Nacional

Girão cobra análise de punição maior para desvio de dinheiro destinado à pandemia

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Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a sociedade se mobilize pelas redes sociais para exigir que o Senado paute a votação do projeto que penaliza com mais rigor quem for responsabilizado criminalmente pela prática de desvio de dinheiro público durante a pandemia.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 1.485/2020, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), chegou ao Senado em setembro de 2020. Mas até agora o texto não foi votado, o que representa, segundo Girão, a impunidade de pessoas que se aproveitaram da pandemia para desviar “centenas de bilhões de reais” destinados ao combate à crise sanitária e à minimização de seus impactos econômicos, lamentou o senador.

— Você imagina quantos bilhões de reais teriam sido economizados. Nós tivemos aí mais de 60 operações. Não sei se você viu, nas redes sociais, o mapa da vergonha, em vários estados, com operações da Polícia Federal, Polícia Civil, com a questão de superfaturamento, desvios, irregularidades e que a gente gostaria de ver, como se diz no Nordeste, além da queda, o coice. A gente gostaria de ver punido, porque é algo surreal o que está acontecendo — afirmou.

Girão explicou que um projeto dele, o PL 1.797/2020, deve ser analisado juntamente com o de Adriana, por serem semelhantes. Ele também a votação do PL 1.871/2020, que torna hediondos os crimes de corrupção.

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Na opinião do senador, a aprovação dessas propostas pode minimizar os prejuízos causados pela corrupção e mostra para a sociedade que o Congresso Nacional fez a sua parte.

Girão ainda criticou alguns governadores que, mesmo cientes da iminência de uma segunda onda da pandemia, decidiram fechar os hospitais de campanha montados para atender os pacientes.  Ele lembrou que 15 gestores públicos foram questionados pela Procuradoria-Geral da República sobre essa “decisão equivocada”, mas apenas 2 se manifestaram.

O senador defendeu ainda que uma eventual CPI para apurar irregularidades durante a pandemia deve investigar não apenas os atos praticados por gestores federais, mas também os estaduais e municipais. 

— Aí, sim, é independente. O resto é palanque político.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

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O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

Edição: Fábio Massalli

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Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados

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Nesta semana, foram aprovadas oito propostas no Plenário da Câmara dos Deputados. Assista ao resumo das votações.

Da TV Câmara

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Pauta do Plenário tem três MPs, Loteria da Saúde e proibição de reajuste de medicamentos

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O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

MPs

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2021.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Medicamentos

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Loterias

Outro projeto que deve ser votado pelos senadores é o que cria a Loteria da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar essa nova loteria para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. O PL 1.561/2020, de autoria dos deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), é relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta prevê também a criação da Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

Filantropia

Já o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 volta à pauta de votações. O projeto possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. O autor do PL é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Remição

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Líderes

Na quinta-feira (13), às 8h, o Senado estreia o novo horário das reuniões semanais da Mesa com as lideranças da Casa para definição da pauta de votações e demais assuntos do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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