Cidades

Gaúcha do Norte implanta Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19

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A Prefeitura de Gaúcha do Norte, através da Secretaria de Saúde, tem trabalhado para implantar um Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 no município. Com credenciamento realizado, as atividades iniciam na próxima quarta-feira (12.08), na Academia de Saúde Loida Feroldi, atuando como uma extensão do PSF Mário Alievi.

O Centro vai contar com uma equipe de profissionais exclusiva para os atendimentos. Médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e recepcionista estarão realizando os procedimentos de triagem, consulta, coleta do sangue para teste rápido, toda parte documental e tratamento de casos com sintomas leves.

Todas as pessoas que apresentarem sintoma gripal, neurológica e gastrointestinal que se relaciona com sintomas suspeitos para Coronavírus, devem procurar o Centro de Atendimento das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

O objetivo dessa estratégia vem para a identificação precoce dos casos, com atendimento adequado a esses pacientes e para possibilitar que os demais serviços oferecidos nas unidades de saúde, como cuidados com a saúde da criança, consultas de pré-natal, acompanhamento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, sejam mantidos e retornem à rotina.

 

Fonte: AMM

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Cidades

Secretário Adjunto de Cultura se reúne na AMM para tratar da adesão dos municípios à Lei Aldir Blanc

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A mobilização dos municípios para o cadastramento referente a Lei Aldir Blanc, foi o principal objetivo da reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (29), entre a coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, o Secretário Adjunto de Cultura de Mato Grosso, José Paulo Traven, o representante da Cordemato, Joeverton Silva de Jesus e a assessora especial da Secretaria de Cultura, Cinthia de Miranda Mattos.

A coordenadora Geral da AMM explicou que a instituição está empenhada na mobilização dos prefeitos e principalmente na divulgação da Lei Aldir Blanc, para que o maior número de municípios sejam contemplados com os recursos federais destinados á área de Cultura.

Desde o início da implantação da Lei, a AMM emitiu ofícios e uma nota técnica para orientar os gestores municipais. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, os  prazos a serem cumpridos, a contabilização, prestação de contas e outras exigências. A prestação de contas não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Ainda é considerado baixo o número de adesão dos municípios de Mato Grosso que cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural.

O secretário Adjunto de Cultura, adiantou que um plano de ação estadual já foi preparado e será registrado na Plataforma + Brasil, com todos os editais e demais conteúdos. Foram editadas várias cartilhas direcionadas à pessoa física e jurídica, com orientação sobre a implantação e a importância desta legislação.  Paulo Traven ressaltou que 79 municípios ainda não fizeram o cadastro para obter os recursos. Apenas 64 propostas foram apresentadas e que já estão sendo analisadas.

A Plataforma ’Estado do Amanhã’ foi criada para abrigar todos os conteúdos relativos a Lei Aldir Blanc, conforme explicou Joeverton Silva de Jesus representante da Cordemato, que é a gestora da plataforma em Mato Grosso.

O envio do plano é necessário para o recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no próximo dia 16 de outubro.

O governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

Fonte: AMM

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Projeto obriga cidades com mais de 25 mil habitantes a ter soro antiofídico

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O Senado vai analisar um projeto que obriga a rede pública de saúde em cidades com mais de 25 mil habitantes a oferecer soro antiofídico para proteção contra picadas de cobra. Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PL 4.642/2020 acrescenta um novo artigo à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 de 1990) que regula os serviços da saúde.

De acordo com a proposta, um regulamento estabelecerá os critérios para definição do tipo de soro antiofídico a ser disponibilizado em cada município uma vez que, para cada espécie de serpente, é necessário um antídoto específico.  

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2019, 122 pessoas morreram por picadas de cobra.  

Rose destacou que no Brasil são frequentes as picadas por animais peçonhentos, e a possibilidade de recuperação da vítima se dá principalmente com a rapidez do início do tratamento e a aplicação imediata de antídoto específico nas unidades de saúde.

“Esses acidentes, muitas vezes, ocorrem em regiões distantes dos grandes centros urbanos. Nesses locais, a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com frequência, não dispõe de soro antiofídico para infusão endovenosa imediata. Infelizmente, o desabastecimento de soro antiofídico é um problema no Brasil, apontado amiúde pela imprensa, por membros do Ministério Público e por parlamentares das várias Casas Legislativas do País”, argumenta na justificativa do projeto.

A senadora explicou que espera com esse projeto melhorar a distribuição dos antídotos para serpentes em todas as regiões do território nacional e que seja consolidada uma distribuição estratégica do produto assegurando que seja usado de forma segura.

 

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Fonte: AMM

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Cidades

Doze anos de dedução sobre a Cide retirou R$ 4 bilhões de Estados e Municípios; STF julga inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a dedução da parcela referente à Desvinculação de Receitas da União (DRU) do montante a ser repartido com Estados, Distrito Federal e Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628 ocorreu em 21 de agosto, após quase três anos da suspensão cautelar do ex-ministro Teori Zavascki sobre a parte final do Art.1º-A da Lei 10.866/2004.

Os ministros da Corte confirmaram entendimento de Zavascki. Os efeitos da decisão são ex tunc, ou seja, retroagem à data da Lei, o que abre brecha para que os Entes reivindiquem o montante perdido junto à União. Conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – divulgado em matéria do jornal Valor Econômico na semana passada -, de 2004 a 2016, Estados, DF e Municípios deixaram de receber da parte que lhes cabia da Cide, pelas deduções, R$ 4,21 bilhões. Aos Entes locais, são reservados 25% da parcela que cabe aos Estados.

Além dos números, o estudo lembra histórico da contribuição. A Emenda Constitucional (EC) 42/2003 possibilitou a partilha da Cide-Combustível com Estados, DF e Municípios, reservando aos Entes 25% da sua arrecadação. Um ano depois, com a EC 44/2004, esse percentual subiu para 29%, contudo, a mesma emenda prorrogava de 2003 a 2007 a desvinculação, pela União, de 20% das receitas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Valor EconomicoADI
Novamente prorrogada, a desvinculação, que devia ter caráter temporário, acabou sendo fixada em 20% até 2015 e 30% de 2016 a 2023 – o que reduziu o repasse da Cide-Combustível a Estados, DF e Municípios. O Estado do Acre, porém, entrou com ação para questionar a constitucionalidade da parte final do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001 e o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional 93/2016.

A alegação era que as normas seriam contrárias ao artigo 159, inciso III, da Constituição Federal, que determina a distribuição de 29% da arrecadação da Cide para os Estados e o Distrito Federal. Com a decisão cautelar do ministro Teori Zavascki em 1º de fevereiro de 2017, a dedução não pôde mais ser feita, o que evitou maiores perdas.

A CNM comemora o julgamento recente pelo STF e aguarda a publicação do acórdão e os efeitos da decisão. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação, Thalyta Alves, explicou que a entidade está em diálogo com representantes do Ministério da Economia, com quem deve abordar o tema das compensações.

“Os Municípios foram diretamente afetados na medida em que recebem 25% dos repasses da Cide-combustíveis destinados aos Estados. A CNM estima que entre 2004 e 2015 – quando vigorava a DRU de 20% – deixaram de entrar nos cofres de Estados, Distrito Federal e municípios R$ 3,67 bilhões em recursos da Cide. Em 2016, com a DRU já num novo patamar de 30%, a perda calculada pela CNM foi de R$ 539,88 milhões”, revela a reportagem.

Veja o estudo completo: Impacto da dedução da DRU na Cide – 2004 a 2016.

Fonte: AMM

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