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“Gostamos de empresário e lucro”, diz Mattar ao anunciar projetos de concessão

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Mesa de reunião
Carolina Antunes/PR

Reunião do PPI incluiu 59 novos projetos nos planos de privatização e concessão do governo


O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciou, nesta quarta-feira (8), ao lado do secretário de Privatizações, José Salim Mattar Júnior, a inclusão de 59 projetos nos planos de concessão e privatização do governo federal.

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Entre os projetos que serão cedidos à iniciativa privada, estão quatro terminais portuários, 22 aeroportos e 14,5 mil quilômetros de rodovias, além de ferrovias e linhas de transmissão de energia.  Com esse grande número de privatizações
e concessões, a equipe espera arrecadar, no total, R$ 1,6 trilhão.

Depois da reunião, que aconteceu com a presença do presidente Jair Bolsonaro
(PSL) no Palácio do Planalto, em Brasília, o secretário de Privatizações comemorou o resultado. “Este governo gosta de capital, gosta de empresário, gosta de lucro porque acredita que somente iniciativa privada é a geradora de riqueza e a criadora de empregos”, disse.

Segundo Mattar
, a maioria das privatizações deve aconteer no ano que vem. “Acreditamos que no ano de 2019 acontecerão poucas privatizações, mas muitos desinvestimentos. No segundo ano, acelera-se o volume das privatizações e conclui na grande quantidade no ano de 2021”, explicou.

Conheça alguns dos projetos incluídos no plano


Membros do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)
Reprodução/Twitter

Membros do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)


Aeroportos

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Os 22 aeroportos que serão leiloados estarão divididos em três blocos: Sul, com nove leilões; Norte, com sete; e Central, com seis.

  • Bloco Sul (R$ 2,2 bilhões):
    Curitiba (PR), Bacacheri (PR), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Uruguaiana (RS), Bagé (RS) e Pelotas (RS);
  • Bloco Norte I (R$ 1,1 bilhão):
    Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR);
  • Bloco Central (R$ 1,7 bilhão):
    Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE).

Terminais portuários

Foi autorizado o arredamento de quatro terminais portuários dedicados à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizados no porto de Itaqui, no Maranhão (IQI 03, 11, 12, 13) e  outros dois em Santos, São Paulo (STS 20, 14), além da desestatização do Porto de São Sebastião, também em São Paulo.

Rodovias

Em rodovias, foram qualificadas as concessões das BRs 381, 262 163 e 230, algumas rodovias integradas do Paraná e outros trechos.

  • BR-381:
     entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG);
  • BR-262:
    entre João Monlevade (MG) e Viana (ES);
  • BR-163 e BR-230:
    entre Sinop (MT) e Miritituba (PA);
  • Rodovias integradas do Paraná:
    BR-153/158/163/272/369/373/376/476;
  • Outros trechos:
    BR-040/MG/RJ; BR-495/RJ; BR-116/RJ; BR-493/RJ; BR-080/GO; BR-414/GO; BR-116/RJ/SP; BR-101/RJ; BR-163/MT; BR-230/PA

Além disso, ficou acertado um estudo para concessão de mais  7.213 km de rodovias em 15 trechos rodoviários.

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Linhas de transmissão de energia

Serão três: o leilão de linhas de transmissão nº 2/2019;  de energia nova A-4; e de Energia nova A-6.

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Outros projetos

Além dos projetos de concessão e privatização
já citados, outros ficaram confirmados durante a reunião do CPPI. As licitações e leilões da área de óleo e gás, por exemplo, é a que mais vai receber investimentos, cerca de R$ 1,4 trilhão. O  Projeto de integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional também está dentro do plano.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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