Nacional

Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura lança nota de repúdio à taxação de livros

Publicado


Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro
Educação - livros - bibliotecas escolares alunos máscaras pandemia Covid-19 coronavírus alunos estudantes infraestrutura escolas leitura (escola fundamental de iniciação profissional Henrique Lage, Niterói-RJ)
A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição, mas a regra não se estende às contribuições

A Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura lançou nota de repúdio contra documento da Receita Federal que recomenda a taxação de livros. Em nota, os coordenadores da frente, senador Jean Paul Prates (PT-RN) e deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), destacam que a afirmação que “pobres não consomem livros não-didáticos” é cruel e destorcida.

“Em vez de ampliar o acesso à leitura, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã. Esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro”, destaca a nota.

A Frente Parlamentar do Livro propôs a realização de audiência pública para debater o tema da taxação de livros no dia 26 de abril, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Reforma Tributária
Em documento sobre a reforma tributária publicado nesta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defende que os produtos sejam tributados como forma de enfocar políticas públicas.

Veja Mais:  Ex-deputado Nelson Bornier morre no Rio

Na proposta de reforma enviada ao Congresso no ano passado (PL 3887/20), o governo indicava a unificação de Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre consumo batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12%.

A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição, mas a regra não se estende às contribuições. Uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.

A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores.

No documento com perguntas e respostas sobre a CBS publicado pela Receita Federal, um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros.

O Fisco usa dados do IBGE para justificar que a isenção sobre esses itens acaba beneficiando a camada mais rica da população. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento.

Da Redação – GM
Com informações da Assessoria da Frente Parlamentar

Veja Mais:  Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia

Comentários Facebook

Nacional

Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Joice Hasselmann (PSL - SP)
Joice Hasselmann: na pandemia, ações de publicidade não têm efeito na atração de turistas

O Projeto de Lei 969/20 destina para ações de combate à pandemia de coronavírus 90% das verbas reservadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar campanhas de promoção do turismo brasileiro no exterior.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos que não forem usados pelo Ministério de Saúde até o final da pandemia retornarão à Embratur.

“Em um momento em que as grandes economias mundiais estão restringindo a circulação de pessoas por meio de lockdowns, além de fechar aeroportos para voos internacionais, a demanda por turismo cai drasticamente. Assim, ações de publicidade tornam-se sem efeito na atração de turistas”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

Comentários Facebook
Veja Mais:  Semana terá votação sobre auxílio a bares e debate sobre preços de remédios
Continue lendo

Nacional

Ex-deputado Nelson Bornier morre no Rio

Publicado


Arquivo/ Leonardo Prado
Deputado Nelson Bornier discursa no Plenário da Câmara.
Nelson Bornier foi deputado pelo PL e pelo PMDB

O ex-deputado Nelson Bornier (RJ) morreu neste domingo vítima de Covid-19 aos 71 anos. Ele foi deputado federal por cinco mandatos e por duas vezes renunciou ao cargo para assumir o mandato de prefeito do município fluminense de Nova Iguaçu (1996 e 2012).

Na Câmara, Nelson Bornier integrou diversas comissões especiais, entre elas, a que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, sobre idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (que virou a Emenda Constitucional 88); e a que analisou o Estatuto do Desporto (PL 4874/01). Também integrou frentes parlamentares em defesa de vários assuntos, como a da agricultura familiar; dos agentes comunitários de saúde; e da reforma política com participação popular.

Bornier foi o autor do projeto que deu origem à lei que criou o dia do petroquímico (Lei 8973/95) e de várias propostas ainda em tramitação na Casa, como o projeto que obriga as empresas comercializam produtos ou serviços pela internet a informar no site o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), as inscrições estaduais e municipais, endereço e telefone de suas instalações físicas (PL 2367/11).

Nelson Bornier era pai do também ex-deputado Felipe Bornier.

Da Redação – ND

Comentários Facebook
Veja Mais:  Audiência da Comissão do Esporte debaterá plataforma digital de treinos de academia
Continue lendo

Nacional

Vítimas da covid podem ter página de homenagem na internet

Publicado


Foi apresentado ao Senado, o projeto de resolução (PRS 21/2021) que cria a página Senador Major Olímpio na internet, para homenagear o parlamentar, que faleceu em março de covid-19, e as demais vítimas da doença no país. Além disso, o portal terá como objetivo fornecer para a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia. 

A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda determina que o portal, que será criado no domínio do Senado Federal, seja dividido em três sessões, uma dedicada a homenagear os mortos pelo coronavírus e seus familiares; outra sobre o histórico de evolução do vírus no país e no mundo e dados sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS); e, por fim, uma sessão dedicada à atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à pandemia e na proteção à população e às instituições. 

O projeto também propõe a criação de um conselho curador da página, que será presidido por senador indicado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e o vice-presidente indicado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O conselho, que será composto por setores do Senado que possam colaborar com a implementação e manutenção da página, tem como finalidade elaborar regras e critérios para alimentar o portal. 

Na justificativa ao projeto, Leila Barros argumenta que a página, além de informar sobre a pandemia, poderá contribuir para “o respeito e a atenção necessários e fundamentais que devem ser dados a todas as vítimas desta tragédia que assola o Brasil e o mundo”. 

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele entrará em vigor na data de sua aprovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana