornal  Valor Econômico
, conta com o respaldo financeiro do banco BTG Pactual
, que já financiou outros de seus “desafios” no passado.

Enquanto Carvalho assumirá as ações do grupo, o banco, por meio da Enforce, sua empresa de recuperação de crédito, ficará responsável por negociar com os três bancos credores da Abril: Bradesco, Santander e Itaú. A ideia, embora ainda não tenha sido acordada entre as partes interessadas, é comprar os quase R$ 1 bilhão em dívidas bancárias com grande desconto.

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Se conseguir comprar essas dívidas, ainda de acordo com o Valor
, o BTG assume o lugar dos três bancos no processo de recuperação judicial do Grupo
Abril
. Com a troca de cadeiras, o banco passará a deter a maioria dos votos para aprovar um plano de recuperação judicial que seja de consenso entre Fábio Carvalho e o próprio BTG.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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