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Governo afirma que espera retomar neste ano obras do Linhão de Tucuruí

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Diretor-Geral - ANEEL, André Pepitone da Nóbrega
André Pepitone: expectativa é a obra se inicie ainda este ano

O governo federal espera retomar neste ano as obras de construção do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e que deveria estar em operação comercial desde 2015. Roraima é o único estado do País que não está integrado ao sistema elétrico nacional e depende desse projeto para sair do isolamento energético.

A informação foi prestada nesta terça-feira (13), por representantes do governo na audiência pública da Comissão de Minas e Energia que discutiu o futuro do empreendimento. O debate foi pedido pelo presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR).

A retomada do linhão depende de licenciamento ambiental e de uma solução para a remuneração da empresa que ganhou a licitação para a obra, a Transnorte Energia (TNE). A empresa quer rever o valor inicial do contrato de concessão, que foi assinado em 2012.

O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011. O projeto prevê uma linha de transmissão de 715 quilômetros (km) entre as duas capitais, dos quais 125 km passam por terras do povo indígena Waimiri Atroari.

Arbitragem
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informou que a diretoria colegiada deverá decidirem breve a respeito da proposta feita em março pela TNE de submeter a arbitragem a disputa sobre o valor da Receita Anual Permitida (RAP). Se a proposta de arbitragem for aceita, serão indicados três árbitros para decidir o caso.

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A RAP é a remuneração que as empresas de transmissão recebem pela prestação do serviço. A TNE pediu R$ 395,7 milhões por ano, durante 27 anos, valor 116% superior ao previsto no leilão. A Aneel propôs R$ 275,6 milhões por ano. A TNE alega que os custos de implantação subiram desde a assinatura da concessão, como o aumento de preço dos cabos condutores, o que requer a revisão do contrato.

Pepitone é o relator do pedido de conciliação. Aos deputados, ele não quis se comprometer com uma data para a decisão, mas disse que o assunto é tratado com prioridade na Aneel. “A expectativa é que essa obra se inicie ainda este ano”, disse. Ele informou ainda que a TNE se comprometeu a extinguir uma ação que move contra a União se a arbitragem for aceita.

No mês passado a Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária para rescindir o contrato de concessão sob a alegação de demora no licenciamento ambiental. A decisão ainda é de primeira instância e não tem efeito imediato.

Presente ao debate, o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Andreatta, também se mostrou otimista quanto à retomada do projeto. “Existe uma demonstração clara da empresa [da intenção] de terminar o empreendimento”, disse.

A coordenadora-geral de licenciamento ambiental da Funai, Carla Costa, disse aos deputados que o licenciamento está na fase final. Ela espera que em breve seja realizada a reunião dos Waimiri Atroari para decidir sobre o linhão. A aceitação deles é uma condição para o projeto ser retomado.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Coordenadora-Geral De Licenciamento Ambiental - FUNAI, Carla Fonseca de Aquino Costa
Carla Costa: licenciamento está na fase final

Demora
Apesar do otimismo dos representantes do Poder Executivo, os deputados criticaram a demora na solução para o caso. O deputado Edio Lopes destacou que “só em 2019 é que os atores públicos se lembraram de que tinha que fazer uma consulta aos Waimiri Atroari”. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) criticou o “atraso inexplicável para quem tem bom senso e senso de administração pública” e afirmou que isso decorre da legislação ambiental e indigenista.

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A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) defendeu o processo de consulta ao povo indígena e rebateu o argumento de que eles são empecilho ao empreendimento.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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Executivo da Pfizer será ouvido pela CPI nesta quinta-feira

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A CPI da Pandemia ouve nesta quinta-feira (13) o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. O executivo, que já foi presidente da Pfizer no Brasil, esteve à frente da negociação de imunizantes com o governo federal em 2020, e foi citado diversas vezes em depoimento do ex-secretário de Comunicação Social do governo federal Fabio Wajngarten. O objetivo é que as versões sobre as tratativas sejam confrontadas. Ouça o áudio para mais informações.

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Votação do projeto que garante oferta de educação bilíngue para surdos é adiada

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Foi adiada a votação do projeto que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos (PL 4.909/2020). Conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação será no dia 25 de maio. Antes, no dia 21, haverá uma audiência pública sobre o projeto, que como autor o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e como o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Pacheco também se comprometeu a procurar uma forma de adiantar as datas do debate e da votação.

O acordo para o adiamento da votação veio depois de a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentar um requerimento nesse sentido. Ela, que é cadeirante, pediu um debate para aprofundar a questão e disse que tem recebido muitos apelos de entidades “implorando por uma audiência pública”. A senadora fez questão de destacar que nunca seria contrária a um projeto de inclusão.

— Vamos ampliar o debate sobre essa mudança tão profunda na legislação. Seria apenas para ouvir a diversidade dentro da comunidade surda — apelou a senadora.

Flávio Arns disse que o adiamento da votação é uma decepção para a comunidade surda, mas registrou que concordava com o adiamento diante dos apelos de Mara Gabrilli e de Rodrigo Pacheco. Styvenson Valentim garantiu que seu relatório tem a preocupação de incluir todas as categorias dos surdos, mas se disse sensibilizado com o apelo da senadora Mara Gabrilli.

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Pela liderança do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) manifestou apoio ao requerimento e informou que o Executivo vai indicar um convidado para a audiência pública. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a realização de uma audiência pública não vai comprometer a aprovação da matéria. Segundo Izalci, ninguém defende mais os deficientes do que a senadora Mara Gabrilli. Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fez questão de ressaltar que confia no trabalho do autor e do relator, mas apontou que não há como ignorar os apelos de Mara Gabrilli, cuja “trajetória é heroica”.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) elogiou o relatório e disse que o projeto é importante e necessário. Ela afirmou que queria a votação imediata da matéria, diante do apelo de vários representantes da comunidade surda, mas disse entender o pedido de adiamento. Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado está devendo um projeto desse tipo para a comunidade surda. Ela classificou a matéria como “um sonho”. Paulo Rocha (PT-PA) admitiu que há divergências entre representantes dos surdos. O senador, porém, manifestou apoio ao acordo pelo adiamento da votação.  

— Vamos, cada vez mais, avançar em uma legislação em favor da inclusão — declarou Rocha.

Educação bilíngue

O projeto de Arns inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos.

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A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O projeto inclui na LDB, entre os princípios do ensino no país, o “respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva”.

Pelo texto, também será acrescentado à LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”. Essa educação será ministrada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. O público atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Aprovada remição de pena pela frequência em curso de educação não formal

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O Plenário aprovou o PL 4.725/2020 que possibilita a redução de pena pela frequência em cursos de desenvolvimento pessoal, que contribuam para a ressocialização do condenado. Os cursos deverão auxiliar na prevenção da reincidência especifica do crime praticado.

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