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Nacional

Frente parlamentar pede aprovação de projeto para combater avanço da Covid-19 em terras indígenas

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Alex Pazuello/Prefeitura de Manaus
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia índios indígenas máscaras
Covid-19 já chegou a pelo menos 26 comunidades indígenas no Brasil

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas pede a aprovação, com urgência, de projeto de lei (PL 1142/20) para ajudar no combate da pandemia de Covid-19 nas terras indígenas. O assunto foi discutido pelo colegiado no último dia 30, como parte das atividades do Acampamento Terra Livre, que aconteceu entre os dias 27 e 30 de abril no formato virtual, por conta da necessidade de isolamento social para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

O acampamento é promovido há 16 anos, em Brasília, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, como forma de reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas desses povos.

A Articulação dos Povos Indígenas estima que 26 comunidades já foram afetadas pela Covid-19, sendo os povos da região amazônica os mais prejudicados. Só entre os índios Kokama, que vivem na região, já foram denunciadas nove mortes.

Apresentado por cinco deputados, entre eles a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), o Projeto de Lei 1142/20 institui auxílio emergencial aos povos indígenas no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durar o estado de emergência pública.

O Plenário da Câmara aprovou pedido de urgência para a proposta e, segundo Joenia, a frente vai continuar batalhando para que o texto seja aprovado rapidamente. “É preciso passar o mais rápido possível este projeto de lei que vai auxiliar os povos indígenas e os indígenas que vivem nas cidades”, disse. “A falta de infraestrutura tem levado a óbitos em indígenas, que enfrentam uma série de demandas que precisam ser melhoradas no âmbito da saúde pública. “

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O projeto de lei também prevê: a restrição de acesso às aldeias por não indígenas, com exceção de profissionais da saúde e servidores da Funai; a testagem rápida para os casos suspeitos de Covid-19; e a disponibilização de ambulâncias para o transporte de indígenas de suas comunidades até a unidade de saúde mais próxima, quando necessário. Pescadores, ribeirinhos e quilombolas poderão ser beneficiados pelas medidas, caso aprovadas.

Invasões
Joenia Wapichana acrescentou que é necessário proteger as terras indígenas, que estariam sofrendo invasões por garimpeiros e madeireiros, que, de acordo com ela, têm colaborado, inclusive, para levar o novo coronavírus às comunidades.

No documento final do Acampamento Terra Livre desde ano, os 305 povos indígenas brasileiros afirmam que há 520 anos resistem a todo o tipo de invasões e que atualmente são atacados pelo que consideram “o pior vírus” de sua história: “o governo Jair Bolsonaro”.

Na visão dos povos indígenas, desde o início do mandato, Bolsonaro os ataca, ao dizer que não iria demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, e que as demarcações realizadas até então poderia ser revistas.

Além disso, os povos indígenas disseram, no documento, que o governo incentiva o avanço de práticas ilegais sobre suas terras, tais como o garimpo, o desmatamento, a exploração madeireira e a grilagem. Os indígenas denunciam que a chamada MP da Regularização Fundiária (910/19), em análise no Congresso Nacional, pode levar à legalização de áreas invadidas.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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Nacional

Toffoli deseja pronto restabelecimento a Bolsonaro e todos brasileiros

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, desejou hoje (7), em nota divulgada à imprensa, pronto restabelecimento ao presidente Jair Bolsonaro e a todos os brasileiros que enfrentam os sintomas da covid-19. Mais cedo, Bolsonaro informou que testou positivo para  o novo coronavírus.

“Uma sociedade livre não se constrói com ódio e intolerância, mas com respeito à diversidade, elemento essencial à convivência democrática. Desejamos o pronto restabelecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos demais brasileiros que enfrentam hoje a covid-19. Somente um processo de pacificação cicatrizará as feridas deixadas por essa pandemia, que já tirou 66.868 vidas no Brasil. Em nome pessoal e do Poder Judiciário, trabalhamos pela vida e pela paz”, diz a nota. 

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo e também desejou melhoras ao presidente. 

“Espero que o presidente esteja bem e que rapidamente retome suas atividades. É importante que a gente tenha o presidente organizando o governo, a pauta, dialogando com os outros Poderes e a sociedade”, disse Maia. 

O resultado do exame realizado pelo presidente ontem (6) saiu nesta terça-feira por volta das 11h. Bolsonaro disse que, depois de um mal-estar, já sente que está bem. Ele informou ainda que está adotando o tratamento com hidroxicloroquina e azitromicina.

Edição: Fábio Massalli

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Nacional

Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano

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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano. 

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).

“Em termos globais, o documento [da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI] estima que haverá, em 2020, redução de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos; redução de 35% a 65% do número total de passageiros; e perda de receita de US$ 238 bilhões a US$ 418 bilhões, nos segmentos doméstico e internacional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao justificar a aprovação da matéria.

No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

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O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.

A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro. Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo. 

Estarão isentos dessa cobrança os passageiros de aeronaves militares e da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos técnicos ou meteorológicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de aviação civil no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.

A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.

Saque FGTS

Entre as medidas econômicas, o texto prevê o saque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aeronautas e aeroviários nos casos em que tiverem suspensão total ou redução de salário, o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135, no caso de suspensão total do salário, e de R$ 1.045, no caso de redução do salário.

Edição: Fábio Massalli

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Nacional

Parlamentares pedem garantias de segurança no retorno das atividades escolares

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Retomada das Atividades Escolares. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC)
Carmen Zanotto: não dá para pensar na retomada se a gente não tem pia, água e sabão

Deputados querem garantir que escolas públicas e privadas e universidades em todo o País não sejam reabertas sem um planejamento prévio de prevenção de surtos de Covid-19. Na avaliação de parlamentares e especialistas, é preciso assegurar reformas e verbas para que as instituições de ensino estejam preparadas para a retomada de atividades presenciais. Eles também cobraram uma coordenação mais forte e clara do Ministério da Educação (MEC) sobre diretrizes a serem observadas pelos diferentes gestores educacionais e adaptadas às realidades locais.

O assunto foi discutido, nesta terça-feira (7), em videoconferência promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo no combate ao novo coronavírus. Alguns estados estão estudando a retomada presencial das aulas. No Distrito Federal, um decreto do governador Ibaneis Rocha autorizou escolas e universidades privadas a retomar as aulas presenciais a partir de 27 de julho. Já a rede pública voltará em 3 de agosto.

“Todo protocolo se faz necessário, mas as fragilidades que a gente vai encontrar para a implementação não serão pequenas. Algumas pela agilidade das nossas crianças, pelo jeito de ser, de não compreender e a vontade de estar próximo, de correr e abraçar. Outras pela absoluta falta de água para lavar as mãos, banheiro adequado ou a impossibilidade de distanciamento pelo tamanho da sala de aula”, pontuou a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Ela defendeu a garantia de recursos para as pequenas reformas, como instalação de pias e compra de sabão. “Não dá para pensar na retomada se a gente não tem pia, água e sabão. A gente precisa garantir o recurso e é agora.”

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Protocolos
Na audiência, representantes do MEC e de secretários estaduais e municipais de Educação apresentaram o que já construíram de protocolo para o retorno. Em âmbito federal, o Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça um parecer que deverá ser homologado pelo ministério até a próxima semana. No que diz respeito à educação superior, já foram liberados R$ 200 milhões para que universidades e institutos federais pudessem atuar no enfrentamento da Covid-19 e outros R$ 60 milhões, distribuídos de forma descentralizada conforme projetos encaminhados pelas universidades.

Também foi elaborado um protocolo de biossegurança para as universidades que, entre outras medidas, prevê o escalonamento de equipes, a manutenção de portas e janelas abertas para ventilação de ambientes, a organização de rotinas de limpeza e o trabalho remoto de servidores e colaboradores de grupo de risco. Ainda assim, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Tomás Sant’Ana, ressaltou que o monitoramento após o retorno deverá ser contínuo, pois o processo poderá ser alterado.

Da mesma forma, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) construiu um protocolo que seja ponto de partida para as redes estaduais de ensino, à medida que elas forem retomando as atividades presenciais. Distanciamento dentro da sala de aula, aferição de temperatura de servidores e alunos diariamente e controle de entrada de pessoas estranhas são alguns pontos do documento. As escolas deverão estar preparadas ainda para a possibilidade de uma nova suspensão das aulas.

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Em nome do Consed, a secretária da Educação de Alagoas, Laura Souza, disse que a retomada deverá ser harmoniosa, em um momento em que todos estarão fragilizados. “Os estudantes vão precisar ser acolhidos e observados em sua integralidade. Para minimizar os efeitos da desigualdade, a gente vai precisar fazer um trabalho social intenso. Vamos ter que envolver a assistência social, para trazer o estudante de volta em caso de abandono”, destacou. Também servidores e famílias deverão se sentir seguros na volta. “Não adianta ter decreto, sem que a comunidade sinta-se segura.”

Por sua vez, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Hermano Castro, disse que a retomada tem de ser sempre dialogada com a área da saúde. O retorno, afirmou, deverá ser sustentado e amparado em informações científicas. Para tanto, deve-se observar se a transmissão da doença está controlada e se as comunidades estão educadas para se adaptar às novas regras, por exemplo. “Em criança, o uso de máscara não é uma coisa simples”, ressaltou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Retomada das Atividades Escolares. Dep. Professor Israel Batista (PV - DF)
Israel Batista: País se ressentiu da falta de coordenação nacional do MEC

Críticas ao MEC
O MEC foi criticado por participantes da videoconferência. “O País se ressentiu da falta de coordenação nacional. Percebemos um certo distanciamento do MEC”, reclamou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Na avaliação dele, estados e municípios, por serem desiguais, necessitariam de uma melhor articulação por parte do governo federal, o qual deveria providenciar insumos de acordo com a necessidade de cada ente.

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Já o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), disse que a educação não deve padecer com a mesma falta de planejamento nas compras, como ocorreu com a saúde. “O Ministério da Educação precisa fazer uma ata de registro de preços de termômetros digitais para facilitar a compra no Brasil inteiro. Precisa já balizar esse preço, sob pena de os gestores no futuro pagarem preços aviltantes, como vimos com os respiradores”, alertou.

A preocupação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) é com a desigualdade educacional, “que se aprofundou com a pandemia”. Lembrando que a maioria dos estudantes no Brasil não têm acesso de qualidade à internet, ela defendeu a votação do novo Fundeb o quanto antes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou a intenção de pautar a proposta na semana que vem.

Sobre desigualdade, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, acrescentou que as medidas devem chegar a todos com a qualidade que o serviço público deve garantir ao cidadão e à cidadã. “As matrículas que temos na educação básica e o número de trabalhadores representam 25% da população brasileira. Um quarto do povo brasileiro está envolvido na escola básica no nosso país”, observou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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