Economia

Golpe da Claro-Net: criminosos fingem ser prestadores de serviço

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No golpe, pessoas recebem mensagens de texto que avisam que o prestador de serviço está a caminho; mas é golpe

No último mês, moradores da Grande São Paulo têm recebido visitas de supostos prestadores de serviço da empresa de telefonia e internet  Claro-Net. Antes da visita, os clientes recebem mensagens de SMS que parecem verídicas, indicando o nome do prestador e links de confirmação. Mas é golpe.

Não clique nos links nem receba os falsos prestadores em casa. A Claro orienta que não envia funcionários técnicos às residências ou a empresas sem que os clientes tenham feito um pedido de serviço.

“A Claro alerta que qualquer visita técnica feita em nome da operadora é previamente agendada, em acordo com o cliente”, disse a empresa ao iG.

Além disso, a Claro-Net afirmou que “Os assinantes da empresa podem confirmar esse agendamento por meio do Minha Claro residencial, aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS, ou na central de relacionamento, ligando para 10621. No aplicativo, o cliente tem acesso a informações como trajeto percorrido pelo técnico, além de nome completo e foto do profissional. Todos esses dados são disponibilizados para que o assinante receba com segurança os técnicos que trabalham a serviço da operadora.”

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Sempre que desconfiar do golpe, entre em contato com a empresa pelos canais oficiais. Outro canal da Claro-Net é o portal de segurança,  claro.com.br/seguranca.

Economia

Dólar fecha R$ 5,55, em alta pela terceira semana seguida

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Agência Brasil

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Thinkstock/Getty Images

Novas medidas de confinamento em alguns países europeus, depois do surgimento de uma segunda onda de casos de Covid-19, fez o dólar subir

Em mais um dia de instabilidade no mercado internacional, a moeda norte-americana voltou a subir e encerrou em alta pela terceira semana seguida. O  dólar comercial fechou esta sexta-feira (25) vendido a R$ 5,554, com alta de R$ 0,044 (+0,8%). O dólar fechou a semana com alta acumulada de 3,29%.


A moeda chegou a aproximar-se de R$ 5,60 durante o dia, mas desacelerou perto do fim da sessão. A divisa acumula alta de 1,33% em setembro e de 38,4% em 2020.

A força do dólar ante o real nesta semana ocorreu em sintonia com um movimento de aversão no mercado internacional. A cotação refletiu o aumento da demanda por dólares em todo o planeta depois que indicadores apontaram desaceleração econômica nos Estados Unidos e na Europa, elevando temores sobre a sustentabilidade da retomada de diversas economias avançadas.

A esse medo se somaram novas medidas de confinamento em alguns países europeus, depois do surgimento de uma segunda onda de casos de Covid-19 no continente. Nos Estados Unidos, a semana foi marcada pela continuação do impasse sobre um novo pacote de estímulos, num momento em que o Federal Reserve (Banco Central do país) informou ter pouco espaço para reduzir juros.

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No mercado de ações, a bolsa de valores começou o dia com fortes perdas, mas reverteu o movimento ao longo da sessão e encerrou perto da estabilidade. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta sexta-feira aos 96.999 pontos, com leve recuo de 0,01%.

Esta foi a quarta semana seguida em que o Ibovespa acumula perdas. Em setembro, o índice recuou 2,38%, no caminho de registrar pior resultado para o mês desde 2015.

*Com informações da Reuters

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Economia

Governo articula desoneração, novo imposto e novo Bolsa Família; entenda

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Brasil Econômico

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Reprodução/TV Brasil

Na segunda-feira (28), o presidente Bolsonaro e ministros farão anúncio de temas econômicos, incluindo o calendário de pagamento do auxílio emergencial de R$ 300

Nesta sexta-feira (25), o governo se reuniu com o deputado federal líder Ricardo Barros com o relator da reforma tributária, Agnaldo Ribeiro, para articular os temas econômicos do momento: a ampla desoneração da folha de pagamentos, o novo imposto sobre transações e novo Bolsa Família (que deve se chamar “Renda Cidadã” ). Na segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro e ministros farão um pronunciamento anunciando o pacote econômico. O calendário do auxílio emergencial residual, de R$ 300, deve ser divulgado também na segunda.

As informações foram apuradas pelo GloboNews em Brasília.

A equipe econômica articula com o Congresso a criação de um novo imposto para compensar a perda na arrecadação, com a desoneração ampla da folha de pagamentos.

O governo decidiu mudar de estratégia, defendendo a derrubada do veto do próprio presidente Jair Bolsonaro, e em troca, querendo o apoio de parlamentares – tanto para a segunda etapa da reforma tributária, quanto para o projeto de renda mínima, o novo Bolsa Família, que deve ser chamar “Renda Cidadã”.

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É preciso que o plano ganhe apoio no Congresso, para aprovar a desoneração mais ampla e permanente e também aprovar o novo imposto sobre transações digitais, que é visto como nova CPMF, com alíquota de 0,2%.

O governo argumenta que o imposto não aumentará a carga tributária para o contribuinte, porque o objetivo é fazer uma substituição tributária para financiar a desoneração da folha de pagamentos, reduzindo a contribuição patronal para o INSS de 20% para 15%.

Outro objetivo da equipe econômica é reduzir o Imposto de Renda de pessoa jurídica e, ao mesmo tempo, taxar dividendos – os lucros distribuídos entre os sócios de empresas. Além disso, é pretendida a ampliação da taxa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 3 mil.

O maior impasse é para a criação do novo Bolsa Família, por conta do temor do teto de gastos, sendo preciso também pensar na fonte de financiamento do programa social. O presidente Bolsonaro barrou o  congelamento de aposentadorias, proposto pelo Ministério da Economia.

O governo foca agora na desvinculação, tentando “descarimbar” o dinheiro público, acabando com as despesas obrigatórias.

A equipe econômica diz que não haverá aumento de carga tributária e que quer rigor fiscal, sem desrespeito ao teto de gastos. Agora, o governo marca reuniões com líderes e testa a viabilidade política do pacote de projetos.

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Economia

Terceirizados e contratados podem ter salários diferente exercendo mesma função

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Brasil Econômico

Fachada do STF
STF / Divulgação

Terceirizada da Caixa pode exercer mesmas funções que concursados, mas não receber o mesmo salário, decide STF


Nesta sexta-feira (25), o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é impossível equiparar direitos trabalhistas entre terceirizados e funcionários de empresa pública. A decisão foi tomada durante a finalização do julgamento, em 21/09, do Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383).


O recurso foi utilizado contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar funcionária terceirizada, por entender que, levando em consideração o conjunto de fatos e provas, ela exercia tarefas ligadas à atividade-fim.

No entanto, houveram divergências. A maioria do STF divergiu do relator, ministro Marco Aurélio. Ele votou pelo desprovimento do recurso, porque, segundo o ministro, o TST, em momento algum, reconheceu o vínculo de emprego da terceirizada, e se limitaram a declarar que ela teria direito à diferença entre a sua remuneração e a dos empregados da Caixa por realizar o mesmo trabalho. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e, com ressalvas, ministra Rosa Weber seguiram o relator..

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Livre iniciativa e livre concorrência foram argumentos

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que a declaração do TST conflita com a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. O STF reconheceu a constitucionalidade da terceirização com base nos da livre iniciativa e da livre concorrência .

“Exigir que os valores de remuneração sejam os mesmos entre empregados da tomadora de serviço e da contratada significa, por via transversa, retirar do agente econômico a opção pela terceirização para fins de redução de custos (ou, ainda, incentivá-lo a não ter qualquer trabalhador permanente desempenhando a mesma atividade)”, disse o ministro.

O ministro lembrou que a ADPF 324 diz que alguns direitos são iguais tanto para terceirizados quanto para funcionários contratados da empresa, como: treinamentos, material e normas de segurança e saúde no trabalho. Mas essa igualdade não se aplica a remuneração.  “Os mesmos princípios – da liberdade de iniciativa e livre concorrência – vedam que se imponha à contratada as decisões empresariais da tomadora do serviço sobre quanto pagar a seus empregados, e vice-versa”, concluiu.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram logo em seguida.

O Ministro Alexandre de Moraes também divergiu do relator Marco Aurélio. Ele disse que, diante da licitude da terceirização, apenas exercer funções parecidas não basta para pleitear os mesmos direitos . Para que isso ocorra, é necessário natureza idêntica de vínculo empregatício. Neste caso, a funcionária terceirizada que pediu equiparação depende de aprovação em concurso público.

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Seu voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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