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Funarte lança editais para incentivo á diversas produções na área da cultura

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A Fundação Nacional de Artes-Funarte, anunciou a realização de seis concursos de incentivo à diversas modalidades artísticas, válidos para todos os estados brasileiros. Foram destinados cerca de R$ 6 milhões para os editais e para um projeto de seminários. As seleções de projetos integram o programa Funarte de Toda Gente, que reúne ações de todas as áreas da entidade. Atualmente a Funarte está vinculada ao Ministério do Turismo.

A Associação Mato-grossense dos Municípios, informou as prefeituras municipais sobre a iniciativa da Funarte e os prazos vigentes. Serão premiadas as  propostas para festivais de teatro e para espetáculos por meio de vídeo, dança e teatro. Além disso, há um edital para propostas de acessibilidade e inclusão em dança, além de outro que contempla mostras de artes visuais. As inscrições para os processos seletivos são gratuitas e as  informações podem ser acessadas pelo site: www.funarte.gov.br/edital/premio-festival-funarte-de-teatro-virtual-2020.

A Fundação Nacional de Artes foi criada em 1975 pelo Governo Federal, com a missão de promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no país. O órgão é responsável pelas políticas públicas de estímulo à atividade produtiva artística brasileiras.

A Funarte incentiva a população para que possa cada vez mais usufruir das artes. É a instituição com as atribuições e especialidades necessárias para tratar das atividades inerentes ás modalidades da dança, teatro, música, concerto, bandas, artes visuais, arte circense e também com ações voltadas para a preservação da memória das artes e a pesquisa na esfera artística.

Para alcançar seus objetivos, a Fundação Nacional de Artes tem atuado com frequência incentivo e fomento à produção cultural, na capacitação de artistas, técnicos e produtores. Além disso a instituição apoia os projetos nos estados brasileiros e no exterior, implementa programas de circulação de eventos, oficinas e consultorias técnicas. O trabalho inspirou a criação de dezenas de entidades municipais e estaduais.

O objetivo principal do Programa Funarte de Toda Gente é o apoio ao trabalho, à renda e à produção na área artística, como também a difusão de múltiplas vertentes de arte para as plateias de todo o Brasil. Com o lançamento, a Funarte completou os editais publicados este ano, com foco no incentivo financeiro em artes visuais, música, dança, teatro, circo e linguagens integradas.

Para conhecer todos os editais, basta acessar o link e baixar o edital da área correspondente: http://www.turismo.gov.br

 

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Fonte: AMM

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Prefeitos serão orientados por videoconferência sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral

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A videoconferência será realizada nesta quinta-feira, 24 de setembro, das 14 às 17h, pela Associação Mato-grossense dos Municípios. Durantre o encontro remoto, os prefeitos vão discutir as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, participarão os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.

A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a Legislação Eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam muito das orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

 

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Fonte: AMM

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Sanção da lei que redistribui ISS representa importante conquista para os municípios

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Foi publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 175/2020 – que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é uma luta do movimento municipalista visando a distribuição justa e igualitária do imposto municipal.

O presidente  da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurian Fraga, disse que a sanção da lei é uma grande conquista para os municípios que há muitos anos defendem a redistribuição do ISS. “Participamos de várias reuniões em Brasília para defender uma nova distribuição do imposto, considerando a importância do tributo para as finanças municipais. Após vários anos tramitando no Congresso, finalmente a reivindicação municipalista foi atendida e acreditamos que vai representar um importante reforço no caixa das prefeituras”, assinalou.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redação normatiza, via Comitê Gestor, as obrigações acessórias de padrão nacional para as atividades que tiveram o deslocamento da competência tributária do ISSQN. A instituição de obrigações acessórias e a definição clara de tomadores de serviço para a incidência tributária correta evitarão a possibilidade de dupla tributação ou, até mesmo, a incidência incorreta do imposto, além de pulverizar a distribuição do imposto entre os Municípios brasileiros. As obrigações padronizadas em todo o território nacional reduzirão conflitos de competências, motivo de judicialização, uma vez que elimina a incidência de diferentes modelos ou formatos de obrigações acessórias.

A nova lei prevê a criação de um sistema eletrônico de padrão unificado para apuração do ISSQN que possibilitará o recolhimento do imposto, com maior simplicidade para os contribuintes e viável fiscalização por parte dos municípios.

O sistema, a ser desenvolvido pelo contribuinte, viabilizará a inclusão de informações na ferramenta por parte dos Municípios, como alíquotas, legislação pertinente e os dados bancários para recebimento do tributo. Além disso, permitirá que os contribuintes declarem as informações objeto de obrigação acessória aos Municípios e ao Distrito Federal, de forma padronizada. O sistema será gratuito aos Municípios.

Para a definição dessas obrigações a lei cria o Comitê Gestor de Obrigações Acessórias (CGOA), que será formado exclusivamente por Municípios que serão indicados pela CNM e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Cada entidade indicará cinco representantes de Municípios capitais e não capitais, respectivamente, dois de cada região do país, sendo um titular e um suplente.

Considerando a possibilidade do sistema não estar pronto em janeiro de 2021, a lei complementar prevê a possibilidade do diferimento, em que o ISS será pago com atualização pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). As competências de janeiro, fevereiro e março de 2021 poderão ser recolhidas até o 15º dia do mês de abril de 2021, sem a imposição de nenhuma penalidade.

A Lei sancionada também traz a previsão de dois anos de transição na forma de partilha entre o Município do domicílio da sede do prestador do serviço e o Município do domicílio do tomador do serviço. Essa foi a alternativa encontrada pelos parlamentares para atender o pleito dos Municípios que teriam perdas de arrecadação por conta das mudanças no modelo de arrecadação, evitando impactos nas políticas públicas locais.

Para 2020, o texto mantém a distribuição de 100% do ISS como está atualmente, nos Municípios sede. Em 2021 o repasse será de 66,5% no Município-sede e 33,5% nos Municípios do domicílio do tomador, em 2022 o critério será 15% para o Município-sede e 85% a ser destinado aos Municípios do domicílio. A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido integralmente aos Municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço.

Fonte: AMM

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Ministério da Saúde prorrogou habilitação de mais de 6 mil leitos de UTI

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O Ministério da Saúde prorrogou a habilitação 6.377 leitos de UTI exclusivos para tratamento de paciente com Covid-19 solicitados pelos estados e municípios, com investimento de R$ 305,6 milhões. Desde o início da pandemia, já foram habilitados 13.836 leitos de UTI. Desse total, 247 são de UTI pediátrica. O valor investido pelo Governo Federal é de R$ 1,98 bilhão, pago em parcela única, para que estados e municípios façam o custeio dessas unidades pelos próximos 90 dias – ou enquanto houver necessidade em decorrência da pandemia.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23), pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), Hélio Angotti Neto, e o secretário da Vigilância em Saúde (SVS), Arnaldo Medeiros, durante coletiva de imprensa de balanço das ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

Para os leitos de UTI destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com a Covid-19, o Ministério da Saúde tem investido o dobro do valor habitual destinado a habilitação de leitos de UTI. Saindo de R$ 800 para R$ 1.600 reais em parcela única. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.

Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, tem apoiado irrestritamente as secretarias estaduais e municipais e investido em ações, serviços e infraestrutura para o enfrentamento da doença. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas.

Além disso, o Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal R$ 86,1 bilhões, sendo que desse total foram R$ 60,1 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 26 bilhões para a Covid-19. A pasta da Saúde vem apoiando os estados e municípios na compra e entrega de equipamentos, habilitação de leitos de UTI e enviando recursos para o enfrentamento da Covid-19.

As medidas fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. Os recursos são repassados a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União.

VENTILADORES PULMONARES

Como parte do apoio estratégico do Governo do Federal no atendimento aos estados, o Brasil conta agora com o reforço de 11.106 ventiladores pulmonares entregues pelo Ministério da Saúde para auxílio no atendimento aos pacientes com Covid-19. Os equipamentos foram entregues em todos os estados e no Distrito Federal.

A distribuição para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública – principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade. 

EPI

O Ministério da Saúde atendeu a demanda 276,6 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento à Covid-19 em todo o país. Entre os itens estão máscaras, aventais, óculos, protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool. As entregas representam mais um, entre diversos esforços do Governo do Brasil, para auxiliar e reforçar as redes de saúde dos estados e municípios no combate a pandemia da Covid-19.

Ao todo, o Ministério da Saúde já entregou aos estados 564,3 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 36,9 milhões de luvas; 20,3 milhões de máscaras N95; 196 milhões de máscaras cirúrgicas; 2,3 milhões de óculos e protetores faciais, e 17,2 milhões de toucas e sapatilhas. Os materiais foram entregues para as secretarias estaduais de Saúde, responsáveis por definir quais os serviços vão recebê-los – a partir de um planejamento local.

A compra de EPI é de responsabilidade dos estados e municípios. No entanto, devido à escassez mundial desses materiais, no atual cenário de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, assim, fortalecer a rede pública no enfrentamento da doença em todos os estados.

TRANSPARÊNCIA

A transparência e o uso da tecnologia em prol da saúde pública são marcas da gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Por meio da plataforma Localiza SUS, a população pode acompanhar a quantidade de EPI, medicamentos, ventiladores pulmonares distribuídos a cada estado. O painel on-line também o número de leitos habilitados em todo país, testes entregues e insumos disponibilizados, informando o cidadão sobre tudo o que foi comprado, doado e distribuído para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

TESTAGENS

O Brasil já registra 86,3% de casos de pessoas recuperadas da Covid-19 no país, com quase 4 milhões de vidas salvas. Os casos de hospitalizações e de pacientes em acompanhamento também apresentaram estabilidade na curva, com forte tendência de redução. Durante a apresentação do novo boletim epidemiológico, nesta quinta-feira (23), também ainda foi mostrado o quantitativo de testes distribuídos para diagnóstico da Covid-19 no Brasil.

Até 19 de setembro, o Ministério da Saúde enviou mais de 15 milhões de testes para diagnósticos da doença, sendo 7 milhões de RT-PCR (biologia molecular) e 8 milhões de testes rápidos (sorologia). A pasta distribui os testes conforme a capacidade de armazenamento dos estados e disponibiliza centrais de testagem, que podem ser utilizadas pelos gestores locais quando a capacidade de produção dos laboratórios estaduais chega ao limite.

Até o dia 19 de setembro, foram realizados mais de 6,4 milhões de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo 3,75 milhões na rede pública e 2,67 milhões nos laboratórios privados. Sobre os testes sorológicos, segundo dados do sistema e-SUS Notifica, foram realizados no país mais de 8,3 milhões de exames nas redes pública e privada.

Fonte: AMM

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